Entregadores de Salvador podem ganhar seguro obrigatório; entenda

Os motociclistas que trabalham com aplicativos de entrega em Salvador poderão contar com uma nova proteção em caso de acidentes. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal prevê que as plataformas digitais sejam obrigadas a contratar seguro de vida e acidentes pessoais para os profissionais cadastrados.

De autoria do vereador Téo Senna (PSDB), o Projeto de Lei nº 215/2026 busca ampliar a proteção dos entregadores diante dos riscos enfrentados diariamente no trânsito, especialmente durante a realização das atividades profissionais.

Ainda de acordo com a proposta, as empresas responsáveis pelas plataformas digitais de entrega deverão contratar, por conta própria, um seguro para todos os motociclistas cadastrados que estejam em atividade. A cobertura deverá permanecer válida durante todo o período em que o profissional estiver conectado ao aplicativo em modo de trabalho, incluindo o tempo de espera pelo recebimento de pedidos.

O texto estabelece que a apólice deverá garantir, no mínimo, cobertura para morte acidental, invalidez permanente total ou parcial causada por acidente, despesas médicas, hospitalares e odontológicas decorrentes de ocorrências no trânsito, além de assistência funerária.

Além disso, as plataformas deverão disponibilizar aos entregadores todas as informações relacionadas ao seguro, como valores das coberturas, procedimentos para acionamento da apólice e canais de atendimento.

Penalidades

O projeto também prevê punições para as empresas que descumprirem a possível nova regra. Entre as medidas estão advertência e multa de R$ 5 mil por motociclista que estiver sem cobertura. Em caso de reincidência, o valor da penalidade poderá ser aplicado em dobro.

Na justificativa da proposta, Téo Senna afirma que a iniciativa busca garantir mais segurança aos trabalhadores e reforçar a responsabilidade social das plataformas digitais de entrega. O projeto ainda deve passar pela análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Projeto de lei instaura regras para entregas por aplicativo em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei n° PLE-392/2025 que tem o objetivo de organizar as entregas por aplicativos em condomínios residenciais e comerciais na capital baiana. A iniciativa ainda passará por avaliação e sanção do prefeito Bruno Reis.  

O texto tem autoria do vereador Kel Torres e estabelece que os entregadores não serão mais obrigados a acessar áreas internas de condomínios, nem subir até apartamentos e salas comerciais para realizar as entregas. A ação visa garantir mais segurança aos funcionários e mais organização no processo de entrega. 

Direitos dos entregadores por aplicativo: saiba sobre a luta pela regularização de regras trabalhistas

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, parlamentares da base do governo e da oposição se uniram em apoio aos trabalhadores que realizam entregas por aplicativos, utilizando motos e bicicletas. O encontro foi marcado por falas em defesa da regulamentação da atividade e da melhoria das condições de trabalho da categoria.

Durante visita a Salvador, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a regulamentação do serviço de entregadores por aplicativo. A declaração foi feita durante um evento ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). “Estamos atentos. Quero cumprimentar e parabenizar. Muito importante o movimento para ajudar a debater, refletir e pressionar as empresas a sentar à mesa”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.

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