Com câmeras da SSP e Transalvador espalhadas pela cidade, como funciona a fiscalização dos motoristas na capital? Advogado explica

“Indústria da Multa”: isso existe mesmo? Em Salvador, há excessos na fiscalização da Superintendência de Trânsito (Transalvador)? E as câmeras de videomonitoramento, para que servem? Qualquer câmera da cidade pode multar? Como os locais em que as câmeras de monitoramento e os radares estão instalados foram escolhidos? E a famosa “Rótula da Multa”, na Pituba, como funciona? E a “Câmera da Discórdia”, no Resgate, está multando corretamente?

Câmera gera confusão no resgate, em Salvador pic.twitter.com/T181Ip6zP2

— Aratu On (@aratuonline) August 16, 2022

Em entrevista ao Aratu On, o advogado Danilo Costa, Presidente da Comissão de Trânsito da OAB, explica que a questão do excesso de multas, tão apontada pelos motoristas da capital baiana, tem muito a ver com o local em que as câmeras e radares estão posicionados. Como explica o advogado, em muitos casos, as câmeras estão lá apenas para punir o motorista, e não educá-lo sobre seus direitos e deveres no trânsito. 

“A gente precisa tratar muito mais de princípios do que de regras, e é para isso que a gente batalha. A gente tem um excesso de radares, fiscalização e receita, mas não tem a contrapartida em infraestrutura viária, que é a educação sobre o trânsito”.

De janeiro a maio deste ano, a Transalvador aplicou 233.787 multas, que chegaram a um valor de 35,2 milhões, a maior arrecadação dos últimos quatro anos na capital baiana. No mesmo período em 2021, foram aplicadas 190.821 multas, com uma arrecadação de R$ 20,6 milhões. Comparando os dois anos, o aumento foi de 22,5%.

Alguns lugares na cidade, como aponta o profissional, são considerados “locais arrecadadores”, ou seja: a multa é quase certa, principalmente se houver uma câmera de videomonitoramento. Um desses lugares, para muitos motoristas, é a "Câmera da Discórdia", localizada no Resgate. Na rua, que é cheia de lojas, há duas faixas opostas separadas por uma faixa amarela contínua, ou seja, é proibida a ultrapassagem. Mas, como mostra o vídeo abaixo, por ser um local com comércios sem estacionamento, muitas lojas fazem a descarga de mercadorias ali, obrigando os motoristas a fazerem a ultrapassagem proibida. Resultado: infração gravíssima, sete pontos na carteira e multa de R$ 1.467.45.

Danilo Costa, que analisou o vídeo a pedido do Aratu On, comentou que, de fato, todos os motoristas envolvidos estão cometendo infrações: "Ambos os condutores estão comentendo infração. O primeiro, porque está parado em local não permitido, atrapalhando o fluxo da via, então, ele tem mais de uma infração. Os condutores também estão infrigindo, já que eles estão tendo que invadir a pista contrária onde não é permitido".

Porém, como, nessa situação, os motoristas acabam ficando sem saída, o advogado ressalta que cabe ao agente de trânsito analisar o contexto antes de aplicar a multa: "Nesse caso aí, no videomonitoramento, a gente vai fazer igual 'VAR': o agente de trânsito que estiver assistindo ao vivo vai ter que sopesar as ações e, aquele que estiver atravessando a faixa em decorrência de um veículo parado à sua frente, se o estiver fazendo com segurança, após aguardar um tempo adequado, pode não estar cometendo uma infração".

Outro lugar famoso por multar bastante na cidade é a “Rótula da Multa”, na Pituba, no cruzamento da Rua Amazonas com a Rua Goiás. Lá, como a rotatória é muito estreita, é comum que o motorista acabe passando pela faixa zebrada.

“Como é uma rotatória muito estreita e sem sinalização vertical bem orientada, os cidadãos, quando vão fazer a rotatória, acabam tocando as rodas dos veículos nessas faixas zebradas. E, conforme o Código de Trânsito, cada tipo de pintura horizontal promove um tipo de infração, podemdo ela ser cumulativa. Então, em uma única infração, você pode estar sendo autuado três ou quatro vezes. E, ali, você tem, estrategicamente, uma câmera flagrando cotidianamente uma série de infrações. No nosso entendimento, a estrutura viária ali é deficitária”.

De acordo com o engenheiro de civil Elmo Felzemburg, especialista em Planejamento de Trânsito, o critério que deve ser adotado pelos órgãos públicos para definir quis locais serão monitorados é o risco de acidentes graves.

“Os radares têm que ser posicionados em locais em que há registro de muitos conflitos de tráfego, principalmente onde há registro de muitos acidentes. Neste sentido, eu sou contra os radares móveis, quando o policial se posiciona de surpresa em pontos da rodovia ou da via em que os acidentes não são frequentes. Neste caso, é um mau uso da nossa tecnologia”.

Para Elmo, não há uma indústria da multa, mas podem, sim, haver excessos nos procedimentos de fiscalização. “Quando existir em algum local registro de muitas multas aplicadas, a autoridade de trânsito deveria proceder a um estudo para verificar se a sinalização está adequada e compreensível para o usuário. Caso isso aconteça, essas multas deveriam ser anuladas, e o local, devidamente sinalizado. Ou, pode haver soluções técnicas equivocadas em relação a este assunto, por exemplo, radares escondidos ou mal localizados”.

VIDEOMONITORAMENTO

As câmeras de videomonitoramento, usadas para monitorar o tráfego em tempo real há anos em Salvador, pararam de ser utilizadas no começo da pandemia por determinação do Governo Federal, mas já voltaram a funcionar. E elas podem multar qualquer infração do motorista, como estacionamento e ultrapassagens irregulares, uso de celular e não uso do cinto de segurança, por exemplo, desde que um agente de trânsito flagre a transgressão na hora, ao vivo. 

Outro detalhe chama a atenção: o compartilhamento dos equipamentos entre a Transalvador e a Secretaria da Segurança Pública. A pasta estadual, inclusive, tem investido no monitoramento eletrônico da capital e, segundo fontes ouvidas pela reportagem, já houve multas aplicadas pela Superintendência usando os equipamentos da SSP. 

O Aratu On quis explicar como funciona essa novidade nas ruas da capital, mas a Transalvador e o superintendente Marcus Passos ignoraram todas as nossas tentativas de contato até o fechamento dessa reportagem.

“A via precisa estar sinalizada que está sendo fiscalizada por videomonitoramento. Essa autuação só pode ser feita por um agente de trânsito, e essa autuação tem que ser ao vivo, ela não pode ser gravada. O agente de trânsito tem que flagrar aquela circunstância no momento exato em que ela está acontecendo”, resume o advogado Danilo Costa.

Para saber mais detalhes sobre o funcionamento do videomonitoramento, principais autuações e o que fazer caso você seja multado irregularmente, assista à entrevista completa com o advogado.

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