A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para o <a href="https://aratuon.com.br/economia/prazo-para-pagamento-de-iptu-de-420-mil-imoveis-termina-nesta-quarta" target="_blank" rel="noopener">pagamento do Imposto</a> Sobre Servi&ccedil;os de Qualquer Natureza (ISS), que passou de 5 para 10 de mar&ccedil;o. A medida, divulgada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM) nesta quinta-feira (20), leva em considera&ccedil;&atilde;o o feriado banc&aacute;rio e o recesso do Carnaval.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/69ff509c-92ea-4a3a-bec3-403efb85c4df.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="Devido ao Carnaval, o prazo para o pagamento do ISS foi prorrogado pela Sefaz. Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS">
A prorroga&ccedil;&atilde;o tem como objetivo oferecer &agrave;s empresas mais tempo para revisar os valores devidos e cumprir suas obriga&ccedil;&otilde;es fiscais de forma mais tranquila. &nbsp;A Sefaz destaca a import&acirc;ncia de efetuar o pagamento do tributo dentro do prazo estabelecido e que o n&atilde;o cumprimento do prazo ou a inadimpl&ecirc;ncia podem acarretar multas, juros e outras penalidades, gerando um impacto financeiro consider&aacute;vel.
O ISS &eacute; um tributo municipal que incide sobre a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os e o valor arrecadado financia melhorias em infraestrutura, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de, mobilidade e outras &aacute;reas essenciais.&nbsp;
Os Documentos de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM) podem ser emitidos no <a href="www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/ISS" target="_blank" rel="noopener">portal da Sefaz</a>. &Eacute; poss&iacute;vel realizar o pagamento na ferramenta Pague F&aacute;cil, dispon&iacute;vel no site da secretaria, ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias credenciadas, terminais de autoatendimento e internet banking.&nbsp;Para localizar o posto mais pr&oacute;ximo, basta acessar o <a href="www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/a-sefaz/horarios-de-atendimento" target="_blank" rel="noopener">site da Sefaz</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/96eac13c-f708-4aaa-946e-618c7d877de5.jpg?width=1024&amp;height=400" alt="O ISS &eacute; o Imposto Sobre Servi&ccedil;os de Qualquer Natureza. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Sefaz Salvador">

Terminam nesta segunda-feira (3) as inscri&ccedil;&otilde;es para o Edital&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/especiais/conheca-a-historia-por-tras-do-samba-junino-o-pai-do-pagode-baiano-que-revelou-marcio-victor-e-tatau">Samba Junino</a> Ano VII, da&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/linhas-de-onibus-suspensas-sao-reativadas-pela-prefeitura-veja">Prefeitura de Salvador</a>, por meio da Funda&ccedil;&atilde;o Greg&oacute;rio de Mattos (FGM). As inscri&ccedil;&otilde;es podem ser realizadas no&nbsp;<a href="https://www.fgm.salvador.ba.gov.br/">site da FMG</a>, gratuitamente.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/129787d7-8e87-4f53-aea5-56c300e52eb6.png?width=1280&amp;height=768" alt="Edital Samba Junino encerra nesta segunda-feira. Foto: Secom PMS">
Com um investimento de R$ 400 mil, o edital contempla quatro categorias: Mestres, Ensaios e Arrast&otilde;es, Festival e Forma&ccedil;&atilde;o e Mem&oacute;ria. Ser&atilde;o selecionadas at&eacute; 25 propostas, com o objetivo de fortalecer e valorizar o Samba Junino, reconhecido como Patrim&ocirc;nio Cultural Imaterial de Salvador.
Podem participar maiores de 18 anos, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jur&iacute;dicas de direito privado sem fins lucrativos e grupos ou coletivos culturais sem constitui&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica. Os proponentes devem ter experi&ecirc;ncia comprovada no segmento do Samba Junino na capital baiana.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/adab-lanca-edital-de-processo-seletivo-com-241-vagas-para-salvador-e-interior-da-bahia">O edital tamb&eacute;m prev&ecirc; reserva de vagas</a> para grupos autodeclarados negros, ind&iacute;genas e pessoas com defici&ecirc;ncia, promovendo a inclus&atilde;o e a diversidade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3bb0ec20-aca9-4b14-bcb7-95078b82a0db.png?width=1280&amp;height=768" alt="Jovems acima de 18 anos podem se inscrever no edital. Foto: Secom PMS">
Na categoria Mestres, os candidatos devem enviar um v&iacute;deo de at&eacute; 20 minutos, seguindo um roteiro espec&iacute;fico. J&aacute; nas demais categorias, as propostas devem ser enviadas por meio do formul&aacute;rio eletr&ocirc;nico, acompanhadas da documenta&ccedil;&atilde;o exigida.
D&uacute;vidas podem ser esclarecidas pelo e-mail&nbsp;<a rel="noopener">premiosambajunino@salvador.ba.gov.br</a> ou no edital completo, dispon&iacute;vel no site da FGM.
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/eleicao-na-al-ba-ocorre-nesta-segunda-adolfo-menezes-deve-ser-reeleito">AL-BA tem elei&ccedil;&atilde;o nesta segunda; Adolfo Menezes deve ser reeleito</a>

