Faltando um mês para prazo do Imposto de Renda, mais da metade dos contribuintes não declararam
Com prazo final em 31 de maio, mais de 53% dos contribuintes ainda não realizaram sua declaração do Imposto de Renda
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Se encerra no final de maio o prazo para que o contribuinte faça a sua declaração do Imposto de Renda (IR) 2023. Tradicionalmente com término no final de abril, a data-limite foi estendida para o dia 31 de maio em caráter definido.
De acordo com o balanço da Receita Federal, até o momento, 18.051.280 prestaram contas à instituição, número que representa 46,3% das 39,5 milhões de declarações previstas para este ano durante o prazo regular. Os mais de 53% atrasados podem realizar o precedimento através de um modelo pré-preenchido, disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Porém, o benefício é disponibilizado para quem possuiu conta ouro ou prata no site Gov.br.
Quem deve declarar o IR?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
- Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
- Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Quem tinha, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil até dezembro de 2022.
Restituição
Assim como nos anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
Consequências de não declaração o IR
A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.
LEIA MAIS: Lula anuncia política de reajuste do salário mínimo e isenção de Imposto de Renda
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Quem deve declarar o IR?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
- Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
- Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Quem tinha, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil até dezembro de 2022.
Restituição
Assim como nos anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
Consequências de não declaração o IR
A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.
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