A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11/9), o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. O texto, que recebeu aval em sessão simbólica, quando não há contabilização dos votos, agora será enviado à sanção presidencial.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto de lei transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como homicídio qualificado. Com isso, a pena atual de 12 a 30 anos de reclusão passará para 20 a 40 anos.

“A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”, explicou a relatora do texto, deputada Gisela Simona (União-MT).

A pena ainda pode aumentar se o crime for cometido na presença de filhos ou pais da vítima ou quando envolver o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência. O mesmo será feito caso a vítima esteja grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

Também há agravantes nos casos de:

- Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
- Traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
- Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Outros tipo de violência
O projeto também muda outros direitos e restrições de presos por crimes contra a mulher. No caso da violência doméstica, quando um presidiário ou preso provisório pelo crime praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.

Em relação à progressão de regime, em vez de ter de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder mudar para o semiaberto, o texto aumenta o período para 55% do tempo se a condenação for de feminicídio. Isso valerá se o réu for primário e não poderá haver liberdade condicional.

Para o crime de agressão praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, a pena de prisão simples de 15 dias a três meses será aumentada do triplo. Já no caso de ameaça, que pode resultar em detenção de um a seis meses, o agressor terá a pena aplicada em dobro se cometido contra a mulher por razões do sexo feminino.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/grupo-aratu/2024-09-12/policia-civil-da-bahia-reforca-arsenal-com-fuzis-de-padrao-internacional-diz-delegada-geral/">Polícia Civil da Bahia reforça arsenal com fuzis de padrão internacional, diz delegada-geral</a>

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O perfil do WikiLeaks no X (antigo Twitter) divulgou nesta terça-feira (25/6) uma foto de seu fundador, o jornalista Julian Assange, dentro de um avião em direção à Saipan, capital das Ilhas Marianas do Norte, onde irá fechar um acordo judicial com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos pelo vazamento de dados do governo norte-americano.
"Aproximando-se da liberdade", diz a legenda da publicação. O australiano é acusado de vazar milhares de documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas, e estava preso desde 2019 na Inglaterra. Atualmente aos 52 anos, antes de ser preso, Assange ficou vários anos na embaixada do Equador, em Londres, para evitar extradição.
Como parte do acordo, Assange deve se declarar culpado de conspirar para obter e divulgar os dados. Os promotores do caso concordaram em aplicar uma sentença de 62 meses (5 anos e dois meses), já cumprida pelo fundador da plataforma WikiLeaks na penitenciária de segurança máxima Belmarsh, em Londres.
A escolha das Ilhas Marianas do Norte se deu por ser um território ultramarino dos Estados Unidos no Pacífico Ocidental, uma vez que o jornalista não queria ir a solo americano e pelo local ser próximo da Austrália. Com a assinatura do termo de confissão, Julian Assange poderá retornar para seu país.
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Nesta terça-feira (2/4), a defesa do jogador Robinho apresentou novo pedido ao Superior Tribunal Federal (STF) pela revogação da prisão do atleta. 

Os advogados pedem que haja autorização para que o ex-atleta possa aguardar a analise dos recursos em liberdade. Vale lembrar que o STF determinou a execução imediata da pena de nove anos pela condenação de esturpo ocorrida na justiça italiana.

"Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil.", afirma o documento, que também salienta uma ilegalidade na prisão de Robinho no Brasil.

Robinho foi detido no dia 21 de março para cumprir uma pena de 9 anos de reclusão. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a vontação de 9 votos a favor e dois contra. 

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<a href="https://aratuon.com.br/variedades/2021-10-01/cena-de-crime-veja-como-hoje-estao-as-situacoes-de-suzane-von-richthofen-e-dos-irmaos-cravinhos-autores-do-caso-que-chocou-o-brasil/" target="_blank" rel="noopener">Condenada pela morte dos pais </a>em 2002, Suzane von Richthofen deu à luz ao seu primeiro filho, um menino de nome Felipe, na última sexta-feira (26/1), em Atibaia (SP). A criança, fruto do relacionamento com o médico Felipe Zecchini Muniz, nasceu no mesmo dia em que Daniel Cravinhos, ex-namorado de Suzane e cúmplice nos homicídios.

A informação do nascimento foi divulgada pelo O Globo e confirmada pelo SBT News. Atualmente cumprindo a pena em regime aberto, Suzane foi condenada a 39 anos de prisão e desde o ano passado cumpre a <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-01-12/suzane-von-richthofen-deixa-prisao-apos-20-anos-de-detencao/" target="_blank" rel="noopener">pena em regime aberto</a>. Por decisão da família paterna, o pequeno Felipe não deve receber o sobrenome da família da materna.

