Lei que limita juros no cartão? Saiba como quitar ou parcelar sua dívida

A Lei n° 14.690 integra o programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas, cria um limite para o crédito rotativo e o parcelamento do saldo devedor, ou seja, os custos da dívida não podem ultrapassar o valor original. Até a lei ser devidamente sancionada, quem deixava de pagar a fatura integral do cartão podia ter sua dívida aumentada em mais de 400% ao ano. 

As dívidas se tornam uma “bola de neve”, pois os consumidores pagavam uma parte da dívida, porém o juros aumentava ainda mais o valor, tornando impossível pagar com o decorrer dos meses. Agora com o novo regimento, o acúmulo financeiro das dívidas fica limitado, fazendo assim uma camada de proteção contra o superendividamento. A lei também determina que os bancos e administradoras de cartão ofereçam condições mais diretas e equilibradas, mantendo a transparência com o cliente. 

Deslocamento de dívidas 

Além disso, as instituições são obrigadas a sinalizar as opções de portabilidade do saldo devedor, permitindo que o cliente migre sua dívida para outro banco com taxas menores, o que pode significar uma economia significativa. 

Com a possibilidade de portabilidade, a disputa entre os bancos aumenta, o que tende a reduzir as taxas cobradas e dar mais fôlego às pessoas endividadas.

Possibilidade do 14° salário, aumento de mensalidades e investimento na Bahia: saiba atualizações sobre economia 

INSS fala sobre a possibilidade de pagamento do 14° salário a aposentados e pensionistas em 2025.  O projeto que previa o abono extra, o PL 4.367/2020, foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Pompeo de Mattos (PDT-RS) durante a pandemia da Covid-19, em 2020. 

As mensalidades de escolas particulares devem subir em média 9,8% a partir de 2026, de acordo com uma pesquisa do Grupo Rabbit, divulgada em setembro. O valor é a média dos reajustes de 308 instituições de ensino privadas, ouvidas pela empresa de consultoria educacional.

A Bahia é líder em investimentos entre os estados brasileiros em 2025, com um total de R$4,12 bilhões desembolsados nas áreas social e de infraestrutura no período de janeiro a agosto, em valores líquidos. 

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