Enquanto algumas taxas de juros médios nas concessões de crédito caem, os juros do rotativo do cartão de crédito subiram 11,5 pontos percentuais para as famílias em setembro, chegando a 438,4% ao ano. Mesmo com a limitação do rotativo em vigor desde o início do ano, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.
A medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em setembro, os juros da modalidade caíram 2,7 pontos percentuais. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30/10), em Brasília, pelo Banco Central (BC).
O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade é uma das mais altas do mercado.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 3,8 pontos percentuais no mês e caíram 8 pontos percentuais em 12 meses, indo para 185,8% ao ano.
CRÉDITO LIVRE
No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,5 ponto percentual em setembro, mas acumula redução de 4,9 pontos percentuais (p.p.) em 12 meses, chegando a 52,4% ao ano. Contribuindo para a queda dos juros médios no acumulado, houve reduções em crédito consignado, aquisição de veículos, desconto de cheques e arrendamento mercantil.
Também compõe essas estatísticas os juros do cheque especial, que subiram 4,2 pontos percentuais no mês e 3,2 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 137,1% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano), mas o fim da queda da taxa Selic (juros básicos da economia) e o aumento da inadimplência se refletem na alta dos juros médios do cheque especial.
Nas operações com empresas, os juros médios no crédito livre tiveram redução de 0,3 ponto percentual em setembro e de 2,2 pontos percentuais em 12 meses, indo para 20,7% ao ano. Destacaram-se as reduções das taxas de capital de giro com prazo menor a 365 dias (9,1 pontos percentuais) e de cartão de crédito rotativo (29 pontos percentuais). Por outro lado, houve alta de 6,5 pontos percentuais no cheque especial no mês de setembro.
TAXA MÉDIA
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são estabelecidas pelo governo e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito, com juros subsidiados concedidos por bancos oficiais ou com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - ou da caderneta de poupança.
No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,9% ao ano em setembro, redução de 0,1 ponto percentual no mês e de 0,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 1,7 ponto percentual no mês e 1,1 ponto percentual em 12 meses indo para 10,3% ao ano.
Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em setembro diminuiu 0,1 ponto percentual no mês e 2,6 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 27,6% ao ano.
“Na variação mensal, o efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa) mostrou-se mais significativo que o efeito decorrente de alterações na composição das carteiras (efeito saldo). Nesse contexto, destacaram-se as reduções das taxas médias do capital de giro com prazo menor de 365 dias (9,1 pontos percentuais), no crédito às empresas e o aumento do cartão de crédito rotativo (11,5 pontos percentuais) no crédito às famílias”, informou o BC.
SALDOS DAS OPERAÇÕES
Em setembro, as concessões de crédito tiveram alta de 2,2%, chegando a R$ 636,4 bilhões, resultado da alta de 0,8% para as pessoas físicas e de 3,9% para empresas. As concessões de crédito direcionado caíram 7,4% no mês, enquanto no crédito livre houve alta de 3,7%.
Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,179 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação a agosto.
O resultado refletiu aumento de 1,6% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,374 trilhões) e o incremento de 1% no de pessoas físicas (R$ 3,804 trilhões). Na comparação interanual, o crédito total cresceu 9,9% em setembro.
Já o crédito ampliado ao setor não financeiro - que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) - alcançou R$ 17,486 trilhões, com redução de 0,5% no mês e aumento de 12,6% em 12 meses. O principal fator desse decréscimo no mês é atribuído aos títulos da dívida pública e dos empréstimos externos, que caíram 1,5% e 3,1%, respectivamente.
ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS
Segundo o Banco Central, a inadimplência - atrasos acima de 90 dias - se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,2% em setembro. Nas operações para pessoas físicas, situa-se em 3,8%, e para pessoas jurídicas em 2,4%.
O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 47,9% em agosto, aumento de 0,1 ponto percentual no mês e queda de 0,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 29,9% no mês passado.
Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 26,8% em agosto, aumento de 0,4 ponto percentual na passagem do mês e redução de 0,4% em 12 meses.
Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Um jovem de 25 anos tentou se passar pelo ator João Guilherme, um dos filhos do cantor sertanejo Leonardo, para conseguir um cartão de crédito e “comprar um celular”, segundo informou à Polícia Militar (PM). O inusitado aconteceu nesta sexta-feira (4/10), e o jovem acabou sendo preso por estelionato em Belo Horizonte.

