Estados com dívidas podem cortar juros investindo em educação técnica

O ministro da educação, Camilo Santana, declarou que uma das estratégias da pasta para ampliação da educação técnica no país envolve a renegociação de dívidas de estados brasileiros, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A afirmação foi feita em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com chefe do Ministério da Educação, a proposta do governo federal é que os estados em dívida com a União possam reduzir parte dos juros a pagar em troca de investir 60% desse valor na educação profissional vinculada ao ensino médio. "Nossa estratégia é que todos esses recursos sejam investidos na ampliação do ensino técnico-profissionalizante do ensino técnico brasileiro", diz ministro.

Propag permite que estados com dívidas abatam juros com investimento em educação técnica

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi sancionado em 14 de janeiro deste ano e está com chamada de renegociação aberta até o dia 31 de dezembro. Além de investir em educação, os estados que aderirem à iniciativa podem investir em saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro economizado no pagamento de juros.

O Propag também permite que estados transfiram bens móveis ou imóveis participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos à União, em troca de abatimento da dívida. As parcelas  serem pagas serão calculadas e atualizadas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos. No período de vigência do contato, o estado que participar do programa não poderá assumir novas operações de crédito para quitar parcelas refinanciadas.

Novo programa de educação técnica permitirá aproveitamento de disciplinas em universidades

Camilo Santana anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá regulamentar, nos próximos dias, a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), vinculada ao ensino médio. A medida define estratégias e metas para atender a demanda pela modalidade de ensino no Brasil. "Inclusive a nova política tem ações importantes. Ela permite aproveitar disciplinas do ensino técnico para quem vai para a graduação", adianta.

O Exame Nacional do Ensino Médio é o principal meio de ingresso em universidades públicas no país. Os Institutos Federais, que unem ensino médio e ensino profissionalizante, foram destaque entre as escolas públicas da Bahia com melhores resultados no Enem 2024.

"Antes o aluno não queria fazer o ensino técnico porque achava que não ia aproveitar isso no ensino superior, agora vai poder. Então, são ações importantes que têm estimulado que alcancemos patamares de alguns países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que têm entre 40% e 50% dos alunos de ensino médio em ensino técnico profissionalizante", disse.

O chefe da pasta também apontou metas para a ampliação da modalidade. "Hoje nós temos cerca de 12% dos alunos do ensino médio em ensino técnico profissionalizante. Nossa proposta é que nos próximos 5 anos a partir do funcionamento desse programa a gente possa mais do que dobrar o número de alunos, no ensino técnico profissionalizante no Brasil", afirmou.

A reportagem do Aratu On verificou os dados mencionados pelo ministro. Segundo o estudo Education at a Glance 2024, coordenado pela OCDE, a média de pessoas entre 15 e 24 anos que participam da educação técnica nos países da organização é de 17%. De acordo com o Censo Escolar 2024, o ensino médio técnico brasileiro apresenta uma proporção similar, com o crescimento de 15% em 2023 para 17,2% em 2024.