Ministério Público vai verificar gastos com festas juninas em cidades baianas
Ministério Público vai verificar gastos com festas juninas em cidades baianas
Promotores de Justiça que atuam nos diversos municípios baianos foram orientados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos ilegais na realização de festas juninas, micaretas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras. Isso é o que recomenda o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel em publicação divulgada nesta quarta-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com o documento, os membros do Ministério Público estadual também deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos e ficar atentos à utilização de verbas oriundas de patrocínios, que forem destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas aos municípios. Caso sejam detectadas irregularidades, eles promoverão as medidas jurídicas e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais.
A recomendação foi expedida levando-se em consideração a atual queda de receita dos municípios e os elevados gastos efetivados na organização de festas, com realização de contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.