Justiça determina retorno imediato dos ônibus após greve em cidade baiana; multa é de R$ 30 mil

A Justiça determinou a retomada imediata do transporte coletivo em uma cidade baiana após a paralisação total dos ônibus no município. A decisão liminar estabelece que pelo menos 70% da frota de Alagoinhas, no Agreste baiano volte a circular em todas as linhas e horários regulares, no prazo de até seis horas após a intimação das partes.

A determinação prevê multa diária solidária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A medida ocorre após os rodoviários anunciarem greve por causa de atrasos no pagamento de salários e benefícios, no último sábado (31).

O documento foi acessado pelo Aratu On na tarde desta terça-feira (3). A decisão foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município e assinada pelo juiz Antonio de Pádua Alencar. A medida impõe obrigações à concessionária Alagoinhas Transportes Públicos Ltda. (ATP) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindmetro).

A paralisação começou nas primeiras horas da madrugada de 31 de outubro de 2026, quando 100% dos veículos operados pela concessionária deixaram de circular. O movimento havia sido anunciado pelo sindicato na véspera, sob a justificativa de atrasos salariais e no pagamento de benefícios, que seriam consequência da falta de repasses de recursos públicos.

Segundo a decisão, a interrupção ocorreu em um sábado de feira livre, afetando o deslocamento de trabalhadores, o abastecimento do município e o acesso da população a serviços de saúde.

O que determina a decisão da Justiça?

Além de exigir a retomada de pelo menos 70% da frota, a decisão estabelece que a concessionária ATP não pode fechar garagens, impedir o trabalho de motoristas e cobradores que desejarem atuar nem adotar práticas de lockout — termo utilizado para caracterizar a paralisação das atividades por iniciativa do empregador.

O prazo para o restabelecimento da frota mínima é de seis horas, contadas a partir da intimação das partes. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária solidária de R$ 30 mil.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) também foi notificado para intervir no processo como fiscal da ordem jurídica.

Prefeitura alegou possível lockout disfarçado

A ação civil pública foi apresentada pela prefeitura, que alegou a existência de uma possível estratégia de pressão contra a administração municipal. Segundo o município, a interrupção do serviço poderia configurar um lockout disfarçado, com o objetivo de pressionar a gestão a realizar repasses de subsídios contratuais que já são discutidos judicialmente.

A administração municipal argumentou que divergências financeiras ou empresariais não justificam a suspensão de um serviço considerado essencial, especialmente quando a interrupção afeta diretamente a população. 

A decisão também registrou um incidente processual no início da tramitação. A prefeitura chegou a protocolar um pedido de desistência da ação, após equívocos operacionais ao tentar encaminhar o processo ao Plantão Judiciário pelo sistema eletrônico.

Em seguida, a gestão municipal apresentou uma petição de retratação, solicitando que o pedido de desistência fosse desconsiderado e que a liminar fosse analisada com urgência.

O juiz acolheu a retratação com base no Código de Processo Civil, considerando que o pedido de desistência só produz efeitos após homologação judicial. Na análise, também foram citados entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da prestação de serviços essenciais.

Greves de ônibus na Bahia

A paralisação em Alagoinhas ocorre após outras mobilizações de rodoviários na Bahia. Em maio deste ano, os rodoviários de Salvador aprovaram, em segundo turno, o estado de greve durante uma Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede do sindicato, no bairro de Brotas. A decisão foi tomada por unanimidade pela categoria, em meio às negociações envolvendo as reivindicações dos trabalhadores. 

A categoria já havia aprovado o estado de greve durante o primeiro turno da assembleia, realizado pela manhã. Com isso, os trabalhadores podem deflagrar uma paralisação a qualquer momento, caso não haja acordo nas negociações com os empresários.

Os Rodoviários de Salvador confirmaram o início da greve na capital baiana. No entanto, a greve foi suspensa após assembleia marcada na capital baiana. A informação foi confirmada por Daniel Mota, diretor do Sindicato dos Rodoviários.

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