De acordo com o boletim de ocorrência, ele apresentou no banco uma identidade falsa com o nome completo de João Guilherme, data de nascimento e CPF. O jovem teria solicitado um cartão provisório, com senha e biometria.

O gerente do banco levantou suspeitas ao perceber que o homem era "totalmente diferente" do artista. Diante da situação, o gerente acionou a Central de Segurança do banco e a Polícia Militar.

Durante a abordagem policial, o homem confessou ter digitalizado sua própria identidade para realizar “alterações” no computador e se passar pelo namorado de Bruna Marquezine. De acordo com informações do banco, essa não foi a primeira vez que o suspeito tentou aplicar golpes em agências bancárias.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-05/justica-eleitoral-determina-retirada-de-laudo-falso-publicado-por-marcal-contra-boulos/">Justiça Eleitoral determina retirada de laudo falso publicado por Marçal contra Boulos</a>

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A parcela do Bolsa Presença, referente ao mês de junho de 2024, foi paga nesta segunda-feira (15/7), pelo Governo do Estado. Atualmente, o auxílio garante a segurança alimentar para quase 345 mil famílias em condições de vulnerabilidade econômica e a permanência de quase 389 mil estudantes das escolas da rede estadual.

Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico. Cada família de estudante habilitado para o programa recebe R$ 150 por mês durante o ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno matriculado.

Além de combater a evasão escolar e reforçar a segurança alimentar, o Bolsa Presença contribui para impulsionar a economia local, já que o cartão onde é depositado o auxílio pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais baianos. Com o benefício, os estudantes podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios, ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno.

Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados junto à operadora do cartão, basta acessar a <a href="https://cartao.algorix.com/Lecard/Atend/LoginGift.aspx" target="_blank" rel="noopener">Central de Autoatendimento</a>. Esta parcela representa uma soma de R$ 53.34.950 e, desde a primeira parcela, paga em março, foram repassados para o programa R$ 264.473.150 do orçamento estadual.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-15/caixa-libera-abono-do-pis-pasep-para-nascidos-em-setembro-e-outubro-veja-calendario/" target="_blank" rel="noopener">Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro; veja calendário</a>

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O combate aos incêndios no Pantanal recebeu reforço financeiro de R$ 137,6 milhões nesta sexta-feira (12/7). O crédito extraordinário será destinado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Defesa, para iniciativas de prevenção e enfrentamento aos efeitos da estiagem, que já é considerada a maior dos últimos 70 anos.
Uma <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.241-de-11-de-julho-de-2024-571709665" target="_blank" rel="noopener">medida provisória</a> publicada hoje no Diário Oficial da União detalha a partilha e a aplicação dos recursos.
A maior parte dos recursos foi direcionada ao MMA, que terá R$ 72,3 milhões, dos quais R$ 38,1 milhões irão para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicar na contratação de brigadistas e aquisição de equipamento para ações de prevenção e controle de incêndios em áreas federais. Os R$ 34,1 milhões restantes serão usados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ações de proteção e recuperação da biodiversidade e criação e gestão de unidades de conservação e fiscalização ambiental.
Em nota, o MMA informou que os recursos atenderão o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica do Taiamã. As duas unidades foram afetadas pelos incêndios, que neste ano já consumiram 770,7 mil hectares do Pantanal, o que corresponde a 5,11% do bioma, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O Ministério da Defesa receberá R$ 59,7 milhões para as Forças Armadas usarem na aquisição de insumos e manutenção de militares e estrutura logística da região afetada. Um total de R$ 5,7 milhões vai para ações da Polícia Federal, que receberá R$ 3,7 milhões, e uma parcela de R$ 2 milhões para recomposição do Fundo Nacional de Segurança Pública, que custeia a Força Nacional.
No fim de junho, o governo federal já havia direcionado R$ 100 milhões para ações de enfrentamento às queimadas no Pantanal. De acordo com o MMA, R$ 62 milhões foram alocados para recomposição do orçamento da pasta e R$ 38 milhões, para ações de prevenção e combate aos incêndios.
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A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) - aprovada em dezembro do ano passado - que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-01/bom-dia-bahia-criminalista-esclarece-decisao-do-stf-no-porte-e-uso-da-maconha/">Bom Dia Bahia: criminalista esclarece decisão do STF no porte e uso da maconha</a>

