CPI das Bets: relatora pede indiciamento de Virgínia e Deolane

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final do colegiado, com pedido de indiciamento de 16 pessoas e empresas. Entre os nomes citados estão as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, ambas com milhões de seguidores nas redes sociais.

De acordo com o documento, há indícios para responsabilizar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de plataformas de apostas sem autorização legal.

Durante audiência na CPI, Virgínia admitiu o uso de contas falsas para simular ganhos em jogos on-line promovidos por casas de apostas. A influenciadora acumula mais de 52 milhões de seguidores em uma das redes sociais.

“A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro”, afirmou a senadora Soraya no relatório. Para a relatora, a conduta configura obtenção de vantagem indevida por meio de indução ao erro, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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Segundo o parecer, Virgínia teria firmado contratos com empresas de apostas nos quais receberia 30% do valor perdido por seus seguidores, desde que utilizassem o link divulgado por ela para acessar os sites. A prática foi classificada no relatório como “cachê da desgraça alheia”.

“Essa prática é claramente abusiva, podendo provocar demasiado estímulo no influenciador digital em convencer seus seguidores – que, em princípio, devotam a ele admiração, estima e confiança – a efetuarem apostas”, argumentou Soraya, que recomendou a proibição desse tipo de contrato.

Embora Virgínia tenha negado esse tipo de remuneração, o contrato apresentado à comissão indicaria o pagamento com base nas perdas dos usuários. Em uma postagem nas redes, a influenciadora escreveu: “Está dando muito dinheiro! Uma seguidora entrou no link, botou R$ 20 e ganhou R$ 4 mil, corram é só por R$ 20 e jogar”.

O relatório também chama atenção para o funcionamento dos jogos promovidos, como o chamado “tigrinho”, cujos algoritmos não seriam auditáveis, permitindo suposta manipulação dos resultados.

Deolane

Com 21,5 milhões de seguidores em uma de suas redes, Deolane Bezerra dos Santos também foi incluída entre os nomes que a CPI recomenda indiciar. A influenciadora já foi presa sob acusação de criar sites de apostas com objetivo de lavagem de dinheiro, o que nega.

A relatora apontou que a plataforma virtual vinculada à empresa da qual Deolane teria feito parte não possui autorização do Ministério da Fazenda para operar. “A despeito disso, a empresa anuncia falsamente em sua página na rede social Instagram que teria autorização do órgão federal para atuar”, diz o texto, sustentando que a prática pode configurar estelionato.

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Embora atualmente não figure no quadro societário da empresa investigada, a senadora Soraya aponta indícios de que Deolane ainda mantenha vínculos com a plataforma.

“A ocultação da verdadeira condição de Deolane na empresa, que se viu representada por possíveis ‘laranjas’, com repasses a título de propaganda, pode caracterizar, também, o delito de lavagem de dinheiro”, acrescentou.

Até a publicação desta reportagem, nenhuma das influenciadoras havia se manifestado sobre o conteúdo do relatório.