Caso Jean: Justiça dos EUA define audiência do goleiro para esta quinta; saiba o que pode acontecer

A audiência do goleiro Jean acontece nesta quinta-feira (19/12), às 15h (de Brasília). A Justiça dos Estados Unidos irá definir se o caso de agressão do goleiro é passível de fiança ou não.

Ouvido pelo Portal Uol, o advogado Alvaro Gubert disse que, em casos semelhantes, a Justiça dos EUA determina uma fiança a ser paga pelo acusado. O valor varia de US$ 1,5 mil (cerca de R$ 6 mil) a US$ 5 mil (R$ 20 mil) e depende do pedido da promotoria, considerando o tipo de crime, a violência empregada e a condição econômica de quem está preso. Se pagar, o jogador pode retornar para o país.

O caso não é para extradição, mas pode provocar a expulsão do goleiro dos EUA. A lei de entrada e permanência de estrangeiros nos Estados Unidos prevê a possibilidade de acusados de crime serem retirados compulsoriamente de lá e com proibição de reingresso por longo período de anos.

VIOLÊNCIA 

No Brasil, as consequências para agressão à mulher são penais e civis e podem ser processadas juntas após a Lei Maria da Penha. "Já nos EUA o entendimento é diferente, porque lá o direito penal possui tanto legislação nacional quanto estadual", explicou ao UOL, Vladimir Feijó, professor de Direito Internacional do Ibmec BH. 

"Nos Estados Unidos a lei nacional é equivalente a nossa Lei Maria da Penha e é conhecida pela sigla VAWA. Se no inquérito for identificado que o caso da agressão se enquadra nessa lei, ele será julgado por Tribunal Federal nos EUA. Caso contrário, deve ser julgado pelo Código Penal da Flórida, que também tem previsão de crime de violência doméstica", especifica Feijó.

Segundo o professor, na Flórida, a pena para crime considerado de "grau um" é de até cinco anos de reclusão. Se considerado de "grau dois", a pena pode chegar à reclusão de até 15 anos.

VEJA O BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Em 18 de dezembro de 2019, aproximadamente às 4h35, eu, Xerife Adjunto Edgar Castillo fui acionado por causa de um caso de violência doméstica. Eu encontrei com (...) e Jean Fernandes. Jean foi considerado o agressor e preso por violência doméstica.

(...) Assim que cheguei ao local, a segurança do hotel já estava lá e me direcionou a (...). Quando cheguei a (...) um homem branco (Jean Paulo Fernandes) e uma mulher branca vieram à porta. Notei que a face (...) estava inchada e com hematomas abaixo dos olhos. Jean também tinha um pequeno hematoma na testa. Ao tentar falar com os dois, Jean não estava colaborando e foi preso com algemas durante minha investigação. Por estar com algemas, eu li a ele seu Direito de Miranda (advertência dada a um suspeito quando está sob custódia da Polícia dos EUA) antes de lhe questionar sobre o incidente.

Então eu falei com (...), que me disse tanto verbalmente quanto num testemunho escrito, sob juramento. (...) disse que ela e Jean estavam discutindo no quarto e ela estava tentando acalmar Jean porque (...). Eles foram ao banheiro discutir, mas (...) quis ir para a cama. Quando (...) foi para cama, Jean a seguiu e a empurrou na direção da cama. Ele então subiu nela e deu três socos no rosto dela. (...) Me disse que ela pegou a chapinha e acertou Jean na cabeça como autodefesa. A chapinha quebrou quando acertou a cabeça de Jean. Os dois ficaram de pé, e Jean continuava sendo agressivo com ela. Jean então partiu para cima dela denovo, então ela arremessou a chapinha nele, acertando-o na perna e cortando-a. 

(...) tentou deixar o quarto, mas Jean a segurou pelo cabelo e a levou ao banheiro, onde ele a socou no rosto mais cinco vezes. (...) Ela não quer processá-lo quanto a este incidente. (...) Ela preencheu um formulário e recebeu um cartão com o número do caso relativo ao incidente. Eu falei com (...) quando eles se acalmaram. Ambos me contaram versões similares na qual viram... (Jean) socou (...) no rosto. Fotos de (...) e lesões de Jean foram colhidas como evidência.

(...) recebeu atenção médica no local, e Jean foi levado ao Dr. Phillips hospital para ter seus ferimentos tratados. Baseado na minha investigação, além de depoimentos e observações na cena, estabeleci como provável acreditar que Jean foi o agressor primário no incidente e intencionalmente causou ferimentos no corpo de (...). Porque Jean e (...) constitui violência doméstica. Além disso, os ferimentos que Jean recebeu foram de (...) agindo em autodefesa, e a ela não foi imputado nenhum crime. Jean foi transportado para a Prisão de Orange County sem incidentes. Ele não quis notificar o Consulado Brasileiro."

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