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Projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares

No documento, as integrantes do colegiado apontaram que, durante a sessão realizada no último dia 18 de junho, os parlamentares proferiram gritos e xingamentos dirigidos à deputada Olívia Santana (PCdoB)

Parlamentar afirmou que "nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres"

A PEC já havia recebido aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade

O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas

Ex-presidente Jair Bolsonaro extinguiu Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 para localizar e reconhecer vítimas da Ditadura

Instalada em 2012, a CNV investigou por dois anos as violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura militar no Brasil, que vigorou de 1964 a 1985

Mudanças incluem substituição extra em caso de concussão

O deputado Ricardo Rodrigues (PSD), também no primeiro mandato, segue na vice-presidência do colegiado

Sob a presidência de Muniz, a comissão acolheu diversas demandas da sociedade e realizou dezenas de audiências públicas

Texto segue para análise do plenário da Casa

Conforme relatado pelo diretor, uma das dificuldades enfrentadas pela gestão é o baixo número de policiais penais. Atualmente, 140 agentes fazem a segurança prisional

Deputados fizeram acordo para realização de audiência pública

A sabatina foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ)

À frente da Arquidiocese, Padre Edson está em disputa de poder com a Irmandade, que lançou edital para diminuir atribuições do reitor do templo

“Bahia é hoje um dos grandes expoentes do nosso país em energia solar e eólica”, escreveu deputado baiano Gabriel Nunes (PSD) nas redes sociais

A senadora Eliziane Gama, do PSD-MA, foi eleita relatora

Além de Maia, outro baiano foi indicado para compor o colegiado: o senador Otto Alencar (PSD)

Com a aprovação na CCJ, o nome de Sant’Anna agora passará pela deliberação no plenário da Assembleia Legislativa, em votação secreta