Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal f&oacute;rum de coopera&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica internacional, aprovaram uma proposta de tributa&ccedil;&atilde;o progressiva, que inclui uma men&ccedil;&atilde;o direta &agrave; taxa&ccedil;&atilde;o efetiva dos indiv&iacute;duos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da c&uacute;pula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual. &nbsp;

&quot;Com total respeito &agrave; soberania tribut&aacute;ria, n&oacute;s procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indiv&iacute;duos de patrim&ocirc;nio l&iacute;quido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A coopera&ccedil;&atilde;o poderia envolver o interc&acirc;mbio de melhores pr&aacute;ticas, o incentivo a debates em torno de princ&iacute;pios fiscais e a elabora&ccedil;&atilde;o de mecanismos antievas&atilde;o, incluindo a abordagem de pr&aacute;ticas fiscais potencialmente prejudiciais. N&oacute;s estamos ansiosos para continuar a discutir essas quest&otilde;es no G20 e em outros f&oacute;runs relevantes, contando com as contribui&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas de organiza&ccedil;&otilde;es internacionais relevantes, universidades e especialistas&quot;, diz o documento, cujo conte&uacute;do final foi aprovado por consenso.&nbsp;

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resist&ecirc;ncia da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se op&otilde;e a esse tipo de pol&iacute;tica. Essa indica&ccedil;&atilde;o da taxa&ccedil;&atilde;o dos super-ricos, no entanto, j&aacute; havia sido consensuada na Declara&ccedil;&atilde;o Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Coopera&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na vers&atilde;o final divulgada, sem ressalvas.&nbsp;

Estimativas do Minist&eacute;rio da Fazenda apontam que uma taxa&ccedil;&atilde;o de 2% sobre o patrim&ocirc;nio de indiv&iacute;duos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilh&otilde;es por ano para serem investidos no combate &agrave; desigualdade e ao financiamento da transi&ccedil;&atilde;o ecol&oacute;gica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, det&ecirc;m patrim&ocirc;nio de cerca de US$ 15 trilh&otilde;es, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos pa&iacute;ses. O texto do G20, no entanto, n&atilde;o prop&otilde;e uma al&iacute;quota espec&iacute;fica.

O texto da carta final tamb&eacute;m defende uma tributa&ccedil;&atilde;o progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das &quot;principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolida&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, promover crescimento forte, sustent&aacute;vel, equilibrado e inclusivo e facilitar a realiza&ccedil;&atilde;o dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustent&aacute;vel]&quot;.

Combate &agrave; fome 
Na mesma se&ccedil;&atilde;o que trata de tributa&ccedil;&atilde;o progressiva, a carta final do G20 destaca o n&uacute;mero de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milh&otilde;es de pessoas em 2023, &quot;sendo as crian&ccedil;as e as mulheres as mais afetadas&quot;. Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lan&ccedil;amento da Alian&ccedil;a Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a ades&atilde;o de 82 pa&iacute;ses e dezenas de outras institui&ccedil;&otilde;es multilaterais e privadas.

&quot;O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, n&atilde;o nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos &eacute; de vontade pol&iacute;tica para criar as condi&ccedil;&otilde;es para expandir o acesso a alimentos. &Agrave; luz disso, lan&ccedil;amos a Alian&ccedil;a Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementa&ccedil;&atilde;o de programas de larga escala e baseados em evid&ecirc;ncias, liderados e de propriedade dos pa&iacute;ses, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo&quot;, diz a carta.

O G20 &eacute; composto por 19 pa&iacute;ses (&Aacute;frica do Sul, Alemanha, Ar&aacute;bia Saudita, Argentina, Austr&aacute;lia, Brasil, Canad&aacute;, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Fran&ccedil;a, &Iacute;ndia, Indon&eacute;sia, It&aacute;lia, Jap&atilde;o, M&eacute;xico, Reino Unido, R&uacute;ssia e Turquia) e dois &oacute;rg&atilde;os regionais (Uni&atilde;o Africana e a Uni&atilde;o Europeia).&nbsp;

