<p>Presidente da C&acirc;mara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB) reiterou o desejo de mudar a sede do Legislativo soteropolitano do atual pr&eacute;dio do Pa&ccedil;o Municipal, na Pra&ccedil;a Thom&eacute; de Souza,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/incendio-atinge-predio-da-camara-de-vereadores-de-salvador" target="_blank" rel="noopener"> sobretudo ap&oacute;s inc&ecirc;ndio que atingiu o im&oacute;vel, em fevereiro.</a></p>
<p>O tucano citou o pr&eacute;dio do antigo Cine Excelsior, na Pra&ccedil;a da S&eacute;, e tamb&eacute;m levantou a possibilidade de im&oacute;veis situados no Com&eacute;rcio. &ldquo;&Eacute; um pr&eacute;dio de mais de 200 anos e que precisa de uma preserva&ccedil;&atilde;o melhor. N&atilde;o se pode ter um movimento como &eacute; na C&acirc;mara Municipal e com a preserva&ccedil;&atilde;o de um pr&eacute;dio hist&oacute;rico&rdquo;, disse Muniz, em entrevista ao Aratu On.</p>
<p>Muniz refor&ccedil;ou que a decis&atilde;o ser&aacute; tomada ap&oacute;s di&aacute;logo com vereadores e a sociedade civil, o que ainda n&atilde;o ocorreu. &ldquo;&Eacute; ouvir os vereadores e a opini&atilde;o do povo e ver o que eles acham melhores para podermos tomar uma decis&atilde;o&rdquo;, pontuou.</p>
<p>As sess&otilde;es da C&acirc;mara de Salvador retornaram ao Pa&ccedil;o Municipal no in&iacute;cio de junho, ap&oacute;s quatro meses sendo realizadas no Centro de Cultura, espa&ccedil;o situado ao lado da prefeitura.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/obras-de-arte-da-camara-de-salvador-nao-sofreram-danos-no-incendio" target="_blank" rel="noopener">+ Obras de arte da C&acirc;mara de Salvador n&atilde;o sofreram danos no inc&ecirc;ndio</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/55079ec2-1dc2-4cb7-a6db-6e0a7bc2af66.jpg?width=841&amp;height=473" alt="Carlos Muniz, presidente da C&acirc;mara de Salvador | Foto: Raissa Freitas/Aratu On"></p>
<h2>Cine Excelsior</h2>
<p>O Cine Excelsior, poss&iacute;vel nova casa da C&acirc;mara de Salvador, Primeiro cinema cat&oacute;lico da Bahia, o Cine Excelsior foi inaugurado em 17 de abril de 1935, ocupando o lugar do Cine S&atilde;o Jer&ocirc;nimo. Pertencente &agrave; Congrega&ccedil;&atilde;o Mariana de S&atilde;o Luiz, o espa&ccedil;o foi fundado pelo frei Hildebrando Kruthaupse e tinha como objetivo arrecadar recursos financeiros para a manuten&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o evangelizadora dos franciscanos, em Salvador. Ap&oacute;s in&uacute;meras dificuldades financeiras, na d&eacute;cada de 1980 o Cine Excelsior foi arrendado e, em seguida, fechado no fim desta mesma d&eacute;cada.&nbsp;</p>
<p>Em 2022, a prefeitura anunciou conv&ecirc;nio para revitalizar o im&oacute;vel a fim de construir um centro de conven&ccedil;&otilde;es no local. A ideia, contudo, n&atilde;o prosperou at&eacute; o momento.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/saude/desvios-na-saude-contrato-alvo-da-pf-custou-r-88-milhoes-a-salvador" target="_blank" rel="noopener">+ Desvios na sa&uacute;de: contrato alvo da PF custou R$ 88 milh&otilde;es a Salvador</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8757d460-13de-4f3e-bb76-55f42779af45.jpg?width=1024&amp;height=614" alt="Cine Excelsior, poss&iacute;vel nova sede da C&acirc;mara de Salvador | Foto: Lucas Moura/Secom"></p>
<h2>C&acirc;mara de Salvador no Pa&ccedil;o Municipal</h2>
<p>O Pa&ccedil;o da C&acirc;mara Municipal de Salvador &eacute; um dos mais significativos exemplares da arquitetura civil colonial brasileira. Sua fachada principal apresenta arcadas em pedra de cantaria, apoiadas sobre colunas toscanas. Acima delas, distribuem-se 13 janelas de p&uacute;lpito, protegidas por grades de ferro. A planta do edif&iacute;cio organiza-se em torno de um p&aacute;tio central, onde foi instalada uma cisterna e constru&iacute;da uma escadaria com degraus e corrim&otilde;es revestidos em m&aacute;rmore. Essa escada d&aacute; acesso ao Sal&atilde;o Nobre e ao Plen&aacute;rio Cosme de Farias.</p>
<p>A primeira sede da C&acirc;mara foi erguida em 1549, com paredes de taipa e telhado de palha, nos moldes da constru&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena. &Agrave; &eacute;poca, recebeu o nome de Casa de Audi&ecirc;ncia e C&acirc;mara. Em 1551, foi substitu&iacute;da por um pr&eacute;dio de pedra e cal, com cobertura de telhas, denominado Casa da Cadeia e C&acirc;mara, conforme a tradi&ccedil;&atilde;o portuguesa. Com o passar dos anos, novas depend&ecirc;ncias foram sendo anexadas de acordo com as necessidades administrativas.</p>
<p>Nove anos depois, o governador-geral Francisco Barreto de Menezes determinou a constru&ccedil;&atilde;o de uma nova sede para a C&acirc;mara. Em 1696, sob o governo de Dom Jo&atilde;o de Lencastro, o edif&iacute;cio foi reformado. Foram constru&iacute;das uma torre abobadada com sino (fundido em 1615), uma nova sala de audi&ecirc;ncia e outras salas de segredo.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/58253670-a645-4ffb-b413-0332fc9fd665.jfif?width=800&amp;height=580" alt="C&acirc;mara de Salvador em 1971 | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CMS"></p>
<p>J&aacute; em 1795, o governador Dom Fernando Jos&eacute; de Portugal autorizou uma nova reforma, que resultou na constru&ccedil;&atilde;o de uma cadeia, uma enfermaria e uma nova cisterna. Em 1885, foi encomendado ao arquiteto baiano Francisco de Azevedo Monteiro Caminho&aacute; um projeto de reforma mais abrangente. O Pa&ccedil;o ganhou uma nova fachada, decorada com elementos do estilo renascentista e grades de ferro entre as arcadas. A antiga torre foi substitu&iacute;da por um torre&atilde;o, e o sino, por um rel&oacute;gio el&eacute;trico com quatro mostradores iluminados.</p>
<p>Durante a administra&ccedil;&atilde;o do presidente Freire Filho, em 1894, foram finalizadas melhorias internas, como a instala&ccedil;&atilde;o de m&aacute;rmore no vest&iacute;bulo e nos corrim&otilde;es da escada que d&aacute; acesso &agrave; sala da assembleia. Tamb&eacute;m foram assentados degraus de m&aacute;rmore branco na descida para o p&aacute;tio interno.</p>
<p>Em 1970, por iniciativa do ent&atilde;o prefeito Antonio Carlos Magalh&atilde;es, a fachada externa passou por um processo de restaura&ccedil;&atilde;o, retornando ao seu estilo colonial original. Na &eacute;poca, o pr&eacute;dio ainda abrigava a sede da Prefeitura de Salvador.</p>
<p>Por fim, em 2001, novas reformas foram realizadas no Pa&ccedil;o. Nesse processo, foi instalado o Memorial da C&acirc;mara, que passou a ocupar o andar t&eacute;rreo da ala sul do edif&iacute;cio.</p>

