Lei que institui Plano Municipal de Segurança de Salvador é sancionada

Salvador terá um Plano Municipal de Segurança e Defesa Social aplicada para combater a violência na cidade. Nesta quinta-feira (28), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou a Lei que institui o programa e define as diretrizes para a proteção dos soteropolitanos e patrimônio. 

Conforme medida acessada pelo Aratu ON, Entre as principais estratégias citadas, destacam-se a prevenção da violência, o foco em grupos vulneráveis e a modernização tecnológica das forças de segurança. A nova legislação também cria mecanismos de fiscalização e transparência, como conselhos e observatórios específicos, para garantir a eficiência dos serviços prestados. 

Plano Municipal de Segurança de Salvador

A Lei nº 9.987/2026 reforça também a importância da valorização profissional e do policiamento preventivo para promover uma cultura de paz na capital baiana. Foi previsto um orçamento de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035. 

Como divulgado pela gestão municipal no Diário Oficial do Município (DOM), o plano é composto por 11 objetivos estratégicos, 241 ações e 46 metas. 

Entre os objetivos fundamentais para nortear as ações de segurança estão: 

• Proteção integral: Foco na proteção da vida, do patrimônio público e também do meio ambiente.

• Valorização Profissional: Proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais que compõem as forças de segurança pública municipal.

• Gestão e Eficiência: Integração das ações municipais, buscando um serviço prestado com economicidade, celeridade, transparência e prestação de contas.

• Participação Social: Garantir o diálogo com a sociedade e o monitoramento das ações de execução da política por parte dos cidadãos
  

Órgãos responsáveis 

De acordo com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 9.987/2026, acessado pelo site, o órgão explicitamente mencionado como responsável pela operacionalização da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP).

Além da SEMOP, a lei define instrumentos institucionais que integram a estrutura de aplicação da política:

• Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS): Órgão colegiado para participação e controle social.

• Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OMSPDS): Voltado para a produção e análise de dados.

• Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS): Destinado ao financiamento das ações.

A lei também prevê que a execução ocorra por meio da atuação conjunta, coordenada e integrada de diversos órgãos e entidades municipais, em articulação com a sociedade e em cooperação com órgãos de segurança pública das esferas estadual e federal.

Apresentação de plano

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), realizaram ato em conjunto, em outubro de 2025, para anunciar o Plano de Segurança Pública, elaborado pela prefeitura da capital baiana.

O evento com Bruno Reis e Jerônimo marcou a apresentação do Plano de Segurança Pública, que será enviado à Câmara de Vereadores. O planejamento estabelece diretrizes para nortear a política de combate e prevenção à violência em Salvador.

Segundo o prefeito da capital, houve debate entre prefeitura e governo para confeccionar o Plano de Segurança Pública. “Esse trabalho já nasceu integrado. O governador nos pediu para que a Secretaria de Segurança Pública e a de Justiça revisassem o texto, e as sugestões foram incorporadas. Agora ampliamos a cooperação e estabelecemos metas conjuntas para reduzir os índices de criminalidade”, afirmou, em entrevista coletiva. 

Para Bruno Reis, a estrutura sofisticada construída pelas facções criminosas exige que as prefeituras também enfrentem o crime organizado. “Historicamente, as prefeituras contribuíam com ações transversais — na educação, no esporte, na cultura, na geração de emprego e renda. Mas hoje, diante da profissionalização do crime organizado, é necessário ir além: unir esforços e integrar ações de forma permanente”, pontuou.

Jerônimo elogiou a postura do prefeito da capital e indicou facilidade para promover discussões para segurança da cidade. “Bruno se colocou na ação de poder pegar as câmeras de imagem de segurança pública que tem em Salvador, e com o sistema poder ter acesso a leitura facial, de placas de automóveis, que não só vai dar objetividade à prefeitura em suas ações, mas vai nos oferecer imagens não só para o campo da inteligência da segurança pública, seja para prender carros e motos roubadas, mas também pessoas que estão devendo à Justiça”, explicou.

O plano começou a ser elaborado em maio deste ano. Em julho, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), cobrou o envio do texto para análise dos vereadores.