Programa que parcela impostos com atraso em Salvador será encerrado no próximo dia 15, diz secretário

O prazo para a adesão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), da Prefeitura de Salvador, termina no próximo dia 15. Segundo o Secretário da Fazenda, Paulo Souto, 30.321 contratos com contribuintes de impostos municipais foram feitos por meio do benefício até a última sexta-feira.

O secretário aconselhou que os contribuintes antecipem sua adesão ao Programa, evitando os atropelos de última hora. Segundo Paulo Souto, a adesão ao PPI deve ser feita pelo site, que tem sido o principal caminho seguido pelos pagadores. Um posto de atendimento na sede da Sefaz também pode ser utilizado para aqueles que tiverem alguma dificuldade na utilização do site.

Poderão ser negociados dentro do PPI débitos tributários ou não, constituídos ou não, inclusive os já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2014.

Se forem pagos à vista, os débitos terão o desconto de 100% dos acréscimos legais referentes a juros e multas. O PPI possibilita também o parcelamento em até 12 meses e, nesse caso, o desconto será de 50% dos juros e multas, com taxa de juros de 1% ao mês, de acordo com a Tabela Price. Para contribuintes que necessitem de prazos mais longos para quitarem suas dívidas, o PPI permite o parcelamento em até 60 parcelas, mantendo-se o desconto de 50% nos juros e multas, mas acrescidos da atualização monetária (IPCA) e juros de 1% ao mês sobre cada parcela, acumulada mensalmente.