O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou o pagamento do abono salarial extraordinário dos precatórios do Fundef para todas as professoras, professores, coordenadoras e coordenadores pedagógicos da rede estadual, nesta terça-feira (28/4).

A informação foi anunciada pelo petista em mensagem publicada nas redes sociais. “São cerca de R$ 450 milhões investidos na valorização dos nossos profissionais da educação!”, escreveu.

O pagamento será feito a partir de recursos oriundos dos precatórios judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fudef). <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-05-14/programa-bahia-pela-paz-e-abono-para-professores-sao-aprovados-na-al-ba/">A autorização foi aprovada no dia 15 de maio pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).</a>

Anteriormente, a AL-BA aprovou, por unanimidade, a concessão de um abono aos professores da rede estadual de ensino, com 60% dos recursos encaminhados pela União ao governo da Bahia referente aos precatórios judiciais do Fundef.

Jerônimo, porém, encaminhou também outro projeto de lei, determinando o repasse de um “abono extraordinário” aos professores da rede estadual, com outros 30% dos recursos dos precatórios.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (7/5) os dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006. A verba é sem juros.

A proposta causou uma confusão na AL-BA. Dois grupos: o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), discordaram sobre a forma do pagamento dos precatórios e partiram para o confronto.

O envio dos projetos foi feito na última quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também foi aprovado o projeto que de lei nº 25.319/2024, que cria, na estrutura da Polícia Civil da Bahia, 561 novos cargos de provimento efetivo assim distribuídos: 300 cargos de Perito Criminal; 180 de Perito Médico Legista; 20 de Perito Odonto-Legal e 61 cargos de Perito Técnico de Polícia Civil.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-05-07/representantes-sindicais-de-servidores-discutem-na-al-ba-sobre-precatorios/">https://aratuon.com.br/politica/2024-05-07/representantes-sindicais-de-servidores-discutem-na-al-ba-sobre-precatorios/ </a>

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu um valor recorde em precatórios nos últimos 21 meses: cerca de R$ 1,5 bilhão. O resultado, que supera as gestões anteriores, vem de um conjunto de ações aplicadas desde fevereiro de 2022, segundo o juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, gestor do Núcleo de Precatórios da Corte baiana.

O magistrado destaca que as medidas adotadas para modernizar o núcleo são sustentadas por seis pilares: "acesso à informação adequada; implemento de boas práticas; fortalecimento de parcerias interinstitucionais; reformulação normativa e de procedimentos; incentivo à conciliação; e foco na gestão de pessoas", enumera Tognin.

Precatórios são valores que o poder público precisa repassar em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, ou seja, é o valor recebido diante de uma decisão judicial em que um ente público precisa pagar.

De acordo com o juiz, a pauta dos precatórios é sensível, porque representa o momento exato em que aqueles que venceram processos judiciais contra o Poder Público receberão os valores devidos. "Mas os procedimentos operacionais são pouco conhecidos. O Tribunal adotou várias medidas de acesso à informação adequada, entre elas, a digitalização de 100% dos processos físicos para garantir acesso via internet tanto a credores quanto aos advogados", revela o gestor do Núcleo de Precatórios.

Com o maior volume de quitação de precatórios, o TJ-BA aqueceu a economia, inclusive pelo repasse de vários tributos retidos que voltaram para os cofres públicos num total de mais de 138 milhões de reais.

"Ainda existem desafios a serem superados e novos projetos a serem desenvolvidos para a melhoria constante. Entretanto, os bons resultados alcançados, especialmente o recorde de pagamentos e a menção elogiosa em inspeção, pelo CNJ, aos progressos vividos pelo TJBA em relação a precatórios, demonstram que estamos no caminho certo", defende o gestor do Núcleo de Precatórios.

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O governo baiano informou que o pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30/8).

Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem jus ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado.

As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Os profissionais em regime de 40 horas semanais, segundo o governo, serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.

A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.

HERDEIROS

O governo ressaltou que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.

Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia (<a href="http://www.rhbahia.ba.gov.br">www.rhbahia.ba.gov.br</a>).

