O presidente <a href="https://aratuon.com.br/topicos/lula" target="_blank" rel="noopener">Lula</a> (PT) nomeou o advogado Mh&eacute;rcio Cerqueira Monteiro para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decis&atilde;o foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o de ter&ccedil;a-feira (6) do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. A vaga foi aberta com a posse de Danilo Costa Luiz como juiz titular da Corte Eleitoral baiana.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/43c75e4c-f54d-4796-ac73-4344ddff419a.jpg?width=767&amp;height=455" alt="Lula Nomeia Mh&eacute;rcio Cerqueira Monteiro Como Juiz Substituto Do Tre Ba">
Mh&eacute;rcio Cerqueira Monteiro foi o mais votado na lista tr&iacute;plice encaminhada pelo <a href="https://aratuon.com.br/politica/servidores-do-tj-ba-declaram-paralisacao-por-tempo-indeterminado" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia</a> (TJ-BA) ao presidente da Rep&uacute;blica. Na elei&ccedil;&atilde;o realizada em novembro de 2024, ele obteve 46 votos, superando os advogados S&eacute;rgio Eg&iacute;dio Tiago Pereira (29 votos) e Matheus Cayres Mehmeri Gusm&atilde;o (24 votos).
O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, presidente do TRE-BA, foi um dos principais articuladores da indica&ccedil;&atilde;o de Mh&eacute;rcio Cerqueira Monteiro. Desde o in&iacute;cio do processo, ele trabalhou para que o advogado fosse escolhido para o cargo de juiz substituto, evidenciando sua confian&ccedil;a na compet&ecirc;ncia e idoneidade do profissional.
A posse de Mh&eacute;rcio Cerqueira Monteiro como juiz substituto do TRE-BA refor&ccedil;a o compromisso da Corte com a renova&ccedil;&atilde;o e o fortalecimento da Justi&ccedil;a Eleitoral na Bahia. Com sua experi&ecirc;ncia e dedica&ccedil;&atilde;o, espera-se que o novo magistrado contribua significativamente para a manuten&ccedil;&atilde;o da legalidade e da transpar&ecirc;ncia nas elei&ccedil;&otilde;es do estado.