<p>Apontado por aliados do prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) como um dos mentores da invas&atilde;o de sindicalistas &agrave; C&acirc;mara de Salvador, o vereador Hamilton Assis (PSOL) condenou as agress&otilde;es promovidas contra parlamentares, mas criticou a prefeitura de Salvador.</p>
<p>Na vis&atilde;o de Hamilton Assis, &eacute; necess&aacute;rio haver di&aacute;logo. &ldquo;Sempre achamos que a ideia da agress&atilde;o &eacute; algo indesej&aacute;vel e que precisa ser condenado, na medida que o di&aacute;logo tem que tomar o espa&ccedil;o da media&ccedil;&atilde;o dos conflitos&rdquo;, afirmou, em entrevista ao programa Linha de Frente.</p>
<p>Para vereador, no entanto, a prefeitura tensionou a rela&ccedil;&atilde;o com os servidores e professores municipais. &nbsp;&ldquo;Acho que n&atilde;o foi esse o caminho escolhido pela prefeitura quando se retira o projeto de pauta da negocia&ccedil;&atilde;o e quando se juntam os projetos dos professores e servidores p&uacute;blicos de todas as carreiras num pacote e manda para a C&acirc;mara. Ele colocou a batata quente na m&atilde;o da C&acirc;mara&rdquo;, analisou.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/392b3258-ac4f-48b7-b0cf-391302bcd8d3.jpg?width=1135&amp;height=638" alt="Hamilton Assis foi entrevistado pelo programa Linha de Frente"></p>
<p>Hamilton Assis tamb&eacute;m recha&ccedil;ou participa&ccedil;&atilde;o na invas&atilde;o. Ele diz que, no momento das agress&otilde;es, apresentava disserta&ccedil;&atilde;o de mestrado na Faculdade de Educa&ccedil;&atilde;o da Universidade Federal da Bahia (UFBA). &ldquo;Estava desde a madrugada me preparando. J&aacute; tinha decidido que priorizaria isso, n&atilde;o a sess&atilde;o, porque era um ciclo que se conclui, e que &eacute; muito importante para minha carreira profissional e pessoal&rdquo;, concluiu.</p>
<p>O vereador se dirigiu ao Legislativo ap&oacute;s a confus&atilde;o e votou os projetos de reajuste salarial de professores e servidores municipais numa sala reservada, onde a mat&eacute;ria foi aprovada, mesmo sob protestos de entidades sindicais.</p>
<p>+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-de-salvador-aprova-reajuste-salarial-para-professores-municipais" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara de Salvador aprova reajuste salarial para professores municipais</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/83400e64-f3d6-42bb-aeb2-edb9fc36479d.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="Hamilton Assis diz que n&atilde;o estava na C&acirc;mara durante invas&atilde;o | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/invasao-na-camara-vereadores-pedem-investigacao-contra-hilton-coelho" target="_blank" rel="noopener">O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL)</a>, correligion&aacute;rio de Hamilton, foi alvo <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadores-se-reunem-com-presidente-da-alba-apos-invasao-na-camara-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">de representa&ccedil;&atilde;o &agrave; presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, deputada Ivana Bastos (PSD), cujo texto solicita abertura de investiga&ccedil;&atilde;o por quebra de decoro parlamentar do psolista, presente na sess&atilde;o que culminou na invas&atilde;o da C&acirc;mara de Salvador.</p>
<p>O documento &eacute; de autoria do vereador Cezar Leite (PL) e foi motivado pela invas&atilde;o &agrave; C&acirc;mara de Salvador, <a href="https://aratuon.com.br/politica/sindicalistas-invadem-camara-de-salvador-e-agridem-vereadores-durante-sessao" target="_blank" rel="noopener">durante a vota&ccedil;&atilde;o do reajuste dos servidores municipais.</a></p>

<p>Um grupo de 15 vereadores de Salvador entregou, na tarde desta ter&ccedil;a-feira (27),<a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadores-se-reunem-com-presidente-da-alba-apos-invasao-na-camara-de-salvador" target="_blank" rel="noopener"> uma representa&ccedil;&atilde;o &agrave; presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, deputada Ivana Bastos (PSD), solicitando a abertura de investiga&ccedil;&atilde;o por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O documento &eacute; de autoria do vereador Cezar Leite (PL) e foi motivado pela invas&atilde;o &agrave; C&acirc;mara de Salvador, <a href="https://aratuon.com.br/politica/sindicalistas-invadem-camara-de-salvador-e-agridem-vereadores-durante-sessao" target="_blank" rel="noopener">durante a vota&ccedil;&atilde;o do reajuste dos servidores municipais.</a></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-de-salvador-aprova-reajuste-salarial-para-professores-municipais" target="_blank" rel="noopener">+ C&acirc;mara de Salvador aprova reajuste salarial para professores municipais</a></p>
<p>Segundo os vereadores, Hilton Coelho teria entrado no plen&aacute;rio da C&acirc;mara acompanhado de sindicalistas da APLB-Sindicato, do ativista Kleber Rosa (PSOL) e de outros militantes, com o objetivo de tumultuar a sess&atilde;o. A representa&ccedil;&atilde;o afirma que houve &ldquo;invas&atilde;o n&atilde;o autorizada de espa&ccedil;o parlamentar alheio, caracterizando abuso de prerrogativas e tentativa de interfer&ecirc;ncia indevida no funcionamento de outro Poder Legislativo&rdquo;.</p>
<p>&ldquo;O que caracteriza viola&ccedil;&atilde;o direta ao decoro parlamentar, uma vez que o comportamento do representado compromete a dignidade do cargo que exerce e atenta contra a imagem da Assembleia Legislativa, bem como fere a democracia&rdquo;, afirmou Cezar Leite.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9930be19-016c-447b-b0fc-aa1dbf726b97.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="Vereadores apresentar&atilde;o representa&ccedil;&atilde;o contra deputado Hilton Coelho (PSOL), na Assembleia Legislativa | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<p>Em v&iacute;deo publicado nas redes sociais, Hilton Coelho se defendeu<a href="https://aratuon.com.br/politica/hilton-coelho-rebate-ameacas-e-diz-que-direita-condena-luta-dos-professores" target="_blank" rel="noopener"> e acusou a direita de condenar a luta dos professores municipais.&nbsp;</a></p>
<p>O 1&ordm; secret&aacute;rio da C&acirc;mara, vereador Claudio Tinoco (Uni&atilde;o), relatou os efeitos do epis&oacute;dio entre os parlamentares: &ldquo;N&oacute;s ainda sentimos as dores e o efeito do terror que passamos. Temos colegas que est&atilde;o tomando medicamentos e outros com recomenda&ccedil;&otilde;es m&eacute;dicas para n&atilde;o sair de casa. Mas estamos aqui, quase em maioria, para defender a democracia e as institui&ccedil;&otilde;es, para que esse fato n&atilde;o passe impune&rdquo;.</p>
