O SAC promove um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em sete postos da capital e 10 do interior neste s&aacute;bado (1&ordm;). O atendimento da CIN &eacute; realizado por agendamento pr&eacute;vio, que deve ser feito atrav&eacute;s do aplicativo ou portal <a href="www.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">GovBa</a>, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (WhatsApp) ou 0800 071 5353 (liga&ccedil;&atilde;o de fixo).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f5c14b03-5e87-49e4-aca2-288340405661.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Cerca de 17 postos da rede SAC integram a programa&ccedil;&atilde;o. Foto: Divulga&ccedil;ao/Saeb">
A a&ccedil;&atilde;o acontece de 8h &agrave;s 12h nos postos SAC Cajazeiras, Com&eacute;rcio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pitua&ccedil;u e Uruguai, em Salvador; al&eacute;m de Alagoinhas, Barreiras, Conquista II, Eun&aacute;polis, Feira II, Guanambi, Ilh&eacute;us, Itabuna, Jequi&eacute; e Juazeiro no interior.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/geral/emissao-de-passaportes-sai-do-shopping-barra-paralela-ganha-posto" target="_blank" rel="noopener">A primeira via</a> da CIN &eacute; gratuita e ter&aacute; o Cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF) como n&uacute;mero &uacute;nico de identifica&ccedil;&atilde;o. Para fazer o documento &eacute; necess&aacute;rio apresentar a certid&atilde;o de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certid&atilde;o original esteja plastificada &eacute; preciso levar tamb&eacute;m uma c&oacute;pia.
O novo modelo da Carteira de Identidade permite incluir outros n&uacute;meros de documentos como CNH, carteira de trabalho, t&iacute;tulo de eleitor e certificado militar. Al&eacute;m disso, podem ser adicionadas tamb&eacute;m condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e defici&ecirc;ncias auditiva, visual, f&iacute;sica e intelectual; e at&eacute; informa&ccedil;&otilde;es como tipo sangu&iacute;neo, fator RH e op&ccedil;&atilde;o por ser doador de &oacute;rg&atilde;o.
Outra novidade &eacute; a inclus&atilde;o do nome social a pedido do pr&oacute;prio cidad&atilde;o. Caso haja mudan&ccedil;a de nome na certid&atilde;o de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN tamb&eacute;m possui uma vers&atilde;o digital que estar&aacute; dispon&iacute;vel no gov.br tr&ecirc;s dias ap&oacute;s a impress&atilde;o.
No documento, ainda consta um QR Code para verifica&ccedil;&atilde;o da autenticidade e verifica&ccedil;&atilde;o de dados. Os cidad&atilde;os n&atilde;o s&atilde;o obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padr&atilde;o antigo, o RG, tem validade at&eacute; o dia 28 de fevereiro de 2032.
A CIN tem validade de acordo com a faixa et&aacute;ria do cidad&atilde;o: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.&nbsp;
Para outras informa&ccedil;&otilde;es, a Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o do Estado (Saeb) disponibiliza o <a href="https://www.ba.gov.br/administracao/" target="_blank" rel="noopener">site oficial</a> e o <a href="www.sac.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site do SAC</a>. A implanta&ccedil;&atilde;o da CIN na Bahia &eacute; realizada pelo Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT), &oacute;rg&atilde;o ligado &agrave; Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP), e respons&aacute;vel pelo Instituto de Identifica&ccedil;&atilde;o Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Saeb, por meio do SAC.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fc0a5842-0b61-4eec-97d4-752f21cef009.jpg?width=1024&amp;height=700" alt="A nova carteira de identidade tem primeira via gratuita emitida pelo SAC. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

Os participantes brasileiros do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 devem levar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição um documento válido com foto para identificação – impressos ou digitais, emitido por órgãos brasileiros, como a carteira de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). As provas do Enem 2024 serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Os documentos podem ser apresentados no formato digital no próprio celular do candidato pelo aplicativo oficial do documento, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), RG digital; o e-Título, que é a via digital do título eleitoral; a CNH digital – versão digital da Carteira Nacional de Habilitação; ou no app Gov.br, na sessão Meus Documentos.

Se for apresentada a versão digital, o candidato deve verificar com antecedência se o aplicativo está atualizado e funcionando corretamente para evitar contratempos nos dias das provas.

Para o participante estrangeiro acessar a sala de aplicação das provas é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto, como passaporte e identidade expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, entre outros documentos.

Sem documento de identificação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que o participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-30/enem-estudantes-baianos-terao-transporte-gratuito-para-os-locais-de-prova/" target="_blank" rel="noopener">+ENEM: estudantes baianos terão transporte gratuito para os locais de prova</a>

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SITUAÇÕES

Em caso de perda ou extravio de documentos físicos, o boletim de ocorrência (B.O.) expedido por órgão policial não será mais aceito, diferentemente de edições anteriores, com o objetivo de garantir mais segurança ao exame. Nessas situações, será necessário apresentar uma versão digital dos documentos aceitos ou de outro documento de identidade com foto válido.

Cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, fotos de documentos digitais apresentadas fora de seus aplicativos oficiais ou que não tenham foto não serão aceitos pelo fiscal de sala.

De acordo com o edital do Enem 2024, o participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificada, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial.

Nessa situação, um colaborador contratado para trabalhar no dia da aplicação da prova do Enem deverá fazer a coleta de informações pessoais e a captura de foto da face do participante e do documento de identificação apresentado, nas dependências físicas onde será realizado o exame.

Em caso de o participante usar máscara de proteção à doença infectocontagiosa, será necessária a retirada do item do rosto para identificação.

PROVAS


Os portões de acesso aos locais de aplicação serão abertos às 12h e fechados às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30.

Os participantes regulares do Enem terão cinco horas e 30 minutos no primeiro dia de provas. A aplicação do exame termina às 19h (horário de Brasília). Quem solicitou tempo adicional e teve o pedido aprovado pelo Inep poderá concluir as provas até as 20h. A duração regular do segundo dia de provas terá cinco horas.

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Os Correios lançaram nesta quinta-feira (17/10), o projeto "CNH em Casa" para modernizar e facilitar o acesso aos serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA). Agora, os condutores podem optar por receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente em casa.

A entrega da CNH é feita pelo serviço SEDEX, com o uso do Aviso de Recebimento (AR), proporcionando segurança e monitoramento em tempo real. O custo do serviço será de R$ 26.

Ao ser atendido presencialmente no DETRAN-BA ou acessar o portal de serviços do órgão ou o site do SAC Digital, o motorista pode escolher a entrega domiciliar. O prazo de entrega, baseado no CEP, é informado durante a solicitação. Após a emissão da CNH, o DETRAN-BA realiza a pré-postagem, e a unidade de Correios Empresas (CEM) coleta e distribui o documento no mesmo dia, garantindo rapidez no processo.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-17/cnpj-tera-novo-formato-com-letras-a-partir-de-2026/">CNPJ terá novo formato com letras a partir de 2026</a>

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A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais cinco unidades do SAC no interior do Estado. Com a ampliação, o serviço começa a ser oferecido nos postos SAC em Camamu, Canavieiras, Jaguaquara, Santo Estevão e Riachão do Jacuípe, a partir desta quarta-feira (16/10).

O atendimento da CIN é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Vale ressaltar que para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG vai estar suspensa nos dias 14 e 15 de outubro. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na referida unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos.

A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia.

O novo modelo da carteira de identidade permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão.

Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. Ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.

O padrão antigo do RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. O atendimento da CIN já acontece nos 12 postos SAC da capital; nos quatro da Região Metropolitana de Salvador (RMS); nos 21 do interior; e em sete Pontos SAC (Amargosa, Cruz das Almas, Guarajuba, Itaberaba, Paripiranga, Santa Inês e Vera Cruz).

Para outras informações, a Saeb disponibiliza o <a href="https://www.ba.gov.br/administracao/" target="_blank" rel="noopener">site oficial</a> e o <a href="http://www.sac.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site do SAC</a>. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.

