Desenrola MEI: prazo para negociação de dívidas é prorrogado; veja novas datas e como negociar

Os Microempreendedores individuais (MEIs) ganharam novos prazos e opções para regularizar dívidas com o Governo Federal. A partir desta quinta-feira (1º), começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.

Além da nova modalidade, o prazo para adesão ao Desenrola MEI, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Também haverá uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e contemplam diferentes tipos e valores de débitos.

Veja quais opções estão disponíveis

• Desenrola MEI Pequeno Valor
• A nova modalidade começa nesta quinta-feira (1º) e atende MEIs com dívidas de até R$ 8.105.
• Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
• Desconto: 50% sobre o saldo restante após o pagamento da entrada;
• Parcelamento: em até 55 meses;
• Prazo para adesão: até 31 de janeiro de 2027.

Segundo o Governo Federal, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite estabelecido, a medida pode alcançar grande parte dos microempreendedores individuais que possuem débitos.

Desenrola MEI tem prazo prorrogado

MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União também poderão aderir ao programa. O prazo, que terminaria em setembro, foi estendido até 29 de janeiro de 2027.

A negociação pode oferecer desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal da dívida. Para MEIs, a redução total não pode ultrapassar 70% do valor devido.

Negociação para dívidas com autarquias e fundações federais

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) também abrirá uma negociação específica para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

A medida pode incluir débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.

Nesse caso, o desconto será de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais. O pagamento poderá ser parcelado em até 60 meses.

Negociação geral da PGFN

Os MEIs também podem utilizar a negociação geral da PGFN, que atende pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.

A modalidade contempla débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso de dívidas de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. O prazo de adesão também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal, limitado a 70% do total da dívida. Para o público geral, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.

Como negociar as dívidas

• A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. Confira o passo a passo:
• Acesse o Regularize: entre no portal com o CNPJ;
• Consulte a dívida: selecione a opção “Consultar Dívida Inscrita”;
• Faça uma simulação: clique em “Negociar Dívida” para conferir as condições disponíveis, descontos e parcelas;

Confirme o acordo: aceite a proposta, emita o boleto da primeira parcela e faça o pagamento para validar a negociação.

Mais de 411 mil acordos já foram registrados

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas incluídas nas negociações somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos.

Com as reduções, o valor total a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. Desse montante, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.

Atualmente, o Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, sendo que mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

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