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Quem utilizou o Expresso Salvador durante o Carnaval, serviço oferecido pela prefeitura para o folião acessar com mais praticidade os circuitos da folia, pode continuar fazendo uso do saldo para se deslocar no dia a dia de ônibus ou metrô. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a validade dos créditos é de 60 dias.
O usuário tanto pode usar o cartão do Expresso Salvador no transporte público, ou transferir o crédito para um cartão Salvador Card. Neste último caso, o procedimento é simples: basta acessar o aplicativo KIM e realizar a ação através da opção "Transferência de Crédito", seguindo as instruções.
Após realizar o procedimento, o crédito pode ficar disponível em até cinco dias úteis. Esta opção de transferência dos créditos no aplicativo funciona apenas para o cartão Salvador Card. Também é possível realizar o atendimento em qualquer posto do Salvador Card, no Shopping da Gente e estações da Lapa, Pirajá, Mussurunga e Acesso Norte.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-02-20/mega-sena-sorteia-hoje-premio-que-rende-quase-r-500-mil-na-poupanca-ou-compra-1-243-carros/" target="_blank" rel="noopener">Mega-Sena sorteia hoje prêmio que rende quase R$ 500 mil na poupança ou compra 1.243 carros</a>
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Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, item que não estava na lei do Desenrola. A dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

Segundo o CMN, a portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

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Transparência

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*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-12-22/agora-e-lei-lula-sanciona-feriado-nacional-de-zumbi-e-da-consciencia-negra/">Agora é lei! Lula sanciona feriado nacional de Zumbi e da Consciência Negra</a>

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O novo programa de financiamento do Banco do Brasil, em parceria com o Ministério do Turismo, foi apresentado nesta segunda-feira (27/11) na sede do órgão da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), em Salvador. O programa será para gastos com hotel, transporte, pacotes, ingressos de parques e outro serviços, podendo ser financiados em até 60 meses (taxas diferenciadas).

Para participar do programa é necessário ter a conta no Banco do Brasil para ter acesso ao crédito, que varia de R$ 500 a R$ 20 mil. Já os fornecedores do serviço precisam de ter cadastro no cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo (Cadastur). Todas as informações estão disponíveis no site <a href="http://www.bb.com.br/creditorealiza.">www.bb.com.br/creditorealiza</a> .

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2023-11-27/itamaraju-empata-com-porto-seguro-e-fatura-o-penta-do-intermunicipal/">Itamaraju empata com Porto Seguro e fatura o penta do Intermunicipal</a>

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O Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) aprovou, na última quinta-feira (14), uma operação de crédito de cerca de R$ 728 milhões (na cotação atual do dólar) para financiamento das obras da Ponte Salvador-Itaparica.

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do banco, que deliberou a liberação do crédito durante reunião realizada na última semana, em Santiago de Compostela, na Espanha.

Presidente executivo do CAF, Sergio Díaz-Granados falou sobre a relação entre a instituição bancária e o Brasil. “A relação cada vez mais estreita entre o CAF e o Brasil avança na direção do desenvolvimento sustentável, com uma abordagem verde e inclusiva, de longo prazo e de amplo alcance, através de diversas iniciativas focadas nas pessoas e na sua qualidade de vida, e na melhoria a competitividade da economia brasileira", disse.

Em nota enviada ao Aratu On, a Secretaria Estadual do Planejamento disse que a verba "será utilizada em parte como aporte ao Fundo Garantidor e Pagador da Ponte - FEGAP e parte como execução direta pela Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINFRA". Além disso, destacou que o pedido segue em análise de outras instâncias, antes de ser encaminhada para aprovação do Senador Federal. Confira a íntegra do texto:

"A Secretaria Estadual do Planejamento, responsável por viabilizar as operações de crédito, transferências de recursos da União e celebração de parcerias financeiras para o desenvolvimento socioeconômico, esclarece que a operação de crédito aprovada pelo CAF - banco de desenvolvimento da América Latina e do Caribe, na última quinta-feira (14), será utilizada em parte como aporte ao Fundo Garantidor e Pagador da Ponte - FEGAP e parte como execução direta pela Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINFRA.

Após a aprovação pelo CAF, o pleito do Estado da Bahia continua em análise pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, que integra o Ministério da Fazenda, e ainda irá tramitar por outras instâncias da estrutura federal, como, por exemplo, a PGN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, antes de ser encaminhada para aprovação pelo Senado Federal."