<h3>Quem &eacute; o juiz aposentado acusado de usar nome falso?</h3>
Trata-se de Jos&eacute; Eduardo Franco dos Reis, de 67 anos, ex-magistrado do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo (TJ-SP), que atuou por mais de 20 anos na Justi&ccedil;a paulista. Ele &eacute; acusado de forma v&iacute;vida por mais de quatro d&eacute;cadas sob a identidade falsa de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield.
<h3><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1101fad0-f6dc-46bf-8293-a6a34a1eb860.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Ju&iacute;z contratado usava nome falso"></h3>
<h3>Quais s&atilde;o as acusa&ccedil;&otilde;es contra o juiz aposentado?</h3>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MPSP) denunciou crimes de falsidade ideol&oacute;gica e uso de documento falso. A den&uacute;ncia foi aceita pela 29&ordf; Vara Criminal de S&atilde;o Paulo, e um mandado de cita&ccedil;&atilde;o foi expedido para que o r&eacute;u possa ser defensor.
<h3>Como foi descoberta a fraude?</h3>
A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando Jos&eacute; Eduardo tentou tirar uma nova via do RG em nome de &ldquo;Edward Wickfield&rdquo; no Poupatempo S&eacute;, no centro de S&atilde;o Paulo. O sistema biom&eacute;trico detectou que havia duas identidades associadas &agrave;s mesmas gera&ccedil;&otilde;es digitais. A partir disso, a Pol&iacute;cia Civil e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico iniciaram uma investiga&ccedil;&atilde;o.
<h3>O juiz permitiu o uso de identidade falsa?</h3>
Em depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Civil, no dia 2 de dezembro de 2024, ele foi apresentado como Jos&eacute; Eduardo Franco dos Reis. Alegou que "Edward Wickfield" seria seu irm&atilde;o g&ecirc;meo, proposto dado para ado&ccedil;&atilde;o na inf&acirc;ncia e que teria vindo ao Brasil para visitar o irm&atilde;o. Segundo ele, a identidade falsa teria sido criada apenas para o suposto irm&atilde;o, n&atilde;o para si.
<h3>Essa vers&atilde;o foi aceita pelas autoridades?</h3>
N&atilde;o. A Pol&iacute;cia Civil e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico consideraram a hist&oacute;ria inveross&iacute;mil. Documentos comprovaram que Jos&eacute; Eduardo criou e continuou avan&ccedil;ando como duas identidades, inclusive realizando transa&ccedil;&otilde;es com ambas. As certid&otilde;es de nascimento dos dois nomes possuem o mesmo n&uacute;mero de registro, mas com dados divergentes &mdash; e apenas a de Jos&eacute; Eduardo tem validade no cart&oacute;rio de &Aacute;guas da Prata (SP).
<h3>Qual foi o hist&oacute;rico de vida de Jos&eacute; Eduardo com o nome falso?</h3>
Com o nome falso de Edward Wickfield, ele:
<ul>
<li>
Afirmava ser descendente da nobreza brit&acirc;nica
</li>
<li>
Ingressou no curso de Direito da USP em 1988
</li>
<li>
Foi aprovado no concurso da magistratura em 1995
</li>
<li>
Atuoso como juiz at&eacute; se aposentar em 2018
</li>
<li>
Dizia ter vivido na Inglaterra at&eacute; os 25 anos
</li>
<li>
Usava trajes brit&acirc;nicos, tomava ch&aacute; &agrave;s 17h e dizia ter sotaque brit&acirc;nico
</li>
</ul>
<h3>O juiz aposentado est&aacute; foragido?</h3>
Desde o dia 5 de dezembro de 2024, o desfile de Jos&eacute; Eduardo &eacute; desconhecido. Ap&oacute;s prestar depoimento, ele deixou o apartamento onde morava na Vila Mariana, em S&atilde;o Paulo, sem informar novo endere&ccedil;o. Os investigadores tamb&eacute;m n&atilde;o o localizaram no endere&ccedil;o relacionado &agrave; identidade verdadeira.
<h3>O que diz o Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo?</h3>
O TJ-SP informou que, por decis&atilde;o do presidente da Corte, foram suspensos todos os pagamentos ao juiz aposentado at&eacute; nova ordem. A Corte destacou que o processo corre em segredo de Justi&ccedil;a e que n&atilde;o pode se manifestar sobre condena&ccedil;&otilde;es pendentes.
<h3>Ele mant&eacute;m v&iacute;nculos com a identidade verdadeira?</h3>
Sim. Mesmo enquanto atuava como juiz sob nome falso, Jos&eacute; Eduardo mantinha a identidade no dia dos documentos de seu original, o que foi essencial para que a fraude fosse descoberta. Ele tamb&eacute;m realizou transa&ccedil;&otilde;es imobili&aacute;rias com o nome verdadeiro, como a doa&ccedil;&atilde;o de um im&oacute;vel para uma irm&atilde; e a venda de um apartamento no Guaruj&aacute; (SP).
<h3>Voc&ecirc; deseja outras irregularidades?</h3>
At&eacute; o momento, n&atilde;o foram encontradas desculpas de que as transa&ccedil;&otilde;es imobili&aacute;rias tenham envolvido ilegalidades. A den&uacute;ncia se concentra na cria&ccedil;&atilde;o e uso de documentos falsos e na manuten&ccedil;&atilde;o de uma identidade fict&iacute;cia por mais de quatro d&eacute;cadas.
<h3>O que pode acontecer com o juiz aposentado?</h3>
O caso est&aacute; em andamento na Justi&ccedil;a Criminal. Se condenado, ele poder&aacute; responder por falsidade ideol&oacute;gica e uso de documento falso, crimes que podem resultar em penas de reclus&atilde;o e perda de direitos, incluindo benef&iacute;cios de aposentadoria.
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Um juiz de futebol foi agredido e acabou desmaiando após aplicar um cartão amarelo durante uma partida de futebol amador, em Brasília.

Durante o jogo, que era transmitido ao vivo pela internet, Kesley Dias aplicou o cartão amarelo em Pedro Ivo de Souza. Inconformado com o gol marcado contra o time dele, o jogador deu um soco na nuca do árbitro: "Eu literalmente caí no chão desmaiado. Apaguei", conta o juiz.