O ASSUNTO FOI DESTAQUE NO BOM DIA NAHIA

https://www.youtube.com/watch?v=fzVf24Dcl6Y

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2023-08-31/procura-por-emprego-conheca-as-vagas-do-simm-e-sinebahia-para-esta-quinta-feira-8/">Procura por emprego? Conheça as vagas do SIMM e SineBahia para esta quinta-feira</a>

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Com a aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado garantiu que vai fazer o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores.

Segundo o Governo da Bahia, somente no ano passado, foram destinados cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 1,25 bilhão.

O Governo informou, ainda, que as secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias.

A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos.

Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano, segundo o Governo da Bahia, é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.

VALORIZAÇÃO

De acordo com o governo baiano, a ampliação tanto do percentual do repasse quanto no número de trabalhadores beneficiados com os repasses dos precatórios Fundef – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.

A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME), acrescentou  governo, proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/variedades/2023-08-29/premio-da-mega-desta-terca-pode-proporcionar-aposentadoria-com-salario-de-r-270-mil/">Prêmio da Mega desta terça-feira pode proporcionar aposentadoria com “salário” de R$ 270 mil</a>

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As atividades escolares foram retomadas na Bahia após os professores da rede estadual decidirem voltar às aulas, encerrando a paralisação que teve início em 17 de agosto. A retomada ocorre após a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

<a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-08-25/apos-5-horas-de-obstrucao-da-oposicao-e-de-hilton-al-ba-aprova-precatorios-dos-professores-sem-juros-durante-a-madrugada/">A base governista do governador Jerônimo Rodrigues (PT) conseguiu a aprovação do projeto durante uma sessão que se estendeu até a madrugada desta sexta-feira (25/8)</a>. O projeto aprovado concede aos professores 60% do valor dos precatórios, porém, não inclui os juros e correção aos quais os professores reivindicavam ter direito. A oposição, liderada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), obstruiu a votação por cinco horas e se posicionou contrária ao projeto.

Durante a sessão, a bancada de oposição tentou apresentar uma emenda que garantiria o pagamento dos precatórios com os devidos juros e correção, no entanto, a proposta foi rejeitada.

Essa aprovação resultou na retomada das atividades escolares, mas com um cenário de descontentamento por parte dos professores, uma vez que a proposta aprovada não contemplou a integralidade das demandas da categoria.

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Passava da meia noite e meia desta sexta-feira (25/8) quando a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o pagamento dos precatórios aos professores sem conceder os juros e correção a que tinham direito. A bancada de oposição e o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) obstruíram a votação por cinco horas e votaram contrária ao projeto.

“Nós da oposição, por justiça e por princípio, defendemos o direito legítimo de que esse dinheiro é de vocês. Não há motivo de o Governo do Estado não disponibilizar o recurso a quem é de direto, a quem dedicou e dedica horas e horas em sala de aula”, disse o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição, ao se dirigir aos profissionais de educação que acompanharam a votação na galeria da Casa.

“Nesse momento ímpar que vocês precisam do apoio dos deputados do governo, eles viram as costas para vocês”, acrescentou.

A bancada de oposição chegou a apresentar uma emenda para assegurar o pagamento dos precatórios com juros e correção, mas a proposta foi rejeitada.

O PL apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues concedeu apenas 60% do valor dos precatórios e deixou de fora do cálculo o rendimento de juros.

Também debaixo de forte obstrução da oposição, a bancada da maioria deu autorização para o governo do Estado contrair empréstimo de R$ 400 milhões com a Caixa Econômica Federal. Como o texto foi votado em regime de urgência, não houve discussão detalhada sobre a destinação e como o recurso será aplicado.

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Cerca de 700 mil alunos da rede estadual de educação, na Bahia, ficam sem aulas, nesta quinta-feira (17/8), por conta de uma paralisação das atividades programada pelos professores.

A decisão foi tomada, ontem (16/8) à tarde, em assembleia realizada pela categoria que reivindica o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a correção de juros e mora.