Segundo o colunista Ulisses Campbell, do O Globo, os funcionários do hospital em que o parto aconteceu foram proibidos de fotografar ou conversar com Suzane sobre qualquer outro assunto que não fosse o nascimento da criança, sob pena de demissão, em caso de descumprimento. Von Richthofen ficou dois dias internada.

Por sua vez, Daniel Cravinhos, sentenciado a 39 anos e 6 meses de prisão, deixou a penitenciária de Tremembé em 2017, após ser autorizado a cumprir a pena em regime aberto. Seu irmão, Cristian, também participante dos assassinatos de Manfred e Marísia Von Richthofen, recebeu condenação de 38 anos e atualmente cumpre-a em regime semi-aberto. Em 2017 também teve o regime flexibilizado para aberto, porém, após uma confusão em que teria tentado subornar policiais, em 2018, acabou tendo uma regressão no regime de pena.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aumentou a pena dos réus no caso da fisioterapeuta que sofreu 68 facadas. Fábio Barbosa Vieira e Alex Pereira dos Santos tiveram um incremento de nove anos e passarão a cumprir 19 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão, em regime fechado. O crime ocorreu em 2019, em Salvador.
A decisão de majorar a pena foi unânime. A relatora foi a Desembargadora Soraia Moradillo Pinto. “Sem dúvida, é uma decisão acertada. Não é somente sobre o caso de Isabela. Serve como exemplo para qualquer tipo de violência contra a mulher”, destacou o advogado que representa a vítima, Levy Moscovits. O pedido de aumento da pena veio da equipe de advogados.
Isabela Oliveira Conde, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de feminicídio e teve que se fingir de morta para sobreviver, após receber 68 facadas a mando do então namorado Fábio Barbosa Vieira.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-11-22/porteiro-condominio-agredido-morador/">Porteiro de condomínio é agredido por filho de morador após dar advertência sobre ‘roupas inadequadas’</a>
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composto pelos 15 ministros mais antigos, se reunirá nesta quarta-feira (16/8) para definir se Robinho poderá cumprir no Brasil a pena imposta pela justiça italiana de nove anos de prisão por violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão. A informação foi publicada pelo Uol.

No ano passado, Robinho teve a condenação de noves anos de prisão confirmada pela última instância da Justiça italiana. Desde então, um mandado de prisão internacional foi emitido. Acontece, ressalta a publicação, que a Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos, o que impede Robinho de ser deportado para a Itália. Diante disso, a Justiça da Itália pediu a execução da pena do ex-jogador no Brasil.

A defesa de Robinho, porém, pediu que os italianos juntassem ao processo a íntegra da ação original para verificar se foi observado o devido processo legal no exterior. A solicitação foi negada em um primeiro momento pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso. Diante disso, a defesa do ex-jogador recorreu à Corte Especial do STJ.

Em abril, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas de um recurso da defesa de Robinho, o que fez suspender o julgamento por 60 dias, prazo que se encerraria em 19 de junho, com possibilidade de mais prorrogação por mais de 30 dias.

A sessão que iria julgar o pedido da Justiça italiana, acrescentou o Uol, estava prevista para 2 de agosto, mas teve que ser remarcada após a ausência do relator Francisco Falcão. A nova data para o julgamento será nesta quarta-feira, quando acontece a próxima sessão da Corte Especial do STJ.

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Os paraguaios foram às urnas neste domingo (30/4) para eleger seu novo presidente e escolheram o economista e ex-ministro da fazendo do governo Horacio Cartes, entre 2015-2017. Ele tem 44 anos e faz parte do Partido Colorado.

Apesar das urnas não terem sido apuradas em 100%, Peña tinha cerca de 43%, enquanto seu adversário, Efraín Alegre, do Partido Liberal Radical Autêntico, tinha por volta dos 27%, quando a apuração chegou na casa dos 90% de urnas contabilizadas.