<p>Tinoco informou que a C&acirc;mara abriu processos internos e criminais de investiga&ccedil;&atilde;o. Ele tamb&eacute;m cobrou provid&ecirc;ncias da AL-BA: &ldquo;Penso que chega a hora de a Casa que o acolhe dar uma resposta, averiguando e apurando responsabilidades, at&eacute; porque as imagens mostram claramente a participa&ccedil;&atilde;o de Hilton Coelho&rdquo;.</p>
<p>J&aacute; o l&iacute;der do governo, vereador Kiki Bispo (Uni&atilde;o), afirmou que, apesar de a representa&ccedil;&atilde;o ter sido assinada por 15 vereadores, ela representa a indigna&ccedil;&atilde;o de 33 parlamentares, inclusive o presidente da C&acirc;mara, Carlos Muniz (PSDB).</p>
<p>&ldquo;Posso assegurar que essa representa&ccedil;&atilde;o tem 15 assinaturas, mas representa 33 vereadores que foram acuados, agredidos e vilipendiados no exerc&iacute;cio do mandato nesta Casa, a mais antiga do pa&iacute;s. Estamos aqui respeitando o direito ao contradit&oacute;rio, mas certos de que vossa excel&ecirc;ncia recepcionar&aacute; essa representa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Kiki. &ldquo;Fundamentalmente, fizemos uma vota&ccedil;&atilde;o com base na legalidade e na defesa da democracia&rdquo;, concluiu.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bea2b11b-04d8-4f6b-b9cf-7055237eed41.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="Hilton Coelho participou de protesto que culminou em invas&atilde;o &agrave; C&acirc;mara de Salvador | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<h2>Encaminhamento de representa&ccedil;&atilde;o contra Hilton Coelho</h2>
<p>A deputada Ivana Bastos se comprometeu a encaminhar o pedido &agrave; Procuradoria da Alba. Ela classificou o caso como &ldquo;muito s&eacute;rio&rdquo; e refor&ccedil;ou a necessidade de manter a ordem institucional.</p>
<p>&ldquo;Ao tomar conhecimento da invas&atilde;o, disse que era um caso grav&iacute;ssimo, pois abre precedentes para que ocorra em outras institui&ccedil;&otilde;es. O debate &eacute; leg&iacute;timo, desde que haja ordem e respeito aos limites. Recebi diversas mensagens indignadas e, hoje, me reuni com a Procuradoria para definir nossa posi&ccedil;&atilde;o. J&aacute; expressei publicamente minha solidariedade e apoio a voc&ecirc;s, mas agora &eacute; a Casa Legislativa que precisa se posicionar&rdquo;, afirmou.</p>
<p>A presidente da Alba concluiu: &ldquo;J&aacute; disse a Carlos Muniz e refor&ccedil;o: estamos juntos nisso. Somos dois poderes e precisamos estar unidos. Comprometo-me a dar uma resposta n&atilde;o apenas &agrave; C&acirc;mara, mas &agrave; sociedade, pois o papel do Parlamento &eacute; defender a democracia, e n&atilde;o aceitaremos a incita&ccedil;&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia em hip&oacute;tese alguma&rdquo;.</p>

<p>O coordenador-geral da Federa&ccedil;&atilde;o dos Trabalhadores P&uacute;blicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, durante assembleia realizada pela APLB-Sindicato, nesta segunda-feira (26), revelou que seguran&ccedil;as da C&acirc;mara de Vereadores de Salvador (CMS) apontaram a arma e jogaram spray de pimenta no rosto dele e de outros <a href="https://aratuon.com.br/politica/sindicalistas-invadem-camara-de-salvador-e-agridem-vereadores-durante-sessao" target="_blank" rel="noopener">professores que estavam no Centro de Cultura da C&acirc;mara de Vereadores(CMS)</a>, na &uacute;ltima quinta-feira (22).</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44afd972-d719-4bc4-a5e5-d1860e270e15.jpg?width=620&amp;height=465" alt="Kleber Rosa Denuncia Viol&ecirc;ncia Na C&acirc;mara De Salvador"></p>
<p>"Posso dizer tranquilamente que n&oacute;s fomos v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia naquele espa&ccedil;o. Recebi spray de pimenta na cara. Tive a arma apontada para o meu rosto, assim como muitos professores que est&atilde;o hoje aqui e tamb&eacute;m tiveram a arma apontada pelos seguran&ccedil;as. Depois recebi extintor de p&oacute; qu&iacute;mico no olho. Fui hostilizado pelo vereador Cl&aacute;udio Tinoco, um dos maiores articuladores do golpe contra os professores. Ele colocou os seguran&ccedil;as para bater nos professores que estavam acompanhando a sess&atilde;o", denuncia Kleber Rosa.</p>
<p>Leia tamb&eacute;m:</p>
<p>&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/politica/video-sindicalista-e-detido-apos-confusao-na-camara-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">V&iacute;deo: Sindicalista &eacute; detido ap&oacute;s confus&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador</a></p>
<p>&nbsp;</p>

<p>Conforme apurado pelo Aratu On junto a deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), parlamentares se articulam para abrir uma sindic&acirc;ncia contra o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A medida &eacute; uma rea&ccedil;&atilde;o direta &agrave; participa&ccedil;&atilde;o e incentivo do parlamentar na <a href="https://aratuon.com.br/politica/sindicalistas-invadem-camara-de-salvador-e-agridem-vereadores-durante-sessao" target="_blank" rel="noopener">invas&atilde;o promovida por sindicalistas na C&acirc;mara Municipal de Salvador</a>, na &uacute;ltima quinta-feira (22), durante sess&atilde;o que discutia o reajuste salarial dos servidores municipais.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fef02aa3-1786-4522-acdf-9d3f42d5c096.jpg?width=818&amp;height=483" alt="Deputados Da Alba Articulam Sindic&acirc;ncia Contra Hilton Coelho"></p>
<p>De acordo com informa&ccedil;&otilde;es levantadas pela reportagem, o movimento dos deputados conta com o apoio da presidente da Alba, deputada <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ivana-bastos" target="_blank" rel="noopener">Ivana Bastos</a> (PSD), que j&aacute; sinalizou internamente ser favor&aacute;vel a uma a&ccedil;&atilde;o da Casa Legislativa contra Hilton. O entendimento &eacute; de que a atua&ccedil;&atilde;o do parlamentar, ao participar e incentivar o ato, ultrapassou os limites da liberdade de manifesta&ccedil;&atilde;o e feriu o decoro.</p>
<p>Apesar da movimenta&ccedil;&atilde;o dos deputados e da pr&oacute;pria presid&ecirc;ncia da Alba, interlocutores apontam que o processo dificilmente ser&aacute; encaminhado ao Conselho de &Eacute;tica. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de que h&aacute; receio de abrir um precedente, especialmente porque o conselho j&aacute; est&aacute; envolvido na an&aacute;lise de outro caso delicado, que envolve o deputado <a href="https://aratuon.com.br/topicos/binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">Binho Galinha </a>(Patriotas), investigado por suposta liga&ccedil;&atilde;o com organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/694fbbba-23c1-4078-848b-edc91576c064.jpg?width=1417&amp;height=737" alt="Sindicalistas Invadem C&acirc;mara De Salvador E Agridem Vereadores Durante Sess&atilde;o"></p>
