Governo admite que CPMF pode não ser exclusiva para Previdência

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quarta-feira (28) que impostos são sempre “antipáticos” para população, mas que o poder público precisa, muitas vezes, “convencer” as pessoas de que o conjunto de serviços prestado tem que ser financiado “de alguma forma”.

Em entrevista à TV NBR, emissora do governo federal, o ministro disse que o governo concorda com a proposta dos prefeitos e governadores de aumentar a alíquota da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 0,38%, para dividi-la com estados e municípios, e de repartir os recursos para bancar, além da Previdência, a saúde e a assistência social.

A proposta de emenda à Constituição que recria um imposto nos moldes da antiga CPMF foi enviada no mês passado ao Congresso Nacional com alíquota de 0,20%, destinada ao custeio da Previdência Social. Nos últimos dias, o governo tem conversado com entidades municipalistas para discutir o assunto.

De acordo com o ministro, o intuito do governo é contribuir para as finanças dos estados e municípios por meio de uma CPMF “repartida entre os três níveis da federação”. Na semana passada, ele já havia admitido a possibilidade de financiamento para os demais entes.

“O que estamos propondo é que se estabeleça novamente essa proposta, que nós recolhemos de prefeitos e governadores, que a alíquota seja de 0,38%, que 0,09% seja objeto do Orçamento estadual e 0,09% dos municipais, de modo que tenhamos benefícios para o orçamento da Previdência, da saúde e da assistência social para União, estados e municípios”, disse Berzoini.

Durante a entrevista, o ministro reconheceu que o sistema tributário do país não é “o mais justo”, mas que o governo tem feito esforço para criar mais justiça tributária. “No Brasil, temos um sistema tributário que, na minha opinião, não é o mais justo do mundo. É pouco progressivo, tributa mais os pobres que os ricos”, afirmou.

Berzoini disse ainda que impostos são “sempre antipáticos” e que empresários e trabalhadores sempre rejeitam qualquer ideia de aumento. “Muitas vezes, temos que convencer a população de que o conjunto de serviços prestados por estados, municípios e União tem que ser financiado de alguma forma.”

Impeachment

O ministro classificou de “aventura golpista” as propostas de impeachment protocoladas na Câmara dos Deputados e disse que o governo tem de combater esses movimentos mostrando que a presidenta Dilma Rousseff é “uma pessoa honesta, íntegra e comprometida com o futuro do país”.

“O impeachment é uma cláusula prevista na Constituição e não é, por si só, antidemocrático. Mas, da maneira como está sendo tratado no Brasil, me parece que beira a uma aventura golpista, porque não há a identificação de um fato para se buscar um impeachment”, afirmou.

“O que há é o desejo de setores da oposição de promover a mudança do governo, [setores] que perderam as eleições recentemente, que criam toda sorte de ilações para tentar justificar um frágil pedido de impeachment”, acrescentou o ministro.