Um bombeiro militar deu voz de prisão ao agressor que fugiu e ainda não foi encontrado. Nesta segunda-feira (23/9), Pedro Ivo divulgou uma carta em que pede desculpas e diz que perdeu a cabeça. Kesley não aceitou a justificativa.
"Não pode ficar impune esse tipo de atitude covarde que está acontecendo", disse o árbitro.
Veja o vídeo:

https://youtu.be/h_td6OQrwEY

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-09-24/cantor-e-compositor-tom-ze-sofre-acidente-domestico-e-esta-internado-em-sao-paulo/">Cantor e compositor Tom Zé sofre acidente doméstico e é hospitalizado em São Paulo</a>

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A Associação Internacional de Surfe (ISA) anunciou nesta quinta-feira (1/8) a suspensão do juiz australiano Ben Lowe das Olimpíadas de Paris 2024. A decisão veio após acusações do surfista, comentarista e influenciador Pedro Scooby, que alegou que Lowe teria prejudicado o brasileiro Gabriel Medina ao diminuir suas notas.
Scooby também divulgou uma foto (abaixo) de Lowe ao lado de Ethan Ewing, possível rival de Medina na semifinal da competição em Teahupo’o, no Taiti, levantando ainda mais suspeitas sobre a imparcialidade do juiz.
<img class="alignnone size-full wp-image-361133" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/08/juiz-ben-lowe-surf-australia.jpg" alt="" width="450" height="493" />
LEIA O COMUNICADO OFICIAL DA ISA
A ISA está ciente de uma foto circulando nas redes sociais em que um dos juízes de surfe das Olimpíadas, australiano, é visto interagindo socialmente com um atleta australiano e seu treinador.
É inapropriado para um juiz interagir dessa forma com um atleta e sua equipe.
Para proteger a integridade e a justiça da competição em andamento, e em acordo com o Código de Conduta da ISA e o Código de Ética do Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Executivo da ISA decidiu remover o juiz do painel de julgamento da competição.
Essa decisão não está relacionada à performance do juiz nas Olimpíadas.
A ISA comunicou a todos os juízes e equipes para recordá-los das responsabilidades relacionadas a comportamentos inapropriados.
O QUE FEZ PEDRO SCOOBY
Na última segunda-feira (29/7), a publicação da foto de Ben Lowe junto ao australiano Ethan Ewing gerou uma onda de críticas. Scooby relembrou a polêmica nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2021, quando Medina terminou na quarta posição, alegando que um juiz teria favorecido os adversários do brasileiro com notas mais altas.
“Lá em Tóquio, um juiz deu as notas mais altas para os adversários do Medina e as notas mais baixas para ele nas baterias. Foi feita uma reclamação formal para o Comitê Olímpico Internacional (COI), e os caras não fizeram nada. Este cara está aqui [em Teahupo’o, no Taiti], de novo. Hoje, eu recebi uma foto dele abraçado com Ethan [Ewing], que é o cara que, se passar, e o Medina também passar, eles podem se enfrentar na semifinal”, declarou Scooby em suas redes sociais.
O brasileiro ainda comparou a situação com o clássico entre os times Flamengo e Fluminense, no futebol. “Eu fiquei pensando. Imagina o jogo FLA-FLU. E aí, um dia antes do FLA-FLU, o juiz vai encontrar o Gabigol. Tá de sacanagem? É uma entidade séria, é Olimpíada, não poderia acontecer. E só continuando aqui, os dois são australianos. O Ben Lowe e o Ethan Ewing”, completou o surfista.
Gabriel Medina voltará às águas de Teahupo’o às 20h (horário de Brasília) para disputar a terceira bateria, enfrentando o também brasileiro João Chianca nas quartas de final em busca de uma vaga na semifinal.
Ethan Ewing, por sua vez, competirá às 20h36 contra o também australiano Jack Robinson, disputando outra vaga na semifinal das Olimpíadas de Paris 2024.
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Um episódio inusitado marcou a sessão da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nessa terça-feira (16/7). Antes de iniciar sua sustentação oral, o advogado Domingos Arjones solicitou dispensa do uso da beca, justificando que a vestimenta - obrigatória aos juristas que utilizam a tribuna - apresentava um “odor bem desagradável”.
“Eu queria fazer um registro aqui. Peço dispensa - aqui na tribuna - do uso da beca, porque ela está com um mau cheiro. Gostaria de colocar-me à disposição para levar, lavar e devolver aqui ao tribunal, para que os colegas possam usar ela de forma melhor, porque está com um odor bem desagradável. Queria pedir autorização para Vossa Excelência para lavar e devolver”, falou Arjones.
O pedido causou espanto entre os presentes, mas a desembargadora que presidia a sessão agradeceu a iniciativa do advogado. “Olhe, doutor... eu vou, inclusive, agradecer ao senhor, viu?”, respondeu a magistrada.
VEJA ABAIXO

