Governo sanciona novo piso de R$ 5,1 mil para professores da educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o novo piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica da rede pública. A medida foi publicada pelo Governo Federal e atualiza as regras para a remuneração mínima da categoria em todo o país.

Com a mudança, o valor do piso teve reajuste de 5,4% em relação ao montante anterior, de R$ 4.867,77. Segundo o governo, o aumento representa ganho real acima da inflação acumulada no período.

A nova legislação também altera os critérios para a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério. Entre as mudanças, está a garantia de que os reajustes futuros não poderão ficar abaixo da inflação registrada no período anterior.

Outro ponto previsto na lei é a ampliação da transparência do processo de cálculo. O Ministério da Educação (MEC) deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o percentual de reajuste aplicado ao piso nacional.

A norma ainda estende o direito ao piso salarial nacional aos profissionais da educação básica contratados por tempo determinado. Até então, a legislação não previa expressamente a inclusão desses trabalhadores entre os beneficiários da remuneração mínima estabelecida para o magistério público.

O piso salarial profissional nacional serve como referência para estados e municípios na definição dos vencimentos dos professores da educação básica da rede pública. A aplicação da nova regra deverá ser observada pelos entes federativos conforme os critérios previstos na legislação.

Professores da rede particular

Os professores da rede particular da Bahia decidiram manter o estado de greve após assembleia realizada nesta terça-feira (17). A categoria também aprovou uma nova paralisação das atividades para o dia 16 de julho, quando uma nova reunião irá decidir sobre a possibilidade de uma greve por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) promovida pelo Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro-BA). Segundo a entidade, mais de mil docentes participaram da reunião.

Apesar da insatisfação da categoria, os professores optaram por não iniciar uma greve neste momento. De acordo com o sindicato, a medida representa um voto de confiança nas negociações com o setor patronal, principalmente em relação às reivindicações sobre o excesso de trabalho fora da carga horária contratada.

Em entrevista ao Aratu ON, o presidente do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), Allysson Mustafa, revelou que a paralisação ocorre ato ocorre por conta da falta de consenso na Campanha Salarial entre a categoria e o sindicato patronal, que representa os donos de escolas.

O Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro-BA) indicou que os trabalhadores afirmam que enfrentam sobrecarga de trabalho e realizam diversas atividades sem remuneração adequada.

LEIA MAIS: Professores da rede estadual recebem nova rodada de pagamentos do FUNDEF