A c&uacute;pula de l&iacute;deres do Rio de Janeiro encerra a presid&ecirc;ncia tempor&aacute;ria do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a &Aacute;frica do Sul, ao longo do pr&oacute;ximo. Durante a presid&ecirc;ncia brasileira, os temas priorit&aacute;rios foram combate &agrave; fome e &agrave; pobreza, reforma das institui&ccedil;&otilde;es multilaterais e enfrentamento &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615090&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615090&amp;o=node" />
“Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague imposto de renda”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza.
Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos.
“É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem [muito mais], sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas [que ganham] até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou.
APLICATIVOS
Lula defendeu também a implementação de políticas que considerem novos mercados de trabalho considerem, em especial, profissões e tecnologias que favoreçam o espírito empreendedor dos cidadãos.
“Tem um novo tipo de trabalhador com o qual nós temos de ter uma preocupação. É, por exemplo, o caso do pessoal que trabalha em aplicativo. É um público que não tem sindicato; que não quer ter carteira profissional assinada. Muitos não querem ter carteira assinada. Portanto, temos de nos preocupar com eles na previdência, porque esse cidadão pode ficar doente; pode ter um infortúnio. E ele vai ficar velho. É preciso uma garantia para ele se precaver”, disse o presidente.
Lula defendeu um projeto de lei que estabelece regras voltadas à definição de uma jornada de trabalho para esses profissionais, estabelecendo inclusive a quantidade de horas a serem trabalhadas. “Nem de longe a gente pensa em fazer com que ele deixe de ser o profissional que ele quer ser”, ponderou Lula.
“Inclusive sancionei ontem um projeto de lei chamado Acredita, que é o projeto de lei que mais vai garantir financiamento para pequenos e médios empreendedores e empresários; para a cooperativa; para o pessoal do Bolsa Família que quiser fazer um negócio. Eles vão ter crédito. Vai ser o maior programa de crédito já feito na história desse país, para pequeno e médio empresário, para pequenos empreendedores”, acrescentou.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Perguntado sobre como vê o resultado das eleições municipais, que apresentou um alto índice de prefeitos reeleitos, Lula disse que muito disso se deve ao fato de as prefeituras terem recebido mais recursos públicos, o que possibilitou, aos prefeitos, executar um número maior de obras.
“Vivemos um momento histórico. O Fundo de Participação dos Municípios cresceu muito em 2023 e 2024. Essa quantidade de prefeitos reeleitos é em função de que os prefeitos estão com recurso para fazer as coisas. Além disso, você tem as emendas do orçamento, que era secreto até outro dia. Isso fez com que mais dinheiro chegasse às prefeituras. E com mais recursos os prefeitos fizeram mais obras. Por isso, foi o maior percentual de perfeito reeleito da história do Brasil”, complementou o presidente.
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Varejistas implementam a partir deste sábado (27) o aumento de 20% na taxa sobre compras internacionais, que ficaram conhecidas como a "taxa das blusinhas". A antecipação foi confirmada pela Shopee e AliExpress, e vem cinco dias antes do prazo final cravado pelo governo. Oficialmente, a adequação de valores tributários passa a valer no dia 1º de agosto.

Na prática, a nova taxa vale para compras feitas nas plataformas em até US$ 50 – o equivalente à cerca de R$ 280. Antes, era cobrado apenas um tributo estadual.

O reajuste dos preços atende a uma decisão do Congresso sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece um imposto maior para as compras internacionais. Enquanto esteve sob análise de parlamentares, o aumento foi apontado como uma forma de tornar produtos brasileiros mais competitivos, atendendo a demanda de representantes do setor no país.

A confirmação da mudança ocorreu em junho, com ajuste programado a partir de 1º de agosto. A projeção futura foi definida para conceder um período de transição às varejistas, de acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Mesmo com a taxação, alguns produtos ainda continuam mais baratos para o consumidor em sites internacionais do que o correspondente em sites brasileiros. Uma bota feminina, por exemplo, custando R$ 52,50, fica R$ 76,70 quando adicionado os 20% de taxação. Um produto semelhante em site nacional foi encontrado por R$ 109,99 (confira a arte, abaixo).

ALIEXPRESS, SHEIN E SHOPPEE: COMO ESTÁ A PREVISÃO

A antecipação foi justificada pela AliExpress como uma forma de adequação ao prazo necessário para ajuste das declarações de importação. O mesmo foi indicado pela Shopee, em nota enviada ao SBT News. As duas varejistas também disseram que informações a respeito da mudança serão fornecidos aos consumidores.