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Um homem utilizou as redes sociais para denunciar um suposto "constrangimento" ao tentar retirar o documento do marido na unidade SAC Lauro de Freitas, localizada no Parque Shopping Bahia, na Região Metropolitana de Salvador. No desabafo, Tainã afirma que uma atendente do local ignorou o fato dele dizer que o documento a ser retirado era de seu companheiro.
Segundo a vítima, ele apresentou uma autorização escrita pelo marido, Fábio, para que Tainã retirasse a documentação no posto SAC. Entretanto, a atendente afirmou que a esposa, Tainã, havia assinado no local errado.
"Ela simplesmente falou que a minha esposa, Tainã, tinha assinado no lugar errado. Eu falei que 'Tainã sou eu', quem assinou foi Fábio, autorizando eu, Tainã, a vir buscar. Ela custou a dizer: 'a sua esposa Tainã assinou no lugar errado'".
O rapaz procurou a gerência do posto e gravou os vídeos de desabafo. Veja abaixo:
https://twitter.com/aratuonline/status/1823786414837764227
O QUE DIZ O SAC
Por meio de nota, a Seretaria de Administração do Estado (Saeb), responsável pela Rede SAC, informou à TV Aratu e Aratu On que vai apurar a denúncia apresentada pelo cidadão.
Confira a íntegra do posicionamento:
"A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) informa que vai apurar a denúncia apresentada pelo cidadão. A Secretaria informa também que os funcionários da Rede SAC recebem orientações atualizadas sobre diversidade, além de passarem periodicamente por capacitações e de participarem de grupos de discussão sobre o tema. O SAC preza pela excelência no atendimento ao cidadão, com respeito às questões de igualdade, diferença, identidade, classe e gênero. Qualquer situação que indique conduta profissional inadequada, o órgão adota as medidas cabíveis."
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A partir desta quinta-feira (1/8), o SAC Bela Vista será um dos pontos de atendimento para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para obter o novo RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil original. O serviço será oferecido das 9h às 17h.
Caso a certidão original esteja plastificada, deve-se levar também uma cópia. A nova identidade permite a inclusão de outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar, além de condições de saúde e informações adicionais, como tipo sanguíneo e fator RH.
O documento também pode incluir o nome social a pedido do cidadão, mediante preenchimento de requerimento específico. A versão digital da CIN estará disponível no <a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank" rel="noopener">Gov.br</a> três dias após a emissão, e o documento contará com um QR Code para verificação de autenticidade.
A troca para a nova identidade não é obrigatória de imediato. O padrão antigo do RG continuará válido até 28 de fevereiro de 2032.
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O SAC realiza um atendimento exclusivo para emissão do antigo RG neste sábado (20/7) em seis postos na capital baiana. O horário de atendimento será de 8h às 12h, através de agendamento prévio nos postos SAC Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi e Uruguai.

Para realizar o agendamento, basta baixar o aplicativo ou acessar o <a href="http://www.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">Portal de Serviços do Estado</a>. Quem quiser emitir o RG deve apresentar a certidão de nascimento ou estado civil original e o número do CPF. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35.

Para retirar o documento pronto, basta se dirigir à unidade onde ele foi feito com o protocolo em mãos. O atendimento vai acontecer também no próximo sábado, dia 27 de julho, nos mesmos postos.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o <a href="http://www.saeb.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site oficial</a> e o <a href="http://www.sac.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site institucional do SAC</a>, além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2024-07-19/prouni-tera-mais-de-240-mil-bolsas-no-segundo-semestre-bahia-tem-16-204-ofertas/" target="_blank" rel="noopener">Prouni terá mais de 240 mil bolsas no segundo semestre; na Bahia serão 16.204 ofertas</a>

A Polícia Técnica, através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), passa a emitir na capital baiana a nova Carteira de Identidade Nacional que  terá o cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, diminuindo a possibilidade de fraudes e problemas relacionados a multiplicidade de cadastros para a mesma pessoa.

A primeira via será gratuita para todos os cidadãos, basta realizar o agendamento no <a href="http://www.ba.gov.br">ba.gov.br</a> para solicitar o serviço. Para emissão do novo documento são exigidas apenas as certidões de nascimento ou casamento. O formato atual da carteira de identidade terá validade até 2032, não havendo, portanto, necessidade imediata de renovação.

Outro elemento de segurança será o QR Code para verificação de autenticidade do documento e dos dados do cidadão, permitindo uma checagem rápida para confirmar se foi furtado ou extraviado.

Além disso, o novo documento também vai ter a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão, caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2024-07-09/quase-metade-da-populacao-brasileira-sera-obesa-daqui-a-20-anos-diz-estudo/">Quase metade da população brasileira será obesa daqui a 20 anos, diz estudo</a>

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Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (31/5), para acertarem as contas com  o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 havia 15.719.345 MEI ativos no país. Até a última quarta-feira (29/5), 7,91 milhões haviam enviado o documento, o que equivale a 50,33% do esperado.

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo também acaba hoje. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021, deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por, pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de compras e de vendas.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior, por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/2024-05-31/receita-paga-nesta-sexta-o-maior-lote-de-restituicao-do-ir-da-historia/">Receita paga nesta sexta o maior lote de restituição do IR da história</a>

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Mais de 4 mil pessoas já possuem carteiras de Passe Livre Municipal disponibilizadas pela prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O benefício, concedido às pessoas com deficiência (PcD's), é administrado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública, por meio da Coordenação de Serviço Social.

As pessoas que ainda precisam solicitar o benefício precisam buscar atendimento nos postos de atendimento localizados no SAC Municipal, AR de Itinga, AR de Portão e Estação de Transbordo Aeroporto.

Para solicitar o Passe Livre são necessários alguns documentos como:

- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Cartão do SUS;
- Laudo médico com CID
- Comprovante de renda;
- 2 fotos 3x4.

Em caso de crianças ou interditados/curatelados é necessário cópia do RG e CPF do responsável.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2024-05-28/abono-extraordinario-professores/">Governo deposita abono extraordinário para professores do estado nesta terça (28)</a>

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