<h3>Deputados da Alba contra Hilton Coelho</h3>
<p>Mesmo sem tramitar no Conselho de &Eacute;tica, deputados defendem que a Casa n&atilde;o pode se omitir diante dos fatos. A expectativa &eacute; que, nas pr&oacute;ximas semanas, haja um avan&ccedil;o nas conversas e defini&ccedil;&atilde;o sobre qual instrumento jur&iacute;dico ser&aacute; adotado para dar prosseguimento &agrave; apura&ccedil;&atilde;o, seja por meio de sindic&acirc;ncia interna ou outro procedimento.</p>
<p>A participa&ccedil;&atilde;o de Hilton Coelho na invas&atilde;o da C&acirc;mara gerou forte rea&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o apenas entre vereadores da capital, mas tamb&eacute;m entre lideran&ccedil;as estaduais, que classificaram o epis&oacute;dio como um atentado contra as institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas.</p>
<p>Leia tamb&eacute;m:</p>
<p>&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-baiano-critica-retencao-de-recursos-para-universidades-federais" target="_blank" rel="noopener">Deputado baiano critica reten&ccedil;&atilde;o de recursos para universidades federais</a></p>

<p>O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) criticou os epis&oacute;dios de viol&ecirc;ncia registrados durante a invas&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de Salvador, na quinta-feira (22). Manifestantes, ligados a sindicatos, <a href="https://aratuon.com.br/politica/sindicalistas-invadem-camara-de-salvador-e-agridem-vereadores-durante-sessao" target="_blank" rel="noopener">invadiram o plen&aacute;rio</a>, agrediram vereadores e servidores e depredaram o patrim&ocirc;nio da Casa.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/808c3e5f-20be-4c3d-8fbc-6aab8629c0f0.jpg?width=480&amp;height=336" alt="Tiago Correia Critica Atos De Viol&ecirc;ncia Na C&acirc;mara De Salvador"></p>
<p>Para o parlamentar, n&atilde;o se pode admitir que diverg&ecirc;ncias sejam manifestadas por meio da viol&ecirc;ncia, da intimida&ccedil;&atilde;o e da destrui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O Estado Democr&aacute;tico de Direito se sustenta no di&aacute;logo, na conviv&ecirc;ncia pac&iacute;fica e no respeito &agrave;s regras que regem a nossa sociedade&rdquo;, afirmou.</p>
<p>&nbsp;</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DJ-DFibgb_e/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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<div style="width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);">&nbsp;</div>
</div>
</div>
<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;">
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;">&nbsp;</div>
<div style="background-color: #f4f4f4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;">&nbsp;</div>
</div>
</a>
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DJ-DFibgb_e/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Aratu On (@aratuonline)</a></p>
</div>
</blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<h3>Viol&ecirc;ncia na C&acirc;mara de Salvador</h3>
<p>Correia tamb&eacute;m expressou solidariedade aos vereadores e servidores que foram agredidos e disse que o epis&oacute;dio representa um ataque direto &agrave; democracia. &ldquo;Atacar o Legislativo &eacute;, na ess&ecirc;ncia, atacar a democracia e o direito de todos participarem de forma ordeira e leg&iacute;tima dos debates p&uacute;blicos&rdquo;, destacou.</p>
<p>O deputado defendeu a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos e afirmou que h&aacute; ind&iacute;cios de participa&ccedil;&atilde;o de um deputado estadual e de agentes pol&iacute;ticos na articula&ccedil;&atilde;o do ato. &ldquo;N&atilde;o podemos permitir que a&ccedil;&otilde;es criminosas fiquem impunes, sob pena de enfraquecermos as bases da nossa conviv&ecirc;ncia democr&aacute;tica. Vamos cobrar que os culpados sejam responsabilizados nas esferas criminal e civil&rdquo;, concluiu.</p>

<p>O presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), voltou a pedir di&aacute;logo e bom senso para p&ocirc;r fim &agrave; greve de professores em Salvador, <a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-rede-municipal-decretam-greve-por-tempo-indeterminado" target="_blank" rel="noopener">que est&atilde;o paralisados desde o dia 6 de maio</a>. Em reuni&atilde;o realizada nesta segunda-feira (19), Muniz recebeu representantes da APLB-Sindicato, que reivindicam a retirada de pauta do projeto de reajuste salarial enviado pelo Executivo, com o objetivo de promover um debate mais amplo.</p>
<p>&ldquo;Na realidade, nossa obriga&ccedil;&atilde;o aqui &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o de colegiado e n&atilde;o da vontade s&oacute; de um vereador. Expliquei aos professores que, se eles quiserem, colocaremos a lei em plen&aacute;rio para aprecia&ccedil;&atilde;o, amanh&atilde;, para saber dos colegas se retiramos ou n&atilde;o da pauta. Afinal, isso a&iacute; n&atilde;o pode ser uma vontade s&oacute; minha, tem que ser uma vontade do colegiado, da C&acirc;mara Municipal de Salvador&rdquo;, afirmou o presidente sobre a greve de professores em Salvador.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/11fba974-c8b6-4626-9fbf-86586b83e7d0.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="Muniz se reuniu com sindicato para tratar greve de professores em Salvador | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<p>Na &uacute;ltima sexta-feira (17), a prefeitura de Salvador encaminhou &agrave; C&acirc;mara um projeto de lei que prop&otilde;e reajustes escalonados para o magist&eacute;rio:</p>
<ul>
<li>9,25% para N&iacute;vel 1 / Refer&ecirc;ncia A</li>
<li>6,65% para N&iacute;vel 1 / Refer&ecirc;ncia B</li>
<li>6,27% para N&iacute;vel 1 / Refer&ecirc;ncia C</li>
<li>6,27% para o quadro suplementar do Magist&eacute;rio P&uacute;blico</li>
</ul>
<p><a href="https://aratuon.com.br/cidade/greve-dos-professores-municipais-manifestacao-trava-transito-na-av-acm" target="_blank" rel="noopener">A proposta tem gerado insatisfa&ccedil;&atilde;o entre os profissionais</a>, que defendem o pagamento integral do piso salarial para toda a categoria. A vice-coordenadora do sindicato, Marilene Betros, afirmou que os professores foram surpreendidos pela medida, sem di&aacute;logo pr&eacute;vio.</p>