No caso da Shopee, a empresa destaca que o foco de trabalho é voltado para promover vendedores locais, e que a mudança não vai afetar esse tipo de transação. "São 3 milhões de vendedores brasileiros registrados na plataforma e 9 a cada 10 vendas são de vendedores brasileiros. Para os consumidores que comprarem dos mais de 3 milhões de lojistas nacionais, não haverá impacto", diz trecho de comunicado.

Em outra frente, a Shein disse que irá seguir a legislação, com a previsão voltada para a meia-noite de 1º de agosto. Apesar da opção por preços mais baixos até o prazo limite, a varejista alerta que compras poderão ser tributadas pelo tempo de envio.

"A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana", sustenta a Shopee.

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O presidente Lula participou da reunião do G7, grupo dos sete países mais ricos do mundo, que acontece na Itália,  nesta sexta-feira (14/6). Convidado pela cúpula, o brasileiro voltou a criticar a concentração de riqueza e defendeu a taxação dos super-ricos, assim como fez na 112ª Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça.

"Já passou da hora dos super-ricos pagarem sua justa contribuição em impostos. Essa concentração excessiva de poder e renda representa um risco à democracia", declarou o petista. Participam do encontro, representantes dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão, além de convidados como o presidente Lula, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky e o papa Francisco.

Tema central da reunião, a situação da guerra entre Rússia e Ucrânia também foi abordada pelo brasileiro, que defendeu uma conferência internacional para a negociação da paz, que envolva o representantes dos dois países. Lula ainda citou o acordo entre Brasil e China como exemplo para viabilizar a paz entre os países europeus.

Vai acontecer na Suíça uma cúpula para tentar resolver a situação ucraniana, mas o presidente brasileiro recusou o convite pela ausência da Rússia entre os integrantes do evento. "O presidente cumprimentou a Suíça pela organização da Conferência, mas reiterou a posição do Brasil, de que uma solução para a crise demandaria a participação de representantes dos dois lados do conflito", disse a nota do governo brasileiro.

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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/6), a criação da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50. O relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado o trecho sobre a taxação, em seu parecer, e teve o relatório aprovado, mas o trecho foi votado separadamente após pedido das lideranças do governo, do MDB, do PSD e do PT.

A votação ocorreu de forma simbólica, quando não há registro individual dos votos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, informou que votaram contra a taxação os senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Moraes, Romário e Soraya Thronicke.

O fim da isenção das compras internacionais foi incluída no projeto do Mover pela Câmara dos Deputados. A aprovação do texto com a alíquota de 20% pelos deputados também ocorreu de forma simbólica, a partir de um acordo entre líderes, incluindo o do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defende a taxação por meio do texto.

APOIO AO PROJETO

As confederações da indústria (CNI), comércio (CNC) e agricultura (CNA) defenderam, na terça-feira (4/6), em nota conjunta, a aprovação integral pelo Senado do projeto enviado pela Câmara dos Deputados e classificaram como "um equívoco" o relatório de Rodrigo Cunha.

Na manhã desta quinta, 19 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), criticaram o parecer do relator por retirar a taxação.

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O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4/6).

Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.

Cunha disse que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional.