Nesta quinta-feira (19/9),<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-09-19/ponte-entrara-no-pac-se-governo-resolver-impasse-com-empresas-chinesas-garante-marcus-cavalcanti/"> ao programa Linha de Frente</a>, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti, afirmou que somente a solução do impasse entre o governo Jerônimo (PT) e concessionária responsável pela obra<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-08-11/pac-fiol-metro-brt-ponte/"> poderia culminar com a inclusão do projeto no Novo PAC</a>, lançado no início de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No fim de agosto,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-08-21/jeronimo-distrato-ponte/"> o governador Jerônimo Rodrigues pressionou as empresas a cumprirem as obrigações contratuais</a>. “Assim que tivermos as respostas, podemos definir o prazo. Se tiver algum empecilho que a gente perceba que vai demorar muito, podem ter certeza que tomarei a decisão de distratar e fazer um novo processo de licitação”, sentenciou.

O custo da obra é o ponto crucial destacado pelo governador para o imbróglio. Segundo ele, o preço inicial, estimado em R$ 6 bilhões, pode chegar a mais de R$ 13 bilhões. Isto se deve, principalmente, ao aumento no preço dos insumos, promovido pela crise global gerada pela pandemia da Covid-19.

Mesmo sem os principais serviços iniciados, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-07-17/ponte-salvador-itaparica-contrato/">a ponte já custou aos cofres públicos estaduais mais de R$ 316 milhões, como aponta levantamento exclusivo feito pelo Aratu On. </a>

No início de setembro, também ao Linha de Frente, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-09-05/ponte-obras-2023/">estimou que as obras da estrutura teriam início ainda este ano, com o início dos processos de dragagem e sondagem.</a>

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/9) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o Projeto de Lei 2685/22, foi aprovado na forma de um <span id="4098" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.">substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). O relator incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).

De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.

Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho no prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida.

"Para que não seja acusado o Parlamento de intervir na economia, nós estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cartão de crédito, aos bancos e às demais instituições financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional", disse Alencar Santana.

“A média anual de juros rotativos do cartão é de 440%. Isso é um absurdo, a pessoa acaba se enrolando, sem pagar seu compromisso, resultando em um lucro abusivo, sem qualquer parâmetro no mundo”, afirmou.

Ele lembrou que o limite dos juros a 100% da dívida já ocorre na Inglaterra.  "Estamos baixando os juros anuais de 440%, na média, para 100%, uma redução de 340%, uma redução significativa e muito importante", disse o relator.

Já o autor do projeto, Elmar Nascimento, ressaltou que o texto aprovado foi amplamente negociado e foi objeto de acordo com bancos, Banco Central e o Ministério da Fazenda. "Foi tudo negociado. É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos, para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito", disse.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida. "Somos contrários ao projeto, porque somos contra o governo trabalhar tabelando juro, regulando o dinheiro alheio", afirmou.

DESENROLA

O texto aprovado pelos deputados incorpora o conteúdo da Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação, com garantia do governo federal, de dívidas somadas até o valor de R$ 5 mil por pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou por quem tenha renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.640,00).

Poderão entrar nessa negociação dívidas com bancos, mas também com fornecedores (como água, luz e telefone) ou com o varejo e até mesmo de crédito pessoal consignado.

Entretanto, nessa modalidade, chamada de Faixa 1, o devedor somente ficará sabendo se sua dívida poderá ser negociada com garantia do governo federal após uma competição entre os credores participantes para definir quais deles ofertarão os maiores descontos. Assim, não são todos os devedores que poderão obter essa garantia, somente aqueles com dívidas perante os credores vencedores de um leilão.

Por outro lado, se o devedor não tiver acesso à garantia para refinanciar porque seu credor não foi contemplado nessa competição, ele poderá ainda assim usar o desconto ofertado pelo credor e escolher quais dívidas desejará quitar à vista com recursos próprios.

As regras proíbem o credor interessado em participar da modalidade Faixa 1 de escolher contratos específicos para renegociação.

Da parte do devedor, além da renda ou inscrição no CadÚnico, outra condição é ter sido incluído em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, com registro que deverá estar ativo em 28 de junho de 2023.

O tema foi regulamentado por uma portaria do Ministério da Fazenda (Portaria Normativa 634/23), que determina o uso da renda média entre os meses de janeiro a maio de 2023 para apurar se o potencial beneficiário está dentro do limite de renda exigido.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2023-09-06/procura-por-emprego-conheca-as-vagas-do-sinebahia-para-esta-quarta-feira-6/">Procura por emprego? Conheça as vagas do SineBahia para esta quarta-feira</a>

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