O Governo da Bahia sancionou uma lei que possibilita a redu&ccedil;&atilde;o e remiss&atilde;o de d&eacute;bitos tribut&aacute;rios sobre os Impostos para o pagamento da Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) e &agrave; Taxa de Licenciamento Anual de Ve&iacute;culos Automotores. A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado, nesta ter&ccedil;a-feira (9), e beneficia os contribuintes com d&iacute;vidas relativas a fatos geradores ocorridos at&eacute; 31 de dezembro de 2024. <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motoristas-poderao-quitar-dividas-no-ipva-com-ate-95-de-desconto" target="_blank" rel="noopener">A medida foi enviada &agrave; Assembleia Legislativa pelo governador no dia 20 do &uacute;ltimo m&ecirc;s.</a>
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">D&eacute;bitos que est&atilde;o dentro dos descontos&nbsp;</h3>
De acordo com a nova norma, os d&eacute;bitos de IPVA, que est&atilde;o ou n&atilde;o inscritos com d&iacute;vidas ativas, al&eacute;m dos j&aacute; judicializados, poder&atilde;o ser quitados com redu&ccedil;&atilde;o de 95% da multa e dos acr&eacute;scimos morat&oacute;rios. O pagamento poder&aacute; ser feito em uma &uacute;nica parcela ou em at&eacute; tr&ecirc;s vezes, desde que seja integralizado at&eacute; 28 de novembro de 2025. Cada parcela n&atilde;o poder&aacute; ser inferior a R$200 e haver&aacute; incid&ecirc;ncia da taxa Selic.&nbsp;
A lei tamb&eacute;m promove a remiss&atilde;o parcial de 50% dos d&eacute;bitos da Taxa de Licenciamento Anual. Al&eacute;m disso, ser&atilde;o totalmente perdoadas as d&iacute;vidas de IPVA inferiores a R$460 por ve&iacute;culo, atualizadas at&eacute; a data de publica&ccedil;&atilde;o da lei.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/89a035e7-fba2-462e-be60-24f3edf10013.webp?width=800&amp;height=400" alt="O benef&iacute;cio est&aacute; previsto em um projeto de lei enviado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)/Foto: Mateus Pereira">
Mais um ponto da legisla&ccedil;&atilde;o trata-se sobre os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios decorrentes da cobran&ccedil;a da d&iacute;vida ativa tribut&aacute;ria, que ter&atilde;o seus percentuais reduzidos conforme delibera&ccedil;&atilde;o do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado. A ades&atilde;o ao programa implica reconhecimento da d&iacute;vida e desist&ecirc;ncia de a&ccedil;&otilde;es judiciais ou recursos administrativos relacionados aos d&eacute;bitos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e682a019-b7e1-4416-b80c-fdd99a0b4202.jpg?width=800&amp;height=400" alt="O Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) &eacute; um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de ve&iacute;culos/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
A lei tamb&eacute;m altera dispositivos referentes ao ICMS, estabelecendo que cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios inferiores a R$1.380 n&atilde;o ser&atilde;o objeto de lan&ccedil;amento por auto de infra&ccedil;&atilde;o ou notifica&ccedil;&atilde;o fiscal. Al&eacute;m disso, prev&ecirc; redu&ccedil;&atilde;o de 90% da multa para infra&ccedil;&otilde;es em que o valor do imposto declarado seja pago antes da inscri&ccedil;&atilde;o em d&iacute;vida ativa. As novas regras j&aacute; est&atilde;o em vigor.
Outras duas a&ccedil;&otilde;es do governo tamb&eacute;m foram destaques nesta &uacute;ltima semana, a Prefeitura de Salvador, atrav&eacute;s da Secretaria de Mobilidade (Semob), foi escolhida para receber financiamentos atrav&eacute;s do Novo PAC, do Governo Federal com <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/prefeitura-preve-renovar-100-da-frota-de-amarelinhos-com-recursos-do-pac" target="_blank" rel="noopener">propostas que permitir&atilde;o investimentos para as novas frotas de transporte urbano</a>. Al&eacute;m disso, a prefeitura tamb&eacute;m <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-de-salvador-perdoa-dividas-de-empresas-de-onibus-entenda" target="_blank" rel="noopener">concedeu a anistia a empresas rodovi&aacute;rias com d&eacute;bitos de titularidade do munic&iacute;pio</a>.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motociclista-morre-em-acidente-com-carro-de-secretarios-e-deputado-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Motociclista morre em acidente com carro de secret&aacute;rios e deputado na Bahia</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/estudo-avalia-integracao-da-ponte-salvador-itaparica-com-transporte-da-capital" target="_blank" rel="noopener">Estudo avalia integra&ccedil;&atilde;o da Ponte Salvador-Itaparica com transporte da capital</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/limite-de-velocidade-na-avenida-paralela-pode-ser-reduzido-entenda-" target="_blank" rel="noopener">Limite de velocidade na Avenida Paralela pode ser reduzido; entenda</a>

