Obra é interditada em Salvador após desmatamento ilegal de Mata Atlântica

Uma obra viária no bairro de São Rafael, em Salvador, foi interditada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) após denúncias de desmatamento ilegal de Mata Atlântica em estágio avançado. A construção, licenciada pela administração municipal, descumpriu normas relacionadas ao manejo de fauna silvestre, cuja autorização é de competência exclusiva do Inema.

Segundo o diretor de Fiscalização do órgão, Eduardo Topázio, o instituto recebeu diversas denúncias de moradores e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontando que a obra estava impactando uma área sensível de vegetação nativa.

“Além disso, identificamos que não houve autorização para o manejo de fauna, um procedimento obrigatório quando se faz derrubada de matas e tem faunas que residem no local. Esse foi um dos motivos principais para que o Inema interditasse e intervisse nesta obra que está ocorrendo”, afirmou.

A legislação brasileira exige que, antes de qualquer supressão de vegetação, especialmente em áreas de Mata Atlântica, sejam adotadas medidas para preservar e proteger a fauna local. A ausência dessa autorização configura grave infração ambiental.

O Inema informou que está acompanhando o caso com atenção e que um relatório técnico será produzido com base nas vistorias realizadas no local. O documento deverá orientar os próximos passos do processo e será divulgado após a conclusão das análises.

O órgão também reforçou que, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, os municípios podem emitir licenças ambientais, desde que cumpram os requisitos legais, como ter um órgão ambiental capacitado e um conselho de meio ambiente atuante, o que será avaliado no caso em questão.

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