Projeto de lei propõe multas de até R$ 10 mil por animal abandonado na Bahia

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe endurecer as punições contra o abandono de animais no estado. De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), o texto estabelece multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por animal abandonado, além de penalidades administrativas para pessoas físicas, empresas e até veículos utilizados no ato.

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Segundo a proposta, será caracterizado como abandono qualquer ato voluntário de deixar um animal desacompanhado e sem os cuidados essenciais, mesmo que temporariamente e com a intenção de não retornar. O projeto cobre abandonos em vias públicas, propriedades privadas, áreas rurais e unidades de conservação ambiental.

Penalidades previstas:

• Multa de R$ 5 mil por animal abandonado

• Acréscimo de R$ 1 mil se o abandono ocorrer em área de preservação ambiental

• Multa dobrada caso o abandono resulte na morte do animal

• Suspensão da inscrição estadual de empresas reincidentes

• Responsabilização do condutor e do proprietário do veículo usado no abandono

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio de órgãos municipais e da Polícia Militar Ambiental, será responsável pela fiscalização. Provas como imagens de câmeras de segurança, testemunhos, boletins de ocorrência e denúncias fundamentadas poderão embasar a aplicação das multas.

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O texto também prevê que os recursos arrecadados com as penalidades sejam destinados a fundos estaduais de proteção animal, usados para custear abrigos, castrações, atendimento veterinário e campanhas educativas.

Ainda não há data definida para a votação do projeto na Alba.