TAXAÇÃO

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

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Depois de uma corrida contra o tempo para chegar a um acordo para taxação de compras internacionais na Câmara dos Deputados, o Senado decidiu adiar a análise da proposta, cuja votação estava prevista para esta quarta-feira (29). De acordo com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a decisão foi do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por conta do atraso no envio do projeto pelos deputados.
No texto aprovado pela Câmara, ficou definida a taxação de imposto federal em 20% para compras de até US$ 50 - o equivalente a R$ 260. A medida vale para as chamadas "blusinhas", em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
Para valer, a medida ainda precisa do aval de senadores e de ser sancionada pelo presidente Lula (PT). O trecho da taxação faz parte do projeto que cria o Programa de Mobilidade e Inovação (Mover), implementado pelo governo por medida provisória. O programa vence no dia 1º de junho, mas não terá impactos pela prorrogação anunciada, segundo Jaques Wagner.
"Houve um diálogo, imagino eu, entre o presidente da Casa e o ministro da Indústria e Comércio [Geraldo Alckmin]", declarou o líder. "Os contratos não caducarão. Os investidores podem ficar tranquilos que será suprido", emendou, em relação ao Mover. Detalhes de como a adequação será feita não foram concedidos.
A expectativa é de que o programa seja votado na próxima terça-feira (4). O texto será relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
A base do governo aguardava pela votação ainda nesta quarta-feira, mas enfrentou dificuldade nas negociações ligadas à taxação de compras internacionais. O governo insistia em afastar qualquer imposto federal para o tipo de compra, com declaração pública do presidente Lula para possível veto ao texto, caso a medida fosse aprovada.
Mas a pressão de setores varejistas manteve a intenção da Câmara em implementar uma taxação, além do imposto estadual ICMS. As negociações começaram para que o imposto tivesse o valor de 60%, mas foram caindo, para 30% e 25%, e chegaram, por fim, ao acordo dos 20%.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (23/5), que deve vetar o projeto que pode impor a volta do imposto de importação para compras no exterior de até US$ 50, que afetaria principalmente sites estrangeiros como os asiáticos Shein, Shopee e AliExpress.
"A tendência é vetar, mas tendência também pode ser negociar. Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem compra essas coisas. Mulheres maioria, jovens, é muita bugiganga. Não sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, mas nós temos dois tipos de gente que não pagam imposto", disse o presidente logo antes de receber o presidente do Benim, Patrice Talon, que está no Brasil em visita ao Palácio do Planalto.
Lula definiu as mercadorias de sites asiáticos como "bugigangas" e disse que a volta da taxação poderia gerar injustiças principalmente para as classes mais pobres. Além disso, o chefe do Executivo citou que a isenção para a classe média e classe mais alta já existe por causa das viagens internacionais.
"Temos pessoas que viajam e tem US$ 500 no free shop e que têm isenção de US$ 1 mil, que são pessoas de classe média, cerca de 24 milhões da população que podem viajar para o exterior", disse Lula.
"Como é que você vai proibir pessoas pobres, meninas moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?", acrescentou o presidente, que ainda se disse disposto a receber o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para conversar e negociar.
CONGRESSO
O texto seria votado nessa quarta (22), mas foi adiado por Lira mais uma vez, por falta de acordo. Em uma rara ocasião, o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantiveram a mesma posição na Câmara dos Deputados: se colocaram contra a taxação de compras internacionais em valores de até US$ 50.
A oposição dos partidos é voltada ao trecho que faz parte do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e impediu a votação do projeto nessa quarta. Com as duas maiores bancadas da Câmara contra a medida, Lira adiou mais uma vez a apreciação do projeto.
O fim da isenção de produtos importados de até US$ 50 foi incluído no projeto do Mover pelo relator Átila Lira (PP-PI). A medida vem sendo defendida por Arthur Lira e também tem a simpatia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas Lula se manifestou contrariamente nesta quinta.

Mais uma vez o assunto sobre taxação de compras internacionais volta a ser pauta no congresso. Os amantes das compras online, devem ficar em alerta, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quinta (23/5), que a tendência é vetar a taxação de compras importadas de até US$ 50.

Segundo o presidente, o assunto ainda pode ser negociado, mas indicou mas ele indicou que não faz sentido taxar, a medida afetaria principalmente sites estrangeiros como os asiáticos Shein, Shopee e AliExpress.

O petista definiu as mercadorias de sites asiáticos como "bugigangas" e disse que a volta da taxação poderia gerar injustiças principalmente para as classes mais pobres.

"A tendência é vetar, mas tendência também pode ser negociar. Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem compra essas coisas. Mulheres maioria, jovens, é muita bugiganga. Não sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, mas nós temos dois tipos de gente que não pagam imposto", disse o presidente logo antes de receber o presidente do Benim, Patrice Talon, que está no Brasil em visita ao Palácio do Planalto.

Lula também chama atenção para  isenção da classe média e classe mais alta, que já existe por causa das viagens internacionais.

CONGRESSO

A decisão sobre a taxação aconteceria nesta quarta-feira (22/5) mas foi adiado pelo Deputado Federal, Arthur Lira, por falta de acordo.

O assunto causa divergência desde o último governo de Bolsonaro. O presidente Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro, mantiveram a mesma posição na Câmara dos Deputados: se colocaram contra a taxação de compras internacionais em valores de até US$ 50.

A taxação das compras de até US$ 50 foi incluída como um “jabuti” no Projeto de Lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde (Mover), em discussão na Câmara dos Deputados.

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O Ministério da Fazenda publicou uma portaria, nesta sexta-feira (30/6), que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 (R$ 241 na cotação desta sexta-feira) feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto. As informações são da Agência Brasil.
Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.
Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico pudessem se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.
A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

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