Fiscais do “xixi” denunciam irregularidades de empresa

Alguns fiscais que trabalham sob responsabilidade da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) em contato com a redação do Aratu Online nesta tarde de domingo (15),  denunciaram supostas irregularidades da empresa.

Um fiscal que não quis se identificar contou à nossa redação que foram selecionados no ?susto? para trabalhar no período carnavalesco multando foliões que descartarem lixo ou entulho nas ruas, além de autuar quem urinar em via pública.  ?Fomos pegos de surpresa e por causa disso não acertaram direito o valor que iríamos receber. Até o momento não recebemos nada por trabalhar carnaval, a não ser um ticket de R$ 10,00 reais que não dá para nada!?, contou o fiscal que preferiu não se identificar.

Outra reclamação da categoria é sobre a função e valor que foram assinados na carteira. ?Assinaram nossa carteira como agente de apoio e serviço com CBO de servente e por isso vamos receber menos do que deveríamos. A função na carteira deveria ser de fiscal, porque é isso que nos somos e fomos contratados para trabalhar?, relatou o fiscal.

Carteira de trabalho de um dos ficais que preferiu não se identificar. Foto: Reprodução/ Aratu Online

Ainda de acordo com a denúncia os ficais estão trabalhando sem o apoio e proteção da Guarda Municipal e por conta disso, estariam sofrendo ameaças de foliões ao tentarem aplicar a multa. ?Estamos sendo ameaçados por foliões e pior não estamos conseguindo aplicar as multas porque os equipamentos estão quebrados. Dos 40 fiscais que deveriam estar nas ruas só 12 estão fiscalizando?, complementou.

Aparelho utilizado para aplicar a multa.

Segundo ainda a categoria, os fiscais vão parar e nesta segunda-feira (16) irão se reunir a partir das 12h, em frente à Codesal ? que é o ponto de encontro deles de todos os dias para sair às ruas fiscalizando – .

O Aratu Online entrou em contato com a assessoria da Limpurb para esclarecimentos, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

Legislação

A Lei Municipal 8.512/13, que pune os infratores que descartam lixo ou entulho nas ruas, além de multar quem urina em via pública, foi publicada em novembro de 2014 pela Prefeitura. Desde então, a Limpurb tem realizado campanhas educativas junto à população para conscientizar a todos sobre a necessidade de se cumprir a legislação e manter a cidade limpa.

Durante a aplicação da multa, os fiscais solicitam ao infrator o número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). Quem se recusa a fornecer os dados pessoais é encaminhado à delegacia mais próxima para registrar ocorrência. A inadimplência implica na inscrição do responsável no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). O pagamento das multas poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.?