Patinetes elétricos começam a ter demarcações físicas em Salvador

A Prefeitura de Salvador iniciou nesta semana a implantação de demarcações físicas para orientar o estacionamento de patinetes elétricos compartilhados. A ação marca uma nova fase na organização do serviço, após o período de testes e regulamentação realizado pela Secretaria de Mobilidade (Semob).

Nesta primeira etapa, oito pontos no bairro da Barra, região com maior volume de uso dos patinetes, receberam sinalização horizontal no solo para indicar as chamadas estações virtuais, já mapeadas por GPS no aplicativo da operadora. O objetivo é facilitar a visualização dos locais permitidos para início e término das viagens.

Atualmente, Salvador conta com 335 estações virtuais, e o aplicativo exige que o veículo seja estacionado dentro dessas áreas para encerrar a corrida. Caso contrário, o sistema impede o fim da viagem e orienta o usuário a se dirigir até a estação mais próxima.

A previsão da Semob é ampliar a sinalização física para as 30 estações mais movimentadas até o fim de 2025.

Regulamentação de patinetes elétricos

Em julho deste anos, a Prefeitura de Salvador publicou o Decreto nº 40.301/2025, que regulamenta o uso de equipamentos de micromobilidade na capital baiana, como bicicletas e patinetes elétricos, e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (EMIA). O documento estabelece diretrizes para a circulação e operação de sistemas de compartilhamento desses meios de transporte.

De acordo com o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, a medida “representa um avanço significativo na organização da mobilidade urbana de Salvador, promovendo segurança viária, incentivo à mobilidade ativa e sustentável, e a integração com o sistema de transporte público coletivo”.

A regulamentação está alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), à Resolução 996/2023 do Contran e ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (Lei Municipal nº 9.347/2018 e Decreto 29.929/2018).

Quais são as regras para o uso em Salvador?

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Salvador iniciou a operação de patinetes elétricos na cidade em parceria com a empresa JET Brasil, responsável pela gestão e disponibilização dos equipamentos.

Em entrevista ao Aratu On, o jornalista Mário Pinho, membro do Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador, explicou que a regulação atual ainda é frágil e demanda maior atuação da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).

“A Resolução nº 996/2023 do Contran estabelece normas para esses equipamentos e determina que cabe ao município regulamentar e fiscalizar sua utilização. Em Salvador, a Transalvador é responsável por criar regras que garantam a segurança dos usuários”, afirmou.

Principais regras

As normas estabelecidas já estão em vigor e incluem:

- Idade mínima de 18 anos para uso dos equipamentos;

- Proibição de transporte de passageiros, animais ou cargas;

- Circulação permitida em ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas, parques, praças, calçadas (na ausência de infraestrutura cicloviária), zonas de trânsito calmo e ruas com limite de até 40 km/h;

- Velocidade máxima permitida:

25 km/h em vias urbanas;

12 km/h em vias compartilhadas, parques e praças;

6 km/h em calçadas;

- Proibida a circulação nos corredores exclusivos do BRT e BRS.

Direitos e deveres dos usuários

Os usuários têm garantidos direitos como:

- Acesso a equipamentos em boas condições e com identidade visual padronizada;

- Transparência nas tarifas, seguros e extratos de viagem;

- Canais de atendimento acessíveis;

- Ações de formação sobre segurança viária e uso correto dos equipamentos.

Também foram definidos acessórios obrigatórios, como:

- Indicador e limitador eletrônico de velocidade;

- Campainha ou dispositivo sonoro;

- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;

- Sistema de freios nas duas rodas;

- Para bicicletas elétricas: espelho retrovisor esquerdo e sinalização nos pedais.

Contas de usuários bloqueadas

Salvador registrou o bloqueio de 500 contas de usuários de patinetes elétricos por descumprimento das regras de utilização desde o início das operações.

As infrações mais comuns incluem transporte de mais de uma pessoa por veículo e liberação do equipamento para menores de idade. As ações são realizadas pela empresa JET, responsável pelo serviço, com monitoramento diário da Secretaria de Mobilidade (Semob).

Atualmente, a capital baiana tem cerca de 70 mil usuários cadastrados, com uma média de 25 mil viagens semanais. Apesar da adesão crescente, a Semob reforça a necessidade de cumprir as normas de segurança e mobilidade urbana. Desde o lançamento do serviço, técnicos da pasta trabalham em parceria com a JET para aprimorar a fiscalização e a qualidade do serviço.

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