Lei Seca terá novo bafômetro para identificar álcool residual na boca

A fiscalização da Lei Seca terá novas regras no Brasil. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (17) uma atualização que prevê, entre outras mudanças, uma nova tecnologia para os bafômetros, capaz de diferenciar o álcool residual na boca provocado pelo consumo recente de alimentos, medicamentos ou produtos que contenham álcool.

A mudança busca dar mais precisão aos testes e evitar que a presença momentânea de álcool na boca, sem necessariamente indicar ingestão de bebida alcoólica, gere dúvidas durante a fiscalização.

A nova regulamentação também prevê o uso de equipamentos para comprovar se o motorista está sob influência de drogas ou outras substâncias psicoativas, conforme já estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os requisitos técnicos dos aparelhos, assim como as substâncias que poderão ser identificadas e os parâmetros utilizados nas medições, serão definidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Regras serão atualizadas após 13 anos

Segundo o Contran, a atualização mantém os fundamentos da Lei Seca e pretende tornar os procedimentos de fiscalização mais seguros, uniformes e eficientes em todo o país.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a revisão era necessária diante das mudanças ocorridas na legislação nos últimos anos.

“A atualização da resolução era necessária porque a legislação mudou bastante nos últimos anos e alguns procedimentos precisavam ser ajustados a essa nova realidade. O principal ganho é de segurança jurídica, tanto para os agentes responsáveis pela fiscalização quanto para o cidadão, com regras mais claras, atuais e compatíveis com o que hoje está previsto em lei.”

De acordo com o órgão, as novas normas devem reduzir dúvidas na aplicação da Lei Seca e oferecer instrumentos mais adequados aos agentes de trânsito e de segurança pública.

A medida também pretende padronizar os procedimentos de fiscalização em todo o território nacional, evitando interpretações diferentes entre os órgãos e adequando a regulamentação às tecnologias atualmente disponíveis.

A resolução aprovada pelo Contran substituirá as regras que estão em vigor desde 2013. A nova regulamentação começará a valer após sua publicação no Diário Oficial da União.

Redução de mortes relacionadas a álcool no trânsito

No Dia Nacional da Lei Seca, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) divulgou dados relacionados à redução de 19,5% de mortes no trânsito por alcoolismo no Brasil durante os anos de 2010 e 2024. 

Em 2010, o país registrou cerca de 15 mil mortes associadas à combinação de álcool e direção. Em 2024, esse número caiu para 13.075. Apesar da redução, o levantamento mostra que, desde 2020, os índices voltaram a crescer. Naquele ano, aproximadamente 11.600 pessoas perderam a vida em acidentes relacionados ao consumo de bebida alcoólica.

Com informações da Folha de S.Paulo

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