Jean Wylly participa de palestra sobre Redução da Maioridade Penal em Salvador

O deputado federal Jean Wyllys vem a Salvador para realizar uma palestra sobre ‘Redução da Maioridade Penal, às 09h30 desta sexta-feira (28), no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia, no Cabela. O baiano, que tem uma atuação marcada pela defesa das causas sociais, especialmente relacionadas com os direitos LGBT, tem demonstrado o seu desacordo com o projeto que pretende mudar a maioridade penal para 16 anos.Em tramitação no congresso brasileiro, depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição pelo plenário da Câmara dos Deputados, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação.

A PEC 171/93, aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos ? como estupro e latrocínio ? e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos. Outro ponto prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Jean Wyllys de Matos Santos é jornalista e escritor, graduado pela Faculdade de Comunicação da UFBA (FACOM) com mestrado em Letras e Linguística também pela UFBA. É professor de Cultura Brasileira e de Teoria da Comunicação na ESPM e na Universidade Veiga de Almeida – ambas no Rio de Janeiro. Desde fevereiro de 2011, é deputado federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Rio de Janeiro, tendo sido reeleito nas eleições de 2014. Em 2012, no Prêmio Congresso em Foco, Jean foi eleito pelos internautas o melhor deputado federal do Brasil. É também conhecido por ter participado e ganhado a quinta edição do programa Big Brother Brasil, da Rede Globo.