MPF questiona pedágios e mudanças no leilão das BRs 116 e 324 na Bahia

O leilão das BRs 116 e 324 na Bahia, previsto para 18 de dezembro, passou a ser acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um procedimento para fiscalizar as regras da concessão, com questionamentos sobre os descontos nas tarifas de pedágio, alterações no edital e garantias para a execução das obras previstas nos 653,3 quilômetros de rodovias.

A licitação definirá a empresa responsável pela administração do trecho que liga Salvador a Feira de Santana e segue pelo Sudoeste Baiano até a divisa com Minas Gerais. A apuração foi aberta por meio de uma portaria assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula.

Nesta etapa, o MPF pretende verificar a regularidade do processo licitatório antes da conclusão do leilão e da formalização do contrato com a futura concessionária.

Entre os pontos que serão analisados estão os critérios econômicos da disputa, os descontos que poderão ser oferecidos em relação aos valores máximos das tarifas de pedágio e os procedimentos de homologação do resultado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

MPF cobra edital e explicações da ANTT sobre concessão

Para avançar na fiscalização, o Ministério Público Federal encaminhou um ofício à ANTT solicitando documentos e esclarecimentos sobre o processo. A agência terá 10 dias úteis para apresentar a versão definitiva do Edital de Concessão nº 3/2026, a minuta do contrato e seus respectivos anexos. O pedido também inclui as respostas aos questionamentos apresentados pelas empresas interessadas em participar do leilão.

Outro ponto da solicitação é verificar se as exigências e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), durante a análise do projeto, foram incorporadas ao edital.

O MPF também quer examinar as garantias contratuais previstas para assegurar a realização das obras. A intenção é identificar quais mecanismos poderão obrigar a futura concessionária a cumprir os prazos e investimentos estabelecidos, principalmente as intervenções destinadas à ampliação da capacidade das rodovias nos primeiros anos do contrato.

Mudança no edital das BRs 116 e 324 também será analisada

O MPF questiona ainda uma alteração nas regras da licitação, divulgada pela ANTT por meio do Comunicado Relevante nº 3, publicado em 7 de outubro.

A agência deverá apresentar as justificativas técnicas, econômicas e jurídicas que fundamentaram a mudança. O Ministério Público também solicitou informações sobre possíveis impactos da alteração no equilíbrio financeiro da concessão.

A fiscalização pretende esclarecer se a modificação pode interferir nos critérios de cobrança das tarifas de pedágio ou nas medidas previstas para proteger os interesses dos motoristas e demais usuários das rodovias.

Apesar de acompanhar o processo de concessão, o procedimento instaurado pelo MPF não prevê, neste primeiro momento, a fiscalização das atividades da futura administradora.

De acordo com a portaria, o acompanhamento ficará concentrado na regularidade da licitação e na conclusão do leilão. Questões relacionadas à conservação das pistas, manutenção do asfalto, operação das rodovias, duplicações e cobrança dos pedágios após o início da concessão não fazem parte do objeto atual da apuração.

Eventuais irregularidades na execução do contrato poderão ser analisadas posteriormente, por meio de procedimentos específicos.

TCU liberou participação da ViaBahia no novo leilão

A fiscalização do MPF ocorre após o Tribunal de Contas da União aprovar o projeto de concessão da Rota 2 de Julho e retirar a restrição que impedia a ViaBahia de disputar novamente a administração das BRs 116 e 324.

A decisão permitiu que o governo federal avançasse com a preparação da licitação, prevista para dezembro. O projeto prevê investimentos estimados em R$ 14 bilhões ao longo do contrato.

Entre as principais intervenções planejadas estão a duplicação de 306,6 quilômetros da BR-116, a implantação de 192 quilômetros de faixas adicionais e melhorias na BR-324.

Também estão previstas obras nas passagens urbanas dos municípios atravessados pelas rodovias, com requalificação de espaços, novos acessos e medidas para ampliar a segurança de motoristas e pedestres.

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