[video width="480" height="848" mp4="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/07/beca-mau-cheio-.mp4"][/video]

Vídeo: reprodução/Instagram (@jurinewsbr)
É importante destacar que cabe aos tribunais manter as becas em boas condições de uso, mas os advogados têm a opção de levar suas próprias vestimentas para evitar situações como essa.

Uma audiência virtual realizada no Tocantins foi suspensa após a ré do caso aparecer abrindo e bebendo uma garrafa de cerveja diante das câmeras. O caso aconteceu em Augustinópolis, e o juiz do caso, Alan Ide Ribeiro da Silva, ficou revoltado com a situação
“Eu estou vendo aqui, a ré acabou de abrir uma cerveja, está gravado aqui, doutores. Eu não vou fazer interrogatório de uma pessoa que está bebendo no ato, que é um ato sério”, disse o magistrado.
[video width="1492" height="720" mp4="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/05/audiencia.mp4"][/video]
A ré, identificada como Rebeca Barbosa Oliveira, estava sendo julgada por injúria e ameaça. O juiz dispensou as testemunhas e a ré da audiência, além de multar Rebeca em 10 salários mínimos, argumentando que ela agiu de má-fé contra o Judiciário.
Ela foi absolvida da acusação de injúria, mas foi condenada a três anos de prisão pelo crime de ameaça. Rebeca pode recorrer da decisão.
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Mais uma polêmica no futebol brasileiro. Desta vez, porém, não envolve jogadores, e sim um dirigente e um árbitro. O presidente da associação do Cruzeiro, clube de Minas Gerais, Sérgio Santos Rodrigues, foi flagrado aos beijos com a Tassiana Valin, esposa do juiz Felipe Fernandes de Lima.
Rodrigues também é casado e a situação teria ocorrido no dia 15 de junho, em uma boate na cidade mineira de Uberlândia. Nesse sábado (15/7), um mês depois, imagens da dupla traição foram divulgadas com exclusividade pelo colunista Leo Dias.
Um detalhe que chamou atenção, nas redes sociais, é que o árbitro Felipe Lima apitou a final do Campeonato Mineiro de 2022, quando o Cruzeiro foi derrotado pelo Atlético Mineiro. Com isso, algumas pessoas têm brincado, nas redes sociais, com uma suposta "vingança" por parte de Sérgio Rodrigues, pois o último gol marcado pelo galo veio após um pênalti marcado por Felipe, em um lance que gerou reclamação dos torcedores da raposa.
https://twitter.com/Metropoles/status/1680361937530507265?s=20

No Brasil, a busca pela guarda compartilhada tem se tornado cada vez mais comum entre casais que têm filhos e se divorciam. Recentemente, esse tipo de acordo entrou no radar da apresentadora Sabrina Sato e do ator Duda Nagle, que, após se separarem, buscam uma solução judicial em relação à guarda da filha de quatro anos, Zoe.
Contudo, há quem duvide que a guarda compartilhada seja a melhor escolha para o gerenciamento da vida de uma criança e até considere que o formato "confunde" a cabeça do filho. Mas, seria isso uma verdade? Como funciona o acordo da guarda compartilhada? Essas e outras dúvidas sobre o tema são esclarecidas pelo advogado especialista em Direito Civil Roberto Figueiredo, sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados.
Segundo Figueiredo, a guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não residem sob o mesmo teto para com o filho. Ou seja, nesse modelo, os genitores têm poder de decisão sobre a vida do filho ou da filha, tal como se ainda fossem casados.
Para a criança ou o adolescente, o advogado explica que o formato traz diversas vantagens. "Uma delas é a manutenção do vínculo parental, uma vez que a guarda compartilhada possibilita a convivência dos filhos com os seus dois genitores e/ou responsáveis". Além disso, ele acrescenta que "a modalidade evita que seja conferida à criança a obrigação de decidir com qual dos pais ela vai ficar, evitando assim alguns transtornos".
Contudo, vale destacar que, se o juiz constatar a impossibilidade de compartilhar a guarda, há a opção de guarda unilateral, em que um dos genitores detém a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança. Nesse caso, o outro só poderá supervisionar tais atribuições.
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Um homem, acusado de ser um falso juiz, acabou preso após ser flagrado praticando golpes em congregações evangélicas. A prisão ocorreu na quarta-feira (1º) e foi realizada por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana, município localizado a 109 km de Salvador. O suspeito foi localizado no Condomínio Di Cavalcanti, naquele município.
“O homem foi exonerado da Defensoria Pública da Bahia e se passava por juiz de direito, aplicando diversos golpes ao frequentar congregações evangélicas oferecendo falsas vantagens com intuito de resolver questões judiciais”, explicou o titular da DRFR de Feira, delegado André Ribeiro.
Com ele, a polícia apreendeu a carteira funcional da Defensoria e um notebook, também de propriedade da instituição. O suspeito agora responde pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsidade documental. O criminoso segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/copa-do-nordeste/2023-03-02/vitoria-copa-nordeste/" target="_blank" rel="nofollow noopener"> TV Aratu e Aratu On transmitem BA X VI neste domingo pela Copa do Nordeste</a>