Segundo a APLB, sindicato que defende os interesses dos professores, a paralisação deve permanecer, pelo menos, até a próxima terça-feira (22/8), quando o Projeto de Lei dos Precatórios vai ser julgado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão envolve 1062 escolas da rede e 47 mil professores.

PRECATÓRIOS

Os precatórios são valores que foram conquistados por meio de decisões judiciais em razão de um reajuste nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) relacionados aos anos de 1998 a 2006. São recursos atrasados que serão repassados aos municípios para a aplicação na educação. De acordo com a Emenda Constitucional 114/, no mínimo, 60% desses valores, devem ser pagos aos profissionais da educação que trabalharam nos períodos dos repasses (1998 até 2006).

SEC

Em nota, a Secretária Estadual de Educação informou que as escolas estarão abertas para funcionamento e espera que os professores mantenham suas atividades em sala de aula, evitando prejuízos para a aprendizagem dos estudantes. Acrescentou, também, que as ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas.

O ASSUNTO FOI DESTAQUE NO BOM DIA BAHIA

https://www.youtube.com/watch?v=m0yhcgFXWzU

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2023-08-16/quer-estagio-braskem-pepscico-e-bracell-abrem-processos-seletivos-na-bahia/">Quer estágio? Braskem, PepsciCo e Bracell abrem processos seletivos na Bahia</a>

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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/al-ba-aprova-pl-sobre-distribuicao-de-precatorio-da-educacao" target="_blank">o projeto de lei aprovado na &uacute;ltima quarta-feira (21/9) pela Assembleia Legislativa (AL-BA)</a> que autoriza o pagamento a professores de 80% de recursos oriundos de precat&oacute;rios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A informa&ccedil;&atilde;o est&aacute; contida na edi&ccedil;&atilde;o desta quinta-feira (22/9) do Di&aacute;rio Oficial do Estado.

O texto, de autoria do Poder Executivo, previa, inicialmente, a destina&ccedil;&atilde;o de 60% dos recursos aos docentes. Ap&oacute;s acordo entre entidades de educa&ccedil;&atilde;o e deputados, acordou-se o montante de 80%, aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plen&aacute;rio Orlando Sp&iacute;nola, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.

Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (PSOL), Fab&iacute;ola Mansur (PSB), Ol&iacute;via Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (Uni&atilde;o, Bira Cor&ocirc;a (PT) e Sandro R&eacute;gis (Uni&atilde;o) defenderam o direito que os professores t&ecirc;m aos juros, mas emendas que permitiriam essa transfer&ecirc;ncia de recursos n&atilde;o foram acatadas pelo relator do projeto, o l&iacute;der da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT). Para o relator da mat&eacute;ria, a proposi&ccedil;&atilde;o do governo baiano est&aacute; amparada em legisla&ccedil;&atilde;o federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Al&eacute;m do PL oriundo do Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, durante a sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, dois projetos de resolu&ccedil;&atilde;o para outorga de honrarias pela AL-BA.

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O vice-l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Tiago Correia (PSDB), pediu nesta quarta-feira (7/9) ao presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), urg&ecirc;ncia na aprecia&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei que regulamenta o pagamento dos precat&oacute;rios do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef).

&ldquo;&Eacute; preciso que se convoque uma sess&atilde;o o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel. Os professores precisam de nossa agilidade, pois esperam muito por esse pagamento. Pedirei ao l&iacute;der da Oposi&ccedil;&atilde;o, o meu colegado deputado Sandro Regis, para que fa&ccedil;a um acordo com dispensa de todas as formalidades&rdquo;, afirmou o parlamentar, em release enviado &agrave; imprensa.

Ap&oacute;s press&atilde;o dos profissionais do magist&eacute;rio, na noite desta ter&ccedil;a-feira (6/9), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou que mandaria um PL &agrave; AL-BA. Ser&atilde;o contemplados os profissionais do magist&eacute;rio da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica que ocuparam cargo p&uacute;blico, emprego p&uacute;blico, cargos comissionados do Quadro do Magist&eacute;rio, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e que se encontravam em efetivo exerc&iacute;cio de atividades na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da rede p&uacute;blica do Estado da Bahia, no per&iacute;odo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

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