Eleições 2026: veja o que acontece com quem não votar e não justificar ausência

Eleitores que deixarem de votar nas eleições e não apresentarem justificativa à Justiça Eleitoral podem ficar sujeitos a uma série de restrições. Além da cobrança de multa, a ausência não justificada pode resultar em impedimentos para realizar determinados atos enquanto a situação eleitoral permanecer irregular.

Eleitores de toda a Bahia irão às urnas neste domingo (4) para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A votação acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Quem estiver fora do domicílio eleitoral ou não puder comparecer deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral.

Na Bahia, o transporte coletivo intermunicipal e diferentes sistemas de transporte público têm gratuidade durante o período eleitoral, conforme medidas adotadas para facilitar o deslocamento dos eleitores. Em Salvador, por exemplo, ônibus convencionais, BRT, STEC e Elevador Lacerda terão transporte gratuito no domingo.

Quais as consequências de não comparecer as urnas eleitorais?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as consequências está a impossibilidade de obter alguns documentos e praticar atos que dependem da regularidade eleitoral. O eleitor pode, por exemplo, ficar impedido de obter passaporte, ressalvadas as exceções previstas na legislação.

A pessoa também pode enfrentar restrições para se inscrever em concurso público, tomar posse em cargo ou função pública e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Também existem impedimentos relacionados à participação em determinadas concorrências públicas e à obtenção de empréstimos em instituições financeiras públicas previstas em lei.

A regularidade eleitoral também é necessária para a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.

Quem não votar e não justificar a ausência fica sujeito ao pagamento de multa. Segundo o TSE, o valor é de até R$ 3,51 por turno não votado.

Enquanto a pendência não for regularizada, a situação eleitoral pode permanecer irregular. O eleitor pode quitar a multa ou apresentar a justificativa dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Quando o título pode ser cancelado?

Uma única ausência não provoca o cancelamento automático do título de eleitor. O cancelamento pode ocorrer quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas, sem justificar a ausência e sem quitar as multas correspondentes. Para esse cálculo, cada turno é considerado uma eleição.

Assim, caso o eleitor não vote no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contabilizadas duas ausências consecutivas, se elas não forem justificadas ou regularizadas.

Prazo para justificar

Nas Eleições 2026, quem não votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, terá até 3 de dezembro de 2026 para apresentar a justificativa.

Caso haja segundo turno, a ausência poderá ser justificada até 8 de janeiro de 2027.

A justificativa deve ser acompanhada da documentação que comprove o motivo alegado, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

O TSE orienta que o eleitor mantenha a situação eleitoral regularizada para evitar as restrições previstas na legislação.

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