Bruno Reis veta projeto que propõe extinção do prazo de validade dos créditos do SalvadorCard
A extinção da validade do SalvadorCard, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), foi aprovada pelo Legislativo em setembro de 2021
Bruno Concha / SecomO prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou à Câmara Municipal de Salvador o veto total ao projeto de lei que visa extinguir o prazo de validade dos créditos do SalvadorCard. Em ofício enviado na última quinta-feira (15/6) ao presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e publicado no Diário Oficial do Legislativo, o prefeito justificou sua decisão com base em argumentos da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e em normas já existentes que permitem a revalidação dos créditos.
O projeto em questão, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), aprovado pelo Legislativo em setembro de 2021, pretende permitir que os créditos do cartão, em todas as suas modalidades, tenham validade indeterminada. No entanto, de acordo com a manifestação da Semob, na qual Bruno se baseou, o sistema atual conta com um mecanismo de geração de "lotes de créditos" com datas limite de validade. Essa medida, argumenta a pasta, é essencial para garantir a segurança do sistema de bilhetagem e possibilitar o controle gerencial da informação.
A Semob ainda justifica que todos os clientes do SalvadorCard têm acesso a mecanismos para prorrogar o prazo de validade dos créditos em cada modalidade de comercialização. Por exemplo, os créditos de meia-passagem estudantil têm validade de 60 dias, exceto o mês da aquisição, mas os estudantes podem revalidar o saldo de crédito a qualquer momento, inclusive no momento da recarga.
O mesmo ocorre com os créditos do vale-transporte eletrônico, em que as empresas adquirentes podem solicitar o valor das cargas vencidas e não utilizadas, abatendo esse valor na compra de novos créditos.
LEIA MAIS: Homem é encontrado morto no cemitério do Campo Santo; suspeito se envolveu em confronto
Além disso, os créditos dos bilhetes "avulso" e "avulso identificado" também podem ser revalidados de maneira semelhante ao bilhete de meia-passagem estudantil.
Diante das considerações apresentadas à Câmara, Bruno Reis alega que a proposta de extinção da validade dos créditos do SalvadorCard “comprometeria um dos parâmetros essenciais à segurança do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público coletivo”. “A data limite de validade garante a rastreabilidade do ciclo de vida do crédito gerado e o controle gerencial da informação”, argumenta o prefeito, no veto.
Desta forma, o prefeito defende que a revalidação dos créditos já pode ser realizada de forma simples e acessível aos interessados, por meio de procedimentos que estão incorporados aos hábitos dos clientes.
A decisão do prefeito agora será analisada pela Câmara Municipal, que poderá manter o veto, ou derrubá-lo por maioria absoluta dos vereadores.
A tendência, no entanto, é que o veto seja mantido pela Casa, onde Bruno Reis possui maioria absoluta dos votos. Com isto, o PL não deve ser promulgado e a extinção do prazo de validade dos créditos do SalvadorCard tem poucas chances de ser implementada. Isto significa que os créditos continuarão a seguir as regras atuais, com prazos determinados de validade para cada modalidade.
LEIA MAIS: Atenção estudantes! Termina nesta sexta-feira prazo de inscrição para o Enem 2023
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!
O projeto em questão, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), aprovado pelo Legislativo em setembro de 2021, pretende permitir que os créditos do cartão, em todas as suas modalidades, tenham validade indeterminada. No entanto, de acordo com a manifestação da Semob, na qual Bruno se baseou, o sistema atual conta com um mecanismo de geração de "lotes de créditos" com datas limite de validade. Essa medida, argumenta a pasta, é essencial para garantir a segurança do sistema de bilhetagem e possibilitar o controle gerencial da informação.
A Semob ainda justifica que todos os clientes do SalvadorCard têm acesso a mecanismos para prorrogar o prazo de validade dos créditos em cada modalidade de comercialização. Por exemplo, os créditos de meia-passagem estudantil têm validade de 60 dias, exceto o mês da aquisição, mas os estudantes podem revalidar o saldo de crédito a qualquer momento, inclusive no momento da recarga.
O mesmo ocorre com os créditos do vale-transporte eletrônico, em que as empresas adquirentes podem solicitar o valor das cargas vencidas e não utilizadas, abatendo esse valor na compra de novos créditos.
LEIA MAIS: Homem é encontrado morto no cemitério do Campo Santo; suspeito se envolveu em confronto
Além disso, os créditos dos bilhetes "avulso" e "avulso identificado" também podem ser revalidados de maneira semelhante ao bilhete de meia-passagem estudantil.
Diante das considerações apresentadas à Câmara, Bruno Reis alega que a proposta de extinção da validade dos créditos do SalvadorCard “comprometeria um dos parâmetros essenciais à segurança do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público coletivo”. “A data limite de validade garante a rastreabilidade do ciclo de vida do crédito gerado e o controle gerencial da informação”, argumenta o prefeito, no veto.
Desta forma, o prefeito defende que a revalidação dos créditos já pode ser realizada de forma simples e acessível aos interessados, por meio de procedimentos que estão incorporados aos hábitos dos clientes.
A decisão do prefeito agora será analisada pela Câmara Municipal, que poderá manter o veto, ou derrubá-lo por maioria absoluta dos vereadores.
A tendência, no entanto, é que o veto seja mantido pela Casa, onde Bruno Reis possui maioria absoluta dos votos. Com isto, o PL não deve ser promulgado e a extinção do prazo de validade dos créditos do SalvadorCard tem poucas chances de ser implementada. Isto significa que os créditos continuarão a seguir as regras atuais, com prazos determinados de validade para cada modalidade.
LEIA MAIS: Atenção estudantes! Termina nesta sexta-feira prazo de inscrição para o Enem 2023
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!