<p>&ldquo;O prefeito n&atilde;o apresentou nenhuma proposta de como iria recuperar essas perdas para chegar at&eacute; o piso salarial. A categoria estava aberta a discutir como se procederia para chegar at&eacute; esse piso, mas infelizmente ele envia para a C&acirc;mara uma proposta que n&atilde;o contempla de jeito nenhum ao que foi reivindicado. Assim, n&oacute;s estamos aqui mobilizados, fazendo um apelo aos vereadores, encaminhando documento onde explicamos o motivo por que esse PL n&atilde;o nos atende e fazendo o apelo para que ele n&atilde;o seja votado da forma como entrou&rdquo;, destacou.</p>
<p>O projeto do Executivo est&aacute; sendo analisado pelas comiss&otilde;es conjuntas de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o (CFOF) e Educa&ccedil;&atilde;o. Muniz assegurou que os tr&acirc;mites est&atilde;o sendo seguidos com rigor, sem atropelo.</p>
<p>&ldquo;At&eacute; porque, espero que a vontade dos professores e dos servidores em geral sejam realizadas, mas n&atilde;o depende s&oacute; da C&acirc;mara de Vereadores, e sim da negocia&ccedil;&atilde;o que eles estejam fazendo com o Executivo Municipal&rdquo;, pontuou.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3340fa8a-e004-4d95-8746-a9b7cdaa4c45.jpg?width=1440&amp;height=810" alt="Professores acusam prefeitura de n&atilde;o cumprir lei do piso salarial | Foto: Instagram/@aplbsindicatobahia"></p>
<p>Segundo Muniz, o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) garantiu, durante reuni&atilde;o, que todos os professores passariam a receber o piso salarial por meio da proposta escalonada. &ldquo;Tive uma reuni&atilde;o com ele sobre isso e nos foi encaminhado um projeto em que h&aacute; um escalonamento em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; categoria de cada um, em que ele garantiu que todos os professores estariam ganhando o piso, que &eacute; exig&ecirc;ncia da categoria&rdquo;, explicou.</p>
<p>Nesta ter&ccedil;a-feira (20), Muniz refor&ccedil;ou que a C&acirc;mara poder&aacute; pautar o projeto ainda nesta semana, a depender do parecer das comiss&otilde;es. &ldquo;Se houver um parecer favor&aacute;vel, n&oacute;s iremos pautar o projeto para vota&ccedil;&atilde;o na quarta-feira (21) ou na quinta-feira (22), como determina o regimento. Mas, se for contr&aacute;rio, n&atilde;o poderemos votar&rdquo;, informou.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/pastor-isidorio-viraliza-ao-levar-bebe-reborn-ao-plenario-minha-neta" target="_blank" rel="noopener">+ 'Minha neta': Pastor Isid&oacute;rio leva beb&ecirc; reborn ao plen&aacute;rio e viraliza</a></p>
<p>O vereador tamb&eacute;m lamentou que tentativas de intermediar o di&aacute;logo entre o secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o, Thiago Dantas, e o sindicato tenham fracassado para finalizar a greve de professores em Salvador. &ldquo;N&oacute;s tentamos fazer com que o secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o dialogasse com o sindicato para que existisse uma solu&ccedil;&atilde;o. Mas, ainda espero que isso aconte&ccedil;a e o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel&rdquo;, conclamou.</p>
<p>Muniz alertou ainda para os impactos sociais da greve. &ldquo;Com certeza, deixa de ser um problema educacional e passa a ser um problema familiar, pois as m&atilde;es quando v&atilde;o trabalhar n&atilde;o t&ecirc;m onde deixar seus filhos que, na maioria das vezes, ficam nas escolas. Ent&atilde;o, esse problema familiar tem que ser resolvido o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel&rdquo;, ressaltou.</p>
<p>Por fim, reiterou que o bom senso deve prevalecer. &ldquo;Temos que ver n&atilde;o apenas um lado, mas todos os lados da moeda com bom senso. Se a Prefeitura tem condi&ccedil;&otilde;es de acatar o que &eacute; reivindicado pelos professores, tamb&eacute;m&rdquo;, finalizou.</p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-encaminha-ldo-a-camara-receita-estimada-e-de-r-13-bilhoes" target="_blank" rel="noopener">A C&acirc;mara de Salvador</a> e a <a href="https://aratuon.com.br/politica/bahia-al-ba-recebe-projeto-da-ldo-texto-preve-r-72-bilhoes-em-receitas" target="_blank" rel="noopener">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> receberam, nesta quinta-feira (15), os projetos de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO), que ser&atilde;o apreciados pelos vereadores, no caso da capital, e pelos deputados estaduais, no &acirc;mbito da Bahia. Abaixo, saiba o que &eacute; LDO.</p>
<h2 style="text-align: justify;">O que &eacute; LDO?</h2>
<ul style="text-align: justify;">
<li>LDO &eacute; uma norma anual que estabelece as metas fiscais e as prioridades de governo para o ano seguinte;</li>
<li>&Eacute; essencial para organizar as finan&ccedil;as p&uacute;blicas com base em crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e sociais;</li>
<li>Serve como ponte entre o planejamento de m&eacute;dio prazo (PPA) e o or&ccedil;amento de curto prazo (LOA).</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Diferen&ccedil;as entre LDO, LOA e PPA</h3>
<table border="1" cellpadding="5">
<thead>
<tr>
<th>Instrumento</th>
<th>Abrang&ecirc;ncia</th>
<th>Frequ&ecirc;ncia</th>
<th>Objetivo principal</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>PPA</td>
<td>4 anos</td>
<td>Quadrienal</td>
<td>Define diretrizes e metas de governo de m&eacute;dio prazo.</td>
</tr>
<tr>
<td>LDO</td>
<td>1 ano</td>
<td>Anual</td>
<td>Estabelece metas fiscais e orienta a elabora&ccedil;&atilde;o da LOA.</td>
</tr>
<tr>
<td>LOA</td>
<td>1 ano</td>
<td>Anual</td>
<td>Detalha todas as receitas e despesas do governo para o exerc&iacute;cio seguinte.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 style="text-align: justify;">Para que serve a LDO na Bahia?</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Define as prioridades do governo estadual para o pr&oacute;ximo ano;</li>
<li>Estabelece as metas fiscais, como super&aacute;vit ou d&eacute;ficit previsto;</li>
<li>Determina limites para gastos com pessoal e custeio da m&aacute;quina p&uacute;blica;</li>
<li>Regras de transpar&ecirc;ncia, avalia&ccedil;&atilde;o de resultados e controle de gastos;</li>
<li>Vincula-se diretamente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/faf2adcd-8063-4864-8707-a85b6c30c100.jpg?width=1600&amp;height=1066" alt="Programa 'Bahia pela Paz' &eacute; citado como uma das prioridades pela LDO | Fotos: Thuane Maria/GOVBA"></p>
<h3 style="text-align: justify;">E em Salvador?</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Serve como base para a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento municipal (LOA);</li>
<li>Integra o planejamento urbano, social e territorial da cidade;</li>
