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Reviravolta na BR-324: TCU autoriza ViaBahia a disputar novamente concessão de rodovias; entenda
Decisão do tribunal permite que a ViaBahia participe do novo leilão, previsto para dezembro
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto de concessão da Rota 2 de Julho e retirou a restrição que impedia a ViaBahia de disputar novamente a operação das BRs-324 e 116, na Bahia. Com a decisão, o governo federal poderá avançar para a publicação do edital e a realização do leilão, previsto para dezembro.
+ Licitação das rodovias baianas deve ocorrer no segundo semestre de 2026
Apesar do aval, o governo ainda terá de cumprir ajustes determinados pelo tribunal antes de publicar o edital. A concessão prevê investimentos estimados em R$ 14 bilhões ao longo do contrato.
Com 641,75 quilômetros de extensão, a Rota 2 de Julho conecta Salvador à divisa da Bahia com Minas Gerais, passando por cidades como Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Entre as principais intervenções previstas estão a duplicação de 306,6 quilômetros da BR-116, a implantação de 192 quilômetros de faixas adicionais e melhorias na BR-324. O projeto também prevê obras nas passagens urbanas dos municípios atravessados pelas rodovias, incluindo requalificação dos espaços, novos acessos e medidas para aumentar a segurança de motoristas e pedestres.
A expectativa do governo é que as intervenções reduzam gargalos logísticos, diminuam os custos de transporte de passageiros e mercadorias e melhorem a integração entre diferentes regiões da Bahia.
ViaBahia poderá disputar novamente concessão
Um dos principais pontos da decisão do TCU foi a determinação para retirar do projeto uma regra que, na prática, impediria a participação da ViaBahia no novo leilão.
A empresa administrou as rodovias até maio de 2025, quando o contrato foi encerrado e a operação voltou para o poder público. A restrição à participação da antiga concessionária havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes.
A justificativa era evitar que a empresa que havia administrado o trecho anteriormente pudesse voltar a disputar a concessão após o encerramento antecipado do contrato.
Durante a análise do projeto, porém, a ViaBahia contestou a regra. A empresa alegou que a proibição contrariava as condições estabelecidas no acordo firmado no âmbito da SecexConsenso, que levou ao encerramento do contrato anterior. O argumento foi acolhido pelo TCU.
Com isso, a antiga concessionária poderá, em princípio, participar da disputa pelo mesmo trecho que administrou anteriormente. A confirmação dos participantes dependerá, contudo, das regras que serão estabelecidas no edital após os ajustes exigidos pelo tribunal.
Leilão está previsto para dezembro
A Rota 2 de Julho integra o conjunto de concessões rodoviárias planejadas pelo governo federal para 2026. A expectativa é que o leilão seja realizado em dezembro, na B3, quando será definida a empresa responsável pela operação das duas principais rodovias federais que cortam a Bahia.
O aval do TCU aumenta a possibilidade de que o certame seja realizado ainda neste ano, mas o cronograma depende da conclusão dos ajustes e da posterior publicação do edital.
O governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou a aprovação do projeto pelo tribunal e destacou o volume de investimentos previsto.
“Estamos falando de uma das maiores obras de infraestrutura da história recente da Bahia. São R$ 14 bilhões que vão virar pista duplicada, viagem mais rápida, frete mais barato e, acima de tudo, mais segurança para quem depende dessas estradas todos os dias. O aval do TCU mostra que o projeto está maduro, está andando e que a transformação que anunciamos vai chegar ao asfalto”, afirmou.
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