Dia dos Pais: famílias LGBTQIAPN+ mostram novas formas de viver a paternidade

O Dia dos Pais, comemorado neste domingo (9), é comumente associado à figura paterna dentro do formato de “Família Tradicional Brasileira”. No entanto, a data também traz uma reflexão sobre diferentes formas de viver a paternidade. Casais homoafetivos, pais adotivos e homens trans que gestam seus filhos e famílias que têm como base cuidado, afeto e presença são os pilares que sustentam a criação de uma criança, independentemente da configuração familiar.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), divulgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), mostram que 1.315 pessoas estão habilitadas para adoção no estado em 2025. Ao mesmo tempo, 253 crianças e adolescentes aguardavam uma família. Destas, 77% tinham mais de seis anos, enquanto apenas 17% dos pretendentes aceitavam adotar crianças nessa faixa etária, revelando que o maior desafio está na compatibilidade entre o perfil desejado pelos adotantes e o das crianças disponíveis.

Na Bahia, o direito à parentalidade é garantido pela legislação brasileira para todas as pessoas, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. Pensando nesses temas, o Aratu On reuniu um grupo de especialistas para esclarecer dúvidas associadas a famílias LGBTQIAPN+ e um como dar o primeiro passo para começar o processo de adoção e construir uma família. 

Quem pode exercer a paternidade no Brasil?

Segundo o advogado do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD), Luan Oliveira Santos, o direito de exercer a paternidade não depende da orientação sexual ou da identidade de gênero, ele é garantido para todas as pessoas, independente da sua identidade de gênero e orientação sexual.

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"A primeira coisa que precisa ser compreendida é que, no Brasil, o exercício da paternidade não é um direito condicionado à orientação sexual ou à identidade de gênero. A Constituição Federal estabelece que todas as pessoas são iguais perante a lei e veda qualquer forma de discriminação. Além disso, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à constituição da família alcançam igualmente pessoas LGBTQIAPN+", explica.

Ele continua. “Na prática, isso significa que casais homoafetivos, pessoas trans e demais pessoas LGBTQIAPN+ podem exercer a parentalidade pelos mesmos caminhos previstos para qualquer cidadão, seja por meio da adoção, das técnicas de reprodução assistida ou da filiação biológica, quando existente".

Apesar dos avanços legais, o advogado afirma que ainda há resistência de algumas instituições. "Hoje, o maior desafio nem sempre é a ausência do direito, mas a forma como as instituições operacionalizam esse direito. É importante compreender que não existe uma experiência única da parentalidade LGBTQIAPN+. Casais homoafetivos e homens trans vivenciam desafios distintos porque ocupam lugares diferentes na produção das desigualdades sociais e institucionais", afirma.

Ele finaliza falando sobre a resistência da aplicação dos direitos a famílias LBGTQIAPN+ e sobre o acompanhamento de casos e denúncias. “O ponto comum é a LGBTfobia institucional: não é falta de norma, é resistência na aplicação. E é exatamente nesse ponto que se concentra o trabalho  do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LBGT do estado da Bahia. Atuamos no enfrentamento a essa LGBTfobia institucional, no acompanhamento de casos, na mediação com cartórios e varas, na denúncia de exigências abusivas e na garantia de que os entendimentos legais, já consolidados, sejam efetivamente aplicados”.

Pai trans conta como construiu sua família e superou barreiras legais

Algumas pessoas transexuais não chegaram a desejar a paternidade, mas, encontraram nela um novo significado para a vida. Esse é o caso de Bernardo Costa, um homem trans, barbeiro e casado com Elivelton Santiago, que contou sua história para o Aratu On, em comemoração ao Dia dos Pais. No início do relacionamento, ele não desejava passar por uma gestação, porém, com o tempo, construiu um laço com o marido e percebeu que estava pronto e decidido a gestar um filho.

"Quando eu mudei de ideia sobre isso, ele me apoiou também. Foi aí que começou o nosso processo, com todo acompanhamento. A gente se preparou para o nosso filho vir ao mundo", relembra.

Bernardo relata que sua gestação foi tranquila, apesar dos preconceitos enfrentados. Mas, após o nascimento da criança, o casal enfrentou um obstáculo inesperado: no cartório da maternidade, apenas Bernardo foi reconhecido como pai no registro de nascimento, enquanto o nome de Elivelton foi recusado, apesar de ambos serem pais biológicos. A situação precisou ser resolvida judicialmente.

"Comecei a falar nas redes sociais que isso era um absurdo. Depois, com o apoio da promotora Márcia Teixeira, conseguimos fazer um novo registro com o nome dos dois pais", conta ele.