Cerca de 420 mil soteropolitanos que ainda n&atilde;o quitaram a cota &uacute;nica ou a primeira parcela do Imposto sobre a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/vale-a-pena-pagar-iptu-a-vista-estudo-mostra-que-cota-unica-e-mais-vantajosa">Propriedade Predial e Territorial Urbana</a> (IPTU) t&ecirc;m at&eacute; a pr&oacute;xima quarta-feira (5) para realizar o pagamento. O dado, divulgado pela <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz),</a> representa 72% dos contribuintes eleg&iacute;veis.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/052501cb-8528-415f-84a6-5e1e9608f42d.png?width=1280&amp;height=768" alt="Mais de 400 mil boletos do IPTU vencem na pr&oacute;xima quarta-feira.Foto: Secom PMS">
A Sefaz destaca que quem optar pelo<a href="https://aratuon.com.br/economia/estado-divulga-tabela-com-datas-de-pagamentos-do-funcionalismo-em-2025"> pagamento em cota &uacute;nica at&eacute; o vencimento ter&aacute; um desconto de 7%.</a> No total, mais de 553 mil contribuintes foram notificados em 2025. O pagamento pode ser realizado no site da Sefaz, por meio da ferramenta Pague F&aacute;cil, al&eacute;m de terminais de autoatendimento, ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias credenciadas, casas lot&eacute;ricas e internet banking.
Contribuintes que n&atilde;o receberam a guia de pagamento podem emitir a segunda via diretamente no site da Sefaz, na se&ccedil;&atilde;o &ldquo;Emiss&atilde;o da 2&ordf; via do IPTU/TRSD&rdquo;, ou presencialmente em um dos postos de atendimento distribu&iacute;dos pela cidade.
<h2>Outros vencimentos</h2>
O vencimento da cota &uacute;nica ou da primeira parcela ocorre no dia escolhido pelo contribuinte, podendo variar entre 1&ordm; e 28 de fevereiro. Al&eacute;m do dia 5, h&aacute; um volume significativo de boletos com vencimento programado para os dias 10 e 16 deste m&ecirc;s.
Segundo dados da Sefaz, cerca de 55 mil contribuintes (9,5%) t&ecirc;m vencimento marcado para o dia 10, enquanto outros 54 mil (9,4%) devem efetuar o pagamento at&eacute; o dia 16. Por isso, &eacute; fundamental ficar atento &agrave; data indicada na guia de pagamento.
Os mun&iacute;cipes devem ficar atentos para evitar transtornos com o n&atilde;o pagamento do imposto. Al&eacute;m de juros e multas, a d&iacute;vida pode gerar consequ&ecirc;ncias mais severas, como a negativa&ccedil;&atilde;o do nome e at&eacute; a penhora do im&oacute;vel.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/69ff509c-92ea-4a3a-bec3-403efb85c4df.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="Contribuintes t&ecirc;m at&eacute; a pr&oacute;xima quarta-feira para quitar a primeira parcela do IPTU.Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/vale-a-pena-pagar-iptu-a-vista-estudo-mostra-que-cota-unica-e-mais-vantajosa">Vale a pena pagar IPTU &agrave; vista? Estudo mostra que cota &uacute;nica &eacute; mais vantajosa</a>

Termina nesta segunda-feira (28/10) o prazo para as inscrições no concurso dos Correios. A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas, das quais 3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1616928&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1616928&amp;o=node" />

As inscrições, que começaram no dia 10 devem ser feitas pela internet, no <a href="https://www.ibfc.org.br/menus/home.html" target="_blank" rel="noopener">site</a> do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.

Mais de 1,2 milhão de candidatos já se cadastraram, segundo os Correios. As taxas estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para nível superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.

Os salários partem de 2.429,26 para os cargos de nível médio e de R$ 6.872,48 para os cargos de analista, de nível superior.

A realização das provas está prevista para 15 de dezembro. Para os cargos de agente de Correios, de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.

No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00.

Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Entre os benefícios, estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.

Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa enfrentar a demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.

O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal. O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2024-10-28/pedagoga-e-psicologa-baiana-escreve-historia-que-fortalece-autoestima-de-criancas-negras/">Pedagoga e psicóloga baiana escreve história que fortalece autoestima de crianças negras</a>

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Brasileiros que possuem dinheiro esquecido em contas bancárias terão mais seis meses para resgatar os valores, segundo o Ministério da Fazenda. O prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões seria encerrado nesta quarta-feira (16/10), mas foi prorrogado.

Os detalhes de como funcionará essa nova etapa ainda serão publicados em edital. Mas será estabelecido um prazo de 30 dias a partir da data da publicação do edital, para que os titulares contestem o recolhimento dos recursos, por meio das instituições financeiras.

