Créditos do Nota Salvador poderão ser transferidos para celulares e Salvador Card

O prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda, Paulo Souto, anunciaram nesta terça-feira (31) o lançamento de benefícios e funcionalidades dos novos aplicativos do programa Nota Salvador. De acordo com assessoria da Prefeitura,  os créditos obtidos por meio do programa, com retorno de ISS ou sorteio de prêmios, poderão ser transferidos para celulares de todas as operadoras ou cartões do Salvador Card.

As novidades, pioneiras no Brasil, passam a valer a partir de maio. Para transferir o crédito para celular, o usuário do programa deverá ter um saldo mínimo de R$ 5 na ?conta? da Nota Salvador. A carga será por múltiplos de R$ 5, limitado a R$ 60 mensais para cada telefone. Cada usuário poderá cadastrar até cinco números de celulares pré-pagos ou controle. Os celulares cadastrados não podem ser corporativos. O bônus gerado no celular será o dobro do valor transferido, ou seja, ao transferir R$ 5 o celular receberá R$ 10 em créditos.

No caso do Salvador Card, não existe limite mínimo ou máximo para transferência. Poderão ser indicados até três cartões diferentes, e a indicação será feita pelo titular cadastrado no programa. Os usuários do cartão serão identificados pelo número do CPF, que deverá ser o mesmo cadastrado no Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps), e, por esse motivo, o crédito não poderá ser feito para bilhetes avulsos. Uma vez indicados os cartões, estes só poderão ser alterados no portal após o prazo de 90, a contar da primeira conversão. Pessoalmente, a troca poderá ser feita a qualquer momento.

Após a solicitação de transferência do crédito, a Sefaz tem até 48 horas úteis para remeter o valor para o Setps, que, por sua vez, terá de disponibilizar o crédito em até 72 horas. Para concluir a transferência, os titulares da conta não poderão ter qualquer pendência no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Lembrando que o programa Nota Salvador permite ainda que os créditos sejam transferidos para a conta corrente, respeitando o limite mínimo de R$ 25, ou em desconto no IPTU.

Outra novidade é a plataforma móbile para smartphones e tablets, permitindo a emissão de notas fiscais, consultas e cancelamentos pelo celular, dispensando o uso de computadores e impressoras, além da implantação do módulo reclamação, que possibilita aos consumidores registrem reclamações denúncias de prestadores de serviços que se recusem a emitir documento ou cometam outras irregularidades.

Já em funcionamento, o ?Devolutômetro? consiste num placar que permite aos contribuintes verificar a evolução do quanto em dinheiro já foi devolvido aos consumidores por meio do Programa Nota Salvador. O Devolutômetro tem o objetivo de dar ainda mais transparência ao programa e ficará disponível para toda população na fachada do Palácio Thomé de Souza (sede da Prefeitura) e também no www.nota.salvador.ba.gov.br. Mais de R$ 31 milhões já foram devolvidos aos contribuintes.

Toda vez que alguém solicita a nota de prestação de serviço com número do CPF, recebe de volta 30% do valor pago em ISS. Este valor fica disponível por até 15 meses contados a partir da disponibilização do crédito. Os créditos são gerados todas as vezes que o contribuinte recebe a nota com o número do CPF, independente de ser cadastrado no portal. Por esse motivo, é importante que os consumidores verifiquem a disponibilidade de créditos para não perdê-los.

O consumidor recebe, para cada nota registrada, independente do valor, um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro, e a cada R$ 20,00 (vinte reais) em notas é atribuído adicionalmente um bilhete para participação nos sorteios mensais de 15 mil prêmios em dinheiro. Em quinzes meses, já foram distribuídos mais de 218 mil prêmios. Durante o evento, o prefeito e o secretário entregaram, simbolicamente, os cheques de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os três principais ganhadores dos sorteios dez a 14.