De acordo com o &uacute;ltimo percentual global do &Iacute;ndice de Concilia&ccedil;&atilde;o, publicado pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) na revista Justi&ccedil;a em N&uacute;meros 2022, cerca de 11,9% das demandas levadas ao Poder Judici&aacute;rio resultaram em acordo.&nbsp;&nbsp;As audi&ecirc;ncias de concilia&ccedil;&atilde;o acontecem por meio do di&aacute;logo entre as partes, acompanhadas pela figura do conciliador, profissional habilitado e treinado para facilitar o entendimento em mesa entre as pessoas.&nbsp;

&quot;Na audi&ecirc;ncia, n&atilde;o deve existir imposi&ccedil;&atilde;o de vontade ou press&atilde;o para que um acordo seja fechado, devendo partir da genu&iacute;na vontade da parte em conciliar. Elas acontecem, atualmente, por ser uma imposi&ccedil;&atilde;o legal no in&iacute;cio do processo, com algumas exce&ccedil;&otilde;es, mas tamb&eacute;m pode ocorrer em outros momentos processuais por solicita&ccedil;&atilde;o das partes, inclusive antes da judicializa&ccedil;&atilde;o&quot;, explica J&uacute;lia L&acirc;mego, representante do N&uacute;cleo de Pr&aacute;ticas Jur&iacute;dicas (NPJ) da Uninassau Salvador.

J&uacute;lia explica que o crescimento desse formato se deve a uma reforma legislativa que atualizou a Lei Processual Civil. &quot;&Eacute; uma forma de desafogar o judici&aacute;rio com demandas que podem ser resolvidas de maneira mais amig&aacute;vel, menos litigiosa e sem muitos preju&iacute;zos para todos os envolvidos, especialmente as partes litigantes.&quot;, ressalta.

Para a advogada, essas audi&ecirc;ncias s&atilde;o de suma import&acirc;ncia social, j&aacute; que &eacute; uma oportunidade de as partes envolvidas em um processo resolverem a quest&atilde;o de uma forma mais branda, mais pac&iacute;fica, o que necessariamente acarreta menos desgaste emocional, financeiro e afetivo para todos.&nbsp;

SERVI&Ccedil;OS AO P&Uacute;BLICO

A popula&ccedil;&atilde;o pode obter, de forma totalmente gratuita, por meio do Apoio Jur&iacute;dico Uninassau (AJU), escrit&oacute;rio jur&iacute;dico do NPJ, orienta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica&nbsp;para audi&ecirc;ncias de concilia&ccedil;&atilde;o e outros atendimentos e orienta&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas. Especificamente nas audi&ecirc;ncias de concilia&ccedil;&atilde;o, o N&uacute;cleo recebe a parte interessada para que seja poss&iacute;vel compreender o caso particular.

O atendimento &agrave; comunidade ocorre presencialmente no campus Pituba, na Rua dos Ma&ccedil;ons, 364. Ao buscar o atendimento, recomenda-se que o interessado esteja com a carteira de identidade, comprovante de resid&ecirc;ncia e documentos pertinentes ao caso a ser solucionado.

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