Caso Lucas Terra: STJ concede habeas corpus a pastores condenados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na última terça-feira (11), habeas corpus aos pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, condenados a 21 anos de prisão pelo assassinato e queima do corpo do adolescente Lucas Terra, ocorrido em 2001. A condenação foi proferida em 2023, mas os réus seguem em liberdade.

A decisão do STJ, que resultou de um empate na votação entre os ministros, foi criticada pela família da vítima, que classificou o caso como uma "derrota momentânea". As informações são do Correio.

Marion Terra, mãe de Lucas, expressou frustração com a decisão. "São manobras do advogado do diabo. Mas Deus sempre esteve no controle de tudo. Ele nunca permitiu que esses homens, com todas as malas de dinheiro, nos fizessem desistir. Nunca desistimos. [A votação] me balou, mas uma palavra que digo é: 'a última palavra vem de Deus'", desabafou.

Lucas Terra teria sido estuprado pelos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, após flagrar uma relação sexual entre os dois. | Foto: Arquivo Pessoal

---

O irmão da vítima, Terra Júnior, também criticou a decisão dos ministros que votaram a favor dos condenados, acusando-os de fazerem um "contorcionismo político para explicar os votos". A votação contou com cinco ministros, sendo que um não votou, dois votaram a favor e dois contra. O empate, conforme a legislação, beneficiou os réus.

Terra Júnior ainda lamentou a demora e as manobras judiciais que têm adiado a prisão dos pastores. Desde a condenação no Tribunal do Júri, os advogados de defesa têm recorrido a recursos e agravos para manter os condenados em liberdade. "É uma vergonha, um absurdo. Vai completar 24 anos da morte do meu irmão. Minha mãe jamais vai entender as decisões favoráveis a eles. Ela falou para mim que dói muito. É como se revivesse a morte do meu irmão todo dia que entra uma nova medida", afirmou.

Nesta semana, houve uma mudança no responsável por marcar o julgamento do recurso de apelação, que permite contestar a sentença de primeiro grau. Agora, o desembargador Mário Alberto Hirs, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), é o relator do caso. A família teme que a condenação seja anulada. "Vejo o caminho sendo pavimentado para os assassinos", disse Terra Júnior. A expectativa é que o magistrado marque o julgamento de apelação o mais rápido possível.

Procurado, o STJ confirmou as decisões e ressaltou que a competência para julgar o recurso de apelação agora é do TJ-BA.

O crime

Lucas Terra foi queimado vivo em 2001, aos 14 anos. Segundo as investigações, ele teria sido estuprado pelos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, após flagrar uma relação sexual entre os dois. Os líderes religiosos, vinculados à Igreja Universal do Reino de Deus, em Salvador, foram condenados após mais de 20 anos de batalha judicial.

Fernando recebeu pena de 18 anos, agravada para 21 anos de prisão, e Joel foi sentenciado a 18 anos, também agravados para 21. As agravantes incluem motivo torpe, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. A instituição religiosa nega as acusações e afirma que ambos são inocentes.

Marion Terra, mãe de Lucas, expressou frustração com a decisão.

---