Santiago Peña assume o cargo em 15 de agosto, sucedendo Mário Abdo. Pela lei eleitoral do país, o mandado de presidente possuí cinco anos e não há possibilidade de reeleição. Pelo twitter, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-05-01/lula-anuncia-politica-de-reajuste-do-salario-minimo-e-isencao-de-imposto-de-renda/" target="_blank" rel="noopener">o presidente Luiz Inácio Lula da Silva</a> parabenizou o novo líder do Paraguai e acenou para relações mais próximas entre os dois países.
<blockquote class="twitter-tweet">
Parabéns ao presidente eleito do Paraguai <a href="https://twitter.com/SantiPenap?ref_src=twsrc%5Etfw">@SantiPenap</a> pela vitória nas eleições. Boa sorte no seu mandato. Vamos trabalhar juntos por relações cada vez melhores e mais fortes entre nossos países, e por uma América do Sul com mais união, desenvolvimento e prosperidade 🇵🇾🇧🇷
— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1652825850021044228?ref_src=twsrc%5Etfw">May 1, 2023</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

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O Parlamento da Turquia aprovou, nesta &uacute;ltima quinta-feira (13/10), uma lei que prev&ecirc; penas de at&eacute; tr&ecirc;s anos de pris&atilde;o a jornalistas e usu&aacute;rios de redes sociais que divulgarem &quot;informa&ccedil;&otilde;es falsas ou enganosas&quot;.

O texto foi aprovado a menos de um ano das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais. Pesquisas de inten&ccedil;&atilde;o de votos mostram um cen&aacute;rio desfavor&aacute;vel para o atual presidente Recep Tayyip Erdogan.

De acordo com o UOL, o texto diz que aqueles que compartilharem informa&ccedil;&otilde;es falsas sobre a seguran&ccedil;a do pa&iacute;s para &quot;criar medo e desordem p&uacute;blica&quot; podem pegar de um a tr&ecirc;s anos de pris&atilde;o. A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; que redes sociais e portais entreguem informa&ccedil;&otilde;es sobre usu&aacute;rios acusados de divulgar fake news.

A lei refor&ccedil;a o controle governamental sobre os meios de comunica&ccedil;&atilde;o e &eacute; alvo de protesto de opositores, pa&iacute;ses europeus e ativistas, que dizem que o texto pode cercear a liberdade de express&atilde;o.

A proposta foi enviada ao parlamento pelo pr&oacute;prio presidente turco. O partido de Erdogan contou com a ajuda de aliados nacionalistas para formar maioria. Cr&iacute;ticos da proposta dizem que n&atilde;o h&aacute; defini&ccedil;&atilde;o clara sobre o que seria falso ou informa&ccedil;&atilde;o enganosa, deixando espa&ccedil;o para o abuso de autoridade.

A proposta agora segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial. A preocupa&ccedil;&atilde;o com a liberdade de imprensa cresceu na Turquia nos &uacute;ltimos anos. Em 2020, a Turquia j&aacute; aprovou uma lei que aumenta o controle de redes sociais por autoridades.

Novas elei&ccedil;&otilde;es para presidente e legislativo est&atilde;o previstas para junho de 2023 enquanto o apoio a Erdogan e seu partido vem caindo desde a &uacute;ltima vota&ccedil;&atilde;o. Desde 2021, a Turquia sofre com a desvaloriza&ccedil;&atilde;o de sua moeda e com a maior infla&ccedil;&atilde;o desde 1998.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/ministro-alexandre-de-moraes-vota-pela-condenacao-de-daniel-silveira" target="_blank">condenado nessa quarta-feira (20/4) a oito anos e nove meses de pris&atilde;o pelo Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.&nbsp;O perd&atilde;o da pena pode ser concedido pelo presidente da Rep&uacute;blica por meio de decreto.

Ele anunciou a decis&atilde;o na tarde desta quinta-feira (21), durante uma transmiss&atilde;o ao vivo pelas redes sociais, e publicou um decreto pouco depois, em edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), a qual compartilhou em seu perfil do Instagram.&nbsp;

Veja abaixo:

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/CcoQoaxLYa5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
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<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;">
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<div style="background-color: rgb(244, 244, 244); border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px; text-align: justify;">&nbsp;</div>
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<div style="display: block; height: 50px; margin: 0px auto 12px; width: 50px; text-align: justify;"><a href="https://www.instagram.com/p/CcoQoaxLYa5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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<p style="color: rgb(201, 200, 205); font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0px; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0px 7px; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap; text-align: justify;"><a href="https://www.instagram.com/p/CcoQoaxLYa5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro)</a>
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Bolsonaro chegou a ler o teor do decreto durante a live. O texto diz que fica concedida &quot;gra&ccedil;a constitucional a Daniel L&uacute;cio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no &acirc;mbito da A&ccedil;&atilde;o Penal 1.044 &agrave; pena de 8 anos e 9 meses de reclus&atilde;o, em regime inicial fechado&quot;.