<li>Prioriza &aacute;reas como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, infraestrutura e assist&ecirc;ncia social;</li>
<li>Leva em conta a divis&atilde;o em unidades regionais, permitindo mais foco nos bairros e periferias;</li>
<li>Refor&ccedil;a o compromisso com a gest&atilde;o fiscal equilibrada e transparente.</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7250e2ef-ae01-43e5-be17-9c9df7527d7e.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="LDO de Salvador prev&ecirc; continuidade os investimentos sociais e em infraestrutura | Foto: Valter Pontes/Secom"></p>
<h3 style="text-align: justify;">Como &eacute; feita a tramita&ccedil;&atilde;o da LDO?</h3>
<h4 style="text-align: justify;">Na Bahia:</h4>
<ul style="text-align: justify;">
<li>O projeto da LDO &eacute; elaborado pelo Poder Executivo Estadual (Governo da Bahia);</li>
<li>Deve ser enviado &agrave; Assembleia Legislativa at&eacute; 15 de maio de cada ano;</li>
<li>Os deputados analisam, podem propor emendas e votam a proposta;</li>
<li>Aprovada, a LDO &eacute; sancionada pelo governador e passa a ter for&ccedil;a de lei.</li>
</ul>
<h4 style="text-align: justify;">Em Salvador:</h4>
<ul style="text-align: justify;">
<li>O projeto &eacute; elaborado pela prefeitura;</li>
<li>&Eacute; enviado &agrave; C&acirc;mara Municipal de Vereadores, que faz an&aacute;lise, audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e vota.</li>
<li>Aprovada pelos vereadores, a LDO &eacute; sancionada pelo prefeito.</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Por que a LDO &eacute; importante?</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li>Evita improvisos or&ccedil;ament&aacute;rios e garante que o dinheiro p&uacute;blico seja aplicado em &aacute;reas priorit&aacute;rias;</li>
<li>Estabelece um planejamento financeiro respons&aacute;vel, com transpar&ecirc;ncia e controle social;</li>
<li>Permite alinhar os investimentos com as demandas reais da popula&ccedil;&atilde;o;</li>
<li>Garante que o or&ccedil;amento esteja em conformidade com os princ&iacute;pios da responsabilidade fiscal.</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Resumo: fun&ccedil;&otilde;es da LDO em Salvador e na Bahia</h3>
<table border="1" cellpadding="5">
<thead>
<tr>
<th>Local</th>
<th>Fun&ccedil;&atilde;o principal da LDO</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Bahia</td>
<td>Estabelecer metas fiscais e prioridades estaduais</td>
</tr>
<tr>
<td>Salvador</td>
<td>Direcionar o or&ccedil;amento municipal e integrar o planejamento urbano</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2 style="text-align: justify;">LDO na Bahia</h2>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/ldo-2026-geraldo-jr-entrega-projeto-de-diretrizes-orcamentarias-a-al-ba" target="_blank" rel="noopener">O projeto da LDO foi enviado nesta ter&ccedil;a-feira (12)</a> pelo governador em exerc&iacute;cio, Geraldo Jr. (MDB), que comanda o estado <a href="https://aratuon.com.br/politica/ponte-salvador-itaparica-jeronimo-se-reune-com-acionistas-na-china" target="_blank" rel="noopener">enquanto o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) cumpre agenda na China</a>.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Secret&aacute;rio de Planejamento da Bahia, Cl&aacute;udio Peixoto destacou que o projeto da LDO projeta uma receita total de R$ 72 bilh&otilde;es para 2026 para o estado &mdash; R$ 60 bilh&otilde;es oriundos do tesouro estadual e R$ 12 bilh&otilde;es de outras fontes.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;">Peixoto explicou ainda que, em conson&acirc;ncia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto da LDO incorpora os anexos de metas fiscais e prioridades. Entre os destaques para 2026 est&atilde;o os investimentos previstos no novo Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC), como o Minha Casa, Minha Vida, al&eacute;m de obras nas &aacute;reas de infraestrutura, energia e educa&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">A Superintend&ecirc;ncia de Estudos Econ&ocirc;micos e Sociais da Bahia (SEI) projeta um crescimento de 3,1% no PIB estadual em 2026.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6fca5c84-5297-4400-a8bc-86ecb086fab0.jpg?width=2048&amp;height=1151" alt="Geraldo Jr. (MDB) enviou LDO 2026 ao lado do chefe de gabinete do governo, Maur&iacute;cio Weidgenant | Foto: Matheus Landim/GOVBA"></p>
<p style="text-align: justify;">O PLDO 2026 elenca &aacute;reas priorit&aacute;rias para a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, como assist&ecirc;ncia social, igualdade racial e de g&ecirc;nero, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Entre os programas destacados est&atilde;o o Bahia Pela Paz, SUAS Bahia, Bahia Antirracista, Mulher, Viver sem Viol&ecirc;ncia, Bolsa Presen&ccedil;a, Mais Futuro, Cuidar Mais e Bahia Mais Segura. Tamb&eacute;m foram inclu&iacute;das como prioridades a&ccedil;&otilde;es voltadas para cultura, meio ambiente, enfrentamento &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, desenvolvimento urbano e rural, ci&ecirc;ncia, tecnologia, inova&ccedil;&atilde;o e moderniza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o p&uacute;blica.</p>
<h2 style="text-align: justify;">LDO em Salvador</h2>
<p style="text-align: justify;">O projeto enviado &agrave; C&acirc;mara de Vereadores ainda n&atilde;o foi disponibilizado de maneira p&uacute;blica. Contudo, o secret&aacute;rio da Casa Civil, Luiz Carreira, aponta que o planejamento considera a manuten&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os essenciais e a amplia&ccedil;&atilde;o dos investimentos estrat&eacute;gicos, sem comprometer a sa&uacute;de financeira do munic&iacute;pio.</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto da LDO prev&ecirc; R$880,6 milh&otilde;es em investimentos a serem viabilizados por meio de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito com institui&ccedil;&otilde;es financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Banco de Desenvolvimento da Am&eacute;rica Latina (CAF). Esses recursos devem financiar projetos estruturantes voltados &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o urbana, mobilidade, sustentabilidade e inclus&atilde;o social.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4b2b767f-26d4-4f16-a951-a6ad9df292ac.jpg?width=2400&amp;height=1600" alt="LDO ser&aacute; avaliada pela C&acirc;mara de Vereadores | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<p style="text-align: justify;">A elabora&ccedil;&atilde;o do PLDO 2026 contou com a participa&ccedil;&atilde;o de todos os &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o municipal e adotou premissas econ&ocirc;micas conservadoras, alinhadas &agrave;s proje&ccedil;&otilde;es dos principais indicadores nacionais. As estimativas incluem crescimento do PIB em 1,7% e infla&ccedil;&atilde;o de 4,4%, conforme o IPCA projetado pelo Banco Central.</p>