Os clientes da Neoenergia Coelba em Camaçari vão receber o Mutirão de Adimplência para quitar suas dívidas com a distribuidora de energia. Até a próxima quarta-feira (31/5), unidade móvel da empresa estará na Rua do Centro Comercial, das 8h às 16h30.
Além do ponto fixo, cerca de 30 eletricistas estarão oferecendo as condições porta a porta - evitando, assim, possíveis suspensões por inadimplência. Serão três dias de atendimento ao público com condições especiais de negociação, renegociação, além de serviços comerciais e operacionais na localidade.
Durante o mutirão, os clientes com duas ou mais contas em atraso poderão quitar a dívida com o cartão de crédito, em até 21 vezes ou pagar uma entrada (de 20%) e negociar o valor restante em até 11 parcelas – debitadas na fatura de energia.
O mutirão também possibilitará que os clientes tenham acesso ao Projeto Vale Luz, que dá descontos na fatura de energia através da troca de materiais recicláveis. Para verificar os itens que podem ser substituídos basta acessar a <a href="https://servicos.neoenergiacoelba.com.br/a-coelba/Paginas/Efici%C3%AAncia%20Energ%C3%A9tica/Vale-Luz.aspx" target="_blank" rel="noopener">página do projeto</a>.
Haverá também a troca de lâmpadas ineficientes por LED de maneira gratuita. Para participar, o cliente deve entregar lâmpadas ineficientes, como as fluorescentes, incandescentes ou halógenas, de potência igual ou superior a 14 Watts, que serão trocadas por lâmpadas LED, sendo preciso obedecer ao limite de cinco unidades por cliente.
O benefício é destinado a moradores de comunidades populares ou que estão cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que devem apresentar a fatura do mês anterior paga e sem débitos anteriores. Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pela Coelba, ele não poderá ser beneficiado novamente. Todas as duas ações fazem parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Aneel.
Também será realizado um mutirão operacional na região, que levará ações de melhoramento da rede elétrica e de fiscalização. Clientes com possibilidade de corte poderão negociar suas faturas e evitar a suspensão do fornecimento com as equipes em campo ou na agência móvel.
Incentivo aos clientes adimplentes
Após a negociação das dívidas, e com as contas de energia em dias, os clientes da distribuidora poderão participar da campanha, Neoenergia Paga Sua Conta. A promoção sorteia créditos mensais de R$ 500 por um ano para consumidores adimplentes residenciais e rurais. O valor da premiação individual pode chegar a R$ 6 mil, considerando o período de um ano da bonificação.
A campanha é realizada na <a href="https://www.instagram.com/neoenergia_oficial/" target="_blank" rel="noopener">página oficial da Neoenergia no Instagram</a>, e contempla cinco clientes por mês. O terceiro sorteio ocorrerá em 6 de maio.
SERVIÇO
Neoenergia Coelba - Negociação de débitos em Camaçari
Onde: Rua do Centro Comercial, Centro, Camaçari
Quando: entre segunda-feira (29) e quarta-feira (31), das 8h às 16h30
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2023-05-29/debitos-ipva-divida-ativa/">Consulta a débitos do IPVA inscritos na dívida ativa está disponível</a>

Tudo sobre: quitacao-de-dividas

Governador sanciona lei que concede descontos e remissão de dívidas de IPVA

Camaçari recebe mutirão de adimplência da Neoenergia Coelba