As pessoas e empresas terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. Depois disso, o dinheiro será recolhido pela União. Ainda não foi divulgado o balanço de quanto faltou ser resgatado do total que estava disponível até a última quarta-feira.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-18/caixa-comeca-a-pagar-bolsa-familia-do-mes-de-outubro-confira-cronograma/">Caixa começa a pagar Bolsa Família do mês de outubro; confira cronograma</a>

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O governo federal decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Desenrola Fies – programa que facilita a renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, os devedores, que teriam até o dia 31 de agosto para aderir o programa, poderão firmar os contratos de renegociação até 31 de dezembro.

Segundo o Ministério da Educação, já foram firmados 351.696 contratos de renegociação, gerando um desconto de R$ 12,8 bilhões e uma redução da dívida total de R$ 16,1 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Até o momento, a pasta devolveu R$ 677 milhões aos cofres públicos somente com o pagamento das entradas dos acordos.

O Desenrola Fies foi lançado em novembro de 2023, prevendo quitar bilhões em dívidas estudantis. Para solicitar a renegociação, é preciso entrar em contato com o agente financeiro – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, por exemplo –, que irão apresentar condições especiais, como descontos e opções de parcelamento.

QUEM PODE PARTICIPAR

Segundo o regulamento do Desenrola Fies, as renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Os estudantes que tenham débitos vencidos e não pagos até a data estipulada poderão liquidar as dívidas por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor principal para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos juros e multas, mantidas as demais condições do contrato;

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023: desconto de 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior a cinco anos: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Os adimplentes também são contemplados pelo programa. Neste caso, o estudante poderá receber um desconto de 12% do valor consolidado da dívida para pagamento à vista.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2024-08-30/professores-uneb-rejeitam-proposta-salarial-data-paralisacao/" target="_blank" rel="noopener">Professores da Uneb rejeitam nova proposta salarial e anunciam data de paralisação</a>

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Nesta quinta-feira (15/8), chega ao fim o prazo para partidos, coligações e federações registrarem as candidaturas para as Eleições Municipais 2024. O processo, que está aberto desde o dia 20 de julho, é definido pela Lei das Eleições, nº 9.504, de 1997, e pela Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, previsto também no Calendário Eleitoral.

Os pedidos para o registro de candidaturas devem ser realizados por meio do módulo externo do sistema CANDex, até as 8 horas do dia 15 de agosto. Aqueles que perderem esse horário terão até às 19 horas do mesmo dia para entregar os documentos gravados em mídia (pen drive) presencialmente, nos cartórios eleitorais da Bahia.

As solicitações dos registros de candidaturas ficam disponíveis para acompanhamento no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (<a href="https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/home" target="_blank" rel="noopener">DivulgaCandContas</a>), que reúne as informações sobre os postulantes, suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-08-13/pco-silvano-alves/">PCO oficializa candidatura de Silvano Alves à prefeitura de Salvador</a>

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26/7) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e busca solucionar o problema do grande número de beneficiários que ainda não estão incluídos no Cadastro Único ou que possuem o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.

Para receber o BPC, é obrigatório que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único e realizem a atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, mais de 6,02 milhões de pessoas são atendidas pelo programa, que inclui idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo-lhes o pagamento de um salário mínimo.

CONFIRA OS PRAZOS 

O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco.

Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.

LEIA MAIS: F<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-07-26/fim-de-semana-com-chuva-confira-a-previsao-do-tempo-para-os-proximos-dias-na-capital/">im de semana com chuva? Confira a previsão do tempo para os próximos dias na capital</a>

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Termina hoje (19/7) o prazo para a convocação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa e são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.
A convocação é referente ao primeiro semestre de 2024. Os candidatos podem conferir eventual pré-seleção por meio do <a href="https://acessounico.mec.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Portal Único de Acesso ao Ensino Superior</a>.
Pelas regras do Fies, os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha acabado.
A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.
“Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições”, informou o Ministério da Educação.
VERBA
O Fies concede financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.
Podem se inscrever os estudantes que tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.
Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.
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Os contribuintes devem ficar atentos para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste mês de julho. Os donos de automóveis de todos os finais de placas, ou seja, de 0 a 9, possuem prazos terminando neste mês. Os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente.

Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do <a href="http://www.ba.gov.br">portal do governo da Bahia</a>. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”.

O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra opção para esses contribuintes é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nas datas citadas.

OUTROS PRAZOS 

Donos de automóveis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota também até 30 e 31 de julho, respectivamente. Também nessas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

CONFIRA O CALENDÁRIO

<img class="alignnone wp-image-349996" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/07/IPVA-2024-900x413-1-768x352-1-300x138.jpg" alt="" width="700" height="321" />

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br/">da Sefaz</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-07-04/metro-tem-funcionamento-interrompido-apos-falha-pontual-na-noite-desta-quinta-4/">Metrô tem funcionamento interrompido após ‘falha pontual’ na noite desta quinta (4)</a>

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