Ainda de acordo com presidente, &quot;a gra&ccedil;a ser&aacute; concedida independentemente do tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a penal condenat&oacute;ria&quot;. O &quot;tr&acirc;nsito em julgado&quot; &eacute; a etapa do processo em que n&atilde;o h&aacute; mais possibilidade de recurso, tornando a decis&atilde;o judicial definitiva..

O presidente relacionou seis motivos para a concess&atilde;o do perd&atilde;o:

- &quot;a prerrogativa presidencial para concess&atilde;o de indulto individual &eacute; medida fundamental &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito e inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e respons&aacute;vel&quot;; 
- &quot;a liberdade de express&atilde;o &eacute; pilar essencial da sociedade em todas as suas manifesta&ccedil;&otilde;es&quot;; 
- &quot;a concess&atilde;o de indulto individual &eacute; medida constitucional, discricion&aacute;ria, excepcional destinada &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na triparti&ccedil;&atilde;o de poderes&quot;; 
- &quot;a concess&atilde;o de indulto individual decorre de ju&iacute;zo &iacute;ntegro baseado necessariamente nas hip&oacute;teses legais, pol&iacute;ticas e moralmente cab&iacute;veis&quot;; 
- &quot;ao presidente da Rep&uacute;blica foi confiada democraticamente a miss&atilde;o de zelar pelo interesse p&uacute;blico&quot;; 
- &quot;a sociedade encontra-se em leg&iacute;tima como&ccedil;&atilde;o diante da condena&ccedil;&atilde;o de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opini&atilde;o deferida pela Constitui&ccedil;&atilde;o que somente fez uso de sua liberdade de express&atilde;o, decreto, um decreto que vai ser punido&quot;.

CONDENA&Ccedil;&Atilde;O

Daniel Silveira foi condenado pelo STF por est&iacute;mulo a atos antidemocr&aacute;ticos e ataques a ministros do Supremo e a institui&ccedil;&otilde;es. Ele tamb&eacute;m perderia o mandato e os direitos pol&iacute;ticos, e precisaria pagar multa de aproximadamente R$ 200 mil.

Dez dos 11 ministros votaram foram favor&aacute;veis &agrave; condena&ccedil;&atilde;o do deputado, incluindo Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, indicado para o STF por Bolsonaro. O &uacute;nico voto pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Silveira&nbsp;foi o do ministro&nbsp;Nunes Marques, o outro ministro que chegou ao Supremo por indica&ccedil;&atilde;o do presidente.

Se o STF for acionado, poder&aacute; analisar a constitucionalidade do decreto.

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A Pol&iacute;cia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (24/2), um pastor acusado de promover discursos de &oacute;dio contra judeus. Contra ele havia um mandado de pris&atilde;o preventiva expedido pela 8&ordf; Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A opera&ccedil;&atilde;o R&oacute;fesh tamb&eacute;m cumpriu mandado de busca e apreens&atilde;o contra o l&iacute;der religioso, no bairro de Santo Cristo, na regi&atilde;o central do Rio.

De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es do Grupo de Repress&atilde;o a Crimes Cibern&eacute;ticos (GRCC), da PF, o religioso, cujo nome n&atilde;o foi divulgado, produziu e publicou diversos v&iacute;deos com ataques aos judeus e seguidores de outras religi&otilde;es.

RACISMO E AMEA&Ccedil;A

Al&eacute;m dos crimes de racismo e amea&ccedil;a, o pastor responder&aacute; por incita&ccedil;&atilde;o e apologia de crime. Caso seja condenado, poder&aacute; cumprir pena de at&eacute; 26 anos de reclus&atilde;o. O nome da opera&ccedil;&atilde;o R&oacute;fesh, em hebraico, significa liberdade, faz alus&atilde;o &agrave;s recentes discuss&otilde;es sobre os limites da liberdade de express&atilde;o.

O pastor j&aacute; tinha sido alvo de busca e apreens&atilde;o em mar&ccedil;o do ano passado, por promover discurso de &oacute;dio. Segundo a PF, ele tamb&eacute;m j&aacute; tinha sido preso anteriormente.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/esportes/noticia/esportes/definitivamente-fonte-nova-nao-recebera-brasil-e-chile-partida-das-eliminatorias-da-copa-sera-no-maracana">Definitivamente, Fonte Nova n&atilde;o receber&aacute; Brasil e Chile; partida das Eliminat&oacute;rias da Copa ser&aacute; no Maracan&atilde;</a>

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&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

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