<p style="text-align: justify;">Do total previsto, 86,6% vir&atilde;o de receitas correntes, com destaque para impostos municipais como IPTU e ISS, al&eacute;m das transfer&ecirc;ncias constitucionais dos governos federal e estadual. As &aacute;reas sociais ter&atilde;o prioridade na aloca&ccedil;&atilde;o de recursos, especialmente sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia social.</p>

<p>A Comiss&atilde;o de Cultura da C&acirc;mara Municipal de Salvador realizou na manh&atilde; desta quarta-feira (23) uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para debater a seguridade social dos artistas. O encontro foi presidido pelo vereador S&iacute;lvio Humberto (PSB) e contou com a participa&ccedil;&atilde;o ativa de agentes culturais de diversas &aacute;reas, que defenderam a necessidade de maior aten&ccedil;&atilde;o das gest&otilde;es estadual e municipal &agrave; categoria.</p>
<p>Durante o debate, foram lembrados casos emblem&aacute;ticos como os de M&aacute;rio Gusm&atilde;o, Mestre Pastinha, King e Lourimbal Ara&uacute;jo. Este &uacute;ltimo, cantor, compositor e berimbalista de 74 anos, enfrenta dificuldades relacionadas &agrave; sa&uacute;de e &agrave; subsist&ecirc;ncia. Lourimbal foi v&iacute;tima de sequestro, desaparecimento e golpes financeiros, e atualmente est&aacute; acolhido em uma casa de amparo no sub&uacute;rbio ferrovi&aacute;rio da capital baiana.</p>
<p>O vereador S&iacute;lvio Humberto afirmou que a falta de formaliza&ccedil;&atilde;o e regulamenta&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o &eacute; um dos principais entraves para a aposentadoria digna dos artistas. &ldquo;Essa aus&ecirc;ncia impede o acesso a direitos b&aacute;sicos e exp&otilde;e os artistas a uma grande inseguran&ccedil;a, ao sucateamento de seu of&iacute;cio e &agrave; inexist&ecirc;ncia de um piso salarial ou teto para seus servi&ccedil;os&rdquo;, declarou. Ele completou: &ldquo;Diante das peculiaridades da vida art&iacute;stica, torna-se imprescind&iacute;vel a cria&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que assegurem dignidade a longo prazo, e n&atilde;o apenas na fase da aposentadoria&rdquo;.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-afasta-responsabilidade-de-rui-costa-no-caso-dos-respiradores" target="_blank" rel="noopener">+ TCU afasta responsabilidade de Rui Costa no caso dos respiradores</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bd3233ab-7986-49e0-b486-a7be2e3d260f.jpg?width=2360&amp;height=1568" alt="Seguridade social para artistas foi debatida em audi&ecirc;ncia na C&acirc;mara | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS"></p>
<p>Para fortalecer a pauta, o grupo cultural Alvorada Mafu&aacute; lan&ccedil;ou no dia 2 de fevereiro um manifesto p&uacute;blico reivindicando a cria&ccedil;&atilde;o da Casa dos Artistas. A proposta visa oferecer apoio e amparo aos profissionais da cultura, especialmente os que vivem em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.</p>
<p>A diretora da Funda&ccedil;&atilde;o Cultural do Estado da Bahia, Sara Prado, destacou que o marco regulat&oacute;rio da cultura &eacute; fruto de uma demanda popular. &ldquo;&Eacute; importante nacionalizar o debate e envolver todos os setores na constru&ccedil;&atilde;o de uma pol&iacute;tica permanente que contemple as diversas linguagens art&iacute;sticas&rdquo;, afirmou.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadora-repudia-abandono-de-cachorro-em-salvador-e-cobra-investigacao" target="_blank" rel="noopener">+ Vereadora repudia abandono de cachorro em Salvador e cobra investiga&ccedil;&atilde;o</a></p>
<p>Entre os relatos apresentados, a cantora Savannah Lima mencionou dificuldades na negocia&ccedil;&atilde;o de cach&ecirc;s com contratantes. J&aacute; os atores Zeca de Abreu e S&eacute;rgio Laurentino defenderam a cria&ccedil;&atilde;o de uma pol&iacute;tica cont&iacute;nua de assist&ecirc;ncia &agrave; classe art&iacute;stica.</p>
<p>A deputada estadual Ol&iacute;via Santana (PCdoB), que preside a Comiss&atilde;o de Cultura na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tamb&eacute;m participou da audi&ecirc;ncia. Ela ressaltou a import&acirc;ncia da discuss&atilde;o e prop&ocirc;s parcerias com a iniciativa privada para implantar Casas dos Artistas em todos os munic&iacute;pios do pa&iacute;s.</p>
<p>George Vladimir, representante da Funda&ccedil;&atilde;o Greg&oacute;rio de Mattos (FGM), afirmou que a Prefeitura de Salvador mant&eacute;m um di&aacute;logo aberto sobre o tema e reconheceu as especificidades da atividade art&iacute;stica, que dificultam o acesso &agrave; aposentadoria.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/congresso-avanca-em-projeto-por-direitos-de-entregadores-por-app" target="_blank" rel="noopener">+ Congresso avan&ccedil;a em projeto por direitos de entregadores por app</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9948297d-1cdf-4e7a-9209-6ee21a8dfda5.jpg?width=2363&amp;height=1575" alt="Debate sobre seguridade social para artistas teve presen&ccedil;a de vereadores e profissionais do segmento | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;/CMS"></p>
<p>Como encaminhamento, o vereador S&iacute;lvio Humberto anunciou que apresentar&aacute; um projeto ao Executivo Municipal para a cria&ccedil;&atilde;o da Casa Municipal dos Artistas.</p>
<p>Tamb&eacute;m compuseram a mesa da audi&ecirc;ncia o vereador Hamilton Assis (PSOL), o presidente do Conselho Municipal de Pol&iacute;tica Cultural, Rom&aacute;rio Almeida, o ativista e artista Claudio Deir&oacute;, o ilustrador Cau Gomez, e os cineastas Luiz Oliveira e Henrique Dantas.</p>

<p>O vereador Sidninho (PP) diz ter reunido as assinaturas necess&aacute;rias para a CEI do Othon, na C&acirc;mara de Salvador. O colegiado, que pode ser instalado no Legislativo soteropolitano,<a href="https://aratuon.com.br/politica/cei-do-othon-vereador-reune-assinaturas-para-investigacao-na-camara" target="_blank" rel="noopener"> &eacute; uma Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI),</a> cujo intuito &eacute; investigar a venda do antigo Bahia Othon Palace, em Ondina, arrematado em leil&atilde;o pelo grupo Moura Dubeux, em 2023, por R$ 109 milh&otilde;es. O hotel encerrou o funcionamento em 2018 em raz&atilde;o de dificuldades financeiras.</p>
<h2>O que &eacute; uma CEI?</h2>