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Com o crescimento do filho, Bernardo tinha inseguranças sobre como contar a história da família para a criança — mas, com o tempo, o assunto foi surgindo com naturalidade. Segundo ele, o filho começou a conhecer sua própria história por meio de brincadeiras feitas com os pais. "Eu comecei a falar: 'Você sabia que morava no barrigão do papai?'. A gente vai conversando dessa forma. O nosso objetivo não é esconder dele a forma como ele veio ao mundo, mas fazer com que ele entenda a nossa família e aprenda a respeitar todas as outras", afirma.

Ele revela que seu objetivo como pai é fazer com que seu filho seja uma pessoa respeitadora. "Eu estou criando ele para ser um ser humano respeitoso, independente de identidade de gênero, de sexualidade, de classe, de raça. Estou criando ele para ser um ser humano que respeite a todos e aprenda a se respeitar também”. 

Neste Dia dos Pais, Bernardo diz que sua história representa não apenas uma conquista pessoal, mas um passo importante para outras famílias LGBTQIAP+. Para ele, ocupar espaços de visibilidade ajuda a combater o preconceito e ampliar o reconhecimento de diferentes formas de exercer a paternidade. "Nunca imaginei que seria pai. Isso representa uma luta para mim e para toda a comunidade. A gente precisa construir nossas famílias sem medo e mostrar que somos capazes de criar nossos filhos com amor, respeito e responsabilidade", destaca.

O que a ciência diz sobre crianças criadas por famílias LGBTQIAPN+

Para o psicólogo infantil LGBTQIAPN+ Fabrício Castro, a qualidade das relações familiares é o que realmente faz diferença no desenvolvimento de uma criança, independentemente de que lar ela faz parte. Segundo ele, diferentes modelos familiares sempre existiram e o que influencia no crescimento saudável é a presença do afeto, cuidado e segurança na vida dos pequenos. "O afeto, o cuidado e o respeito são o tripé para um desenvolvimento saudável", afirma o especialista.

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Fabrício também desmente sobre a ideia de que crianças criadas por casais homoafetivos ou homens trans possam sofrer prejuízos emocionais por causa da composição familiar. De acordo com ele, não existe respaldo científico para essa afirmação. "O que a ciência tem evidenciado é que o preconceito e o estigma social potencializam discursos e atitudes que geram impacto no desenvolvimento das crianças. Quando há prejuízos, eles estão relacionados ao preconceito e à discriminação enfrentados pela família, e não à orientação sexual ou identidade de gênero dos familiares", explica.

Na avaliação do psicólogo, o diálogo é uma das principais ferramentas para preparar crianças e adolescentes para lidar com possíveis situações de preconceito. Ele defende que as famílias conversem desde cedo de forma natural sobre diversidade, respeito e as diferentes formas de constituição familiar, sempre tendo em mente a faixa etária da criança e sua linguagem. Além disso, recomenda que, diante de episódios de discriminação, os responsáveis busquem apoio de familiares, amigos e profissionais especializados para fortalecer a rede de proteção da criança.

O especialista ressalta que a construção de ambientes acolhedores não depende unicamente das famílias, mas da participação da escola e da sociedade. Em sua opinião como profissional, esses espaços precisam promover a inclusão, combater a LGBTfobia e estimular a reflexão sobre padrões tradicionais de gênero e família.

Ao falar sobre o que realmente determina o desenvolvimento saudável de uma criança, Fabrício é categórico: "Sem dúvidas, a qualidade das relações de cuidado, afeto e segurança". Para ele, insistir na ideia de que existe apenas um modelo correto de família pode fazer com que muitas crianças sintam que não pertencem à sociedade. "Família não deveria ser compreendida como uma composição única, a partir do momento em que não existe apenas uma forma de ser".

Passo a passo para iniciar um processo de adoção

A legislação brasileira garante que pessoas LGBTQIAP+ tenham o direito à adoção com as mesmas condições que qualquer outro cidadão, com um processo de habilitação segue critérios voltados exclusivamente ao bem-estar da criança e do adolescente. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), não há distinção em relação à orientação sexual ou identidade de gênero dos pretendentes. O que é levado em conta é a capacidade de oferecer um ambiente seguro, afetuoso e estável para o desenvolvimento da criança.

Na Bahia, o primeiro passo para quem deseja constituir família por meio da adoção é procurar a Vara da Infância e Juventude da comarca onde reside. Em seguida, o interessado deve apresentar os documentos exigidos pelo orgão, passar por entrevistas com a equipe psicossocial e participar obrigatoriamente do curso de preparação para adoção. Após a habilitação judicial, o nome do pretendente é incluído no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Esse processo requer paciencia para aguardar a compatibilidade entre o perfil desejado e o das crianças disponíveis para adoção.

Antes da família conseguir a sentença definitiva, ainda é realizado o estágio de convivência, que pode durar entre 30 e 180 dias, de acordo com a decisão judicial. A habilitação possui validade de três anos e pode ser renovada.