<p>Uma Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI) funciona de forma semelhante a uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI), mas no &acirc;mbito municipal. Criada por vereadores, a CEI &eacute; usada para investigar poss&iacute;veis irregularidades que envolvam o interesse p&uacute;blico da cidade, como contratos suspeitos, uso indevido de recursos p&uacute;blicos ou descumprimento de leis.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/86513ca5-594b-4844-ba3d-145c2726ae30.jpg?width=2400&amp;height=1426" alt="Vereadores podem analisar CEI do Othon | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS"></p>
<h2>Entenda, abaixo, como funciona esse instrumento de fiscaliza&ccedil;&atilde;o</h2>
<p>A CEI &eacute; uma ferramenta prevista no regimento interno das c&acirc;maras municipais, utilizada para apurar fatos determinados que possam configurar falhas na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica local ou a&ccedil;&otilde;es irregulares de empresas com contratos com o munic&iacute;pio.</p>
<h2>Qual o objetivo de uma CEI?</h2>
<p>O principal objetivo &eacute; investigar e produzir um relat&oacute;rio t&eacute;cnico e pol&iacute;tico com conclus&otilde;es sobre os fatos analisados. A CEI n&atilde;o pune, mas pode encaminhar seus resultados ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Tribunal de Contas ou outras autoridades competentes.</p>
<h2>Como uma CEI &eacute; criada?</h2>
<p>A cria&ccedil;&atilde;o de uma CEI na C&acirc;mara Municipal de Salvador segue alguns passos formais:</p>
<ol>
<li>Requerimento: O pedido precisa do apoio de um ter&ccedil;o dos vereadores da C&acirc;mara (em Salvador, s&atilde;o 14 assinaturas);</li>
<li>Vota&ccedil;&atilde;o no Plen&aacute;rio: Ap&oacute;s isso, o requerimento &eacute; encaminhado para vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da C&acirc;mara;</li>
<li>Aprova&ccedil;&atilde;o: Para ser instaurada, a CEI precisa da aprova&ccedil;&atilde;o de dois ter&ccedil;os dos vereadores (29 votos, em Salvador).</li>
</ol>
<h2>Quais s&atilde;o os poderes de uma CEI?</h2>
<p>Durante a investiga&ccedil;&atilde;o, a CEI pode:</p>
<ul>
<li>Convocar pessoas para prestar depoimentos;</li>
<li>Requisitar documentos p&uacute;blicos ou privados;</li>
<li>Solicitar informa&ccedil;&otilde;es a &oacute;rg&atilde;os oficiais;</li>
<li>Realizar vistorias e inspe&ccedil;&otilde;es presenciais;</li>
<li>Encaminhar os resultados para inst&acirc;ncias judiciais ou administrativas.</li>
</ul>
<h2>Como as comiss&otilde;es s&atilde;o compostas?</h2>
<p>As comiss&otilde;es, incluindo as CEIs, devem seguir uma representa&ccedil;&atilde;o proporcional dos partidos ou blocos de vereadores na C&acirc;mara Municipal. Cada comiss&atilde;o deve garantir a presen&ccedil;a de pelo menos um membro mulher, salvo se n&atilde;o houver candidatas. O Presidente da C&acirc;mara calcula a composi&ccedil;&atilde;o proporcional e divulga o n&uacute;mero de vereadores que ocupar&atilde;o as comiss&otilde;es.</p>
<p>Caso um partido ou bloco n&atilde;o apresente os nomes para a comiss&atilde;o dentro do prazo, o Presidente da C&acirc;mara convoca uma elei&ccedil;&atilde;o interna para a escolha dos membros.</p>
<h2>Qual a diferen&ccedil;a entre CEI e CPI?</h2>
<p>A principal diferen&ccedil;a est&aacute; no n&iacute;vel de atua&ccedil;&atilde;o:</p>
<ul>
<li>CEI: ocorre nas c&acirc;maras municipais.</li>
<li>CPI: acontece em Assembleias Legislativas (estaduais) ou no Congresso Nacional (federal).</li>
</ul>
<p>Em ess&ecirc;ncia, ambas t&ecirc;m fun&ccedil;&atilde;o investigativa e objetivo de apurar responsabilidades sobre atos que afetam o interesse p&uacute;blico.</p>
<h2>Por que uma CEI &eacute; importante?</h2>
<p>A CEI &eacute; um dos principais mecanismos de controle externo do Poder Legislativo. Ela fortalece a transpar&ecirc;ncia, o uso respons&aacute;vel do dinheiro p&uacute;blico e a fiscaliza&ccedil;&atilde;o sobre o Executivo, al&eacute;m de permitir que den&uacute;ncias e suspeitas sejam apuradas de forma oficial e documentada.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c65cf342-e911-40bf-b5d6-533a071c1885.jpg?width=598&amp;height=336" alt="Complexo hoteleiro, alvo da CEI do Othon, fechou em 2018 e foi arrematado em leil&atilde;o por R$ 109 milh&otilde;es pela construtora Moura Dubeux | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<h2>Por que antigo hotel est&aacute; na mira dos vereadores?</h2>
<p>O novo empreendimento da Moura Dubeux no terreno do antigo Bahia Othon Palace difere do que foi estabelecido na escritura de compra e venda firmada em 1970, quando o ent&atilde;o prefeito de Salvador, Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es, autorizou a transa&ccedil;&atilde;o. Na &eacute;poca, o im&oacute;vel foi adquirido pela empresa Hot&eacute;is Othon S/A por 2,21 milh&otilde;es de cruzeiros novos, moeda brasileira &agrave; &eacute;poca.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/codeba-assina-contrato-de-servico-portuario-com-empresa-que-violou-edital" target="_blank" rel="noopener">+ Codeba assina contrato de servi&ccedil;o portu&aacute;rio com empresa que violou edital</a></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/geral/codeba-libera-empresa-que-violou-edital-para-fazer-servico-portuario" target="_blank" rel="noopener">+ Codeba libera empresa que violou edital para fazer servi&ccedil;o portu&aacute;rio</a></p>
<p>Registrado em 30 de mar&ccedil;o de 1970, no Tabelionato do 4&ordm; Of&iacute;cio de Notas, o documento determina que &ldquo;no terreno ora vendido somente poder&aacute; ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional&rdquo;. A escritura complementa: &ldquo;Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel&rdquo;.</p>
<p>Ainda segundo o registro, a Hot&eacute;is Othon venceu a concorr&ecirc;ncia p&uacute;blica para a aquisi&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea, cujo metro quadrado foi vendido por oitenta cruzeiros novos e dez centavos. A opera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi isenta do imposto municipal &ldquo;inter-vivus&rdquo;, antecessor do atual ITIV. A escritura &eacute; assinada pelo tabeli&atilde;o Luciano de Carvalo Marback.</p>
<p>Atualmente, a Moura Dubeux planeja erguer o &ldquo;Mans&atilde;o Othon&rdquo;, um empreendimento residencial de alto padr&atilde;o com apartamentos de cinco su&iacute;tes e 500 m&sup2;, estimado em R$ 615 milh&otilde;es em Valor Geral de Vendas (VGV). Parte do terreno ser&aacute; destinada a unidades menores, com tr&ecirc;s su&iacute;tes de 130 m&sup2; e quatro su&iacute;tes de 180 m&sup2;, totalizando R$ 485 milh&otilde;es em VGV, segundo a incorporadora.</p>

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