Guardas municipais suspeitos de agressão contra idoso são afastados

Três guardas municipais suspeitos de agressão contra um idoso de 66 anos foram afastados do cargo após serem flagrados em imagens que mostram uma abordagem violenta na Avenida Orlando Gomes, no bairro de Itapuã, em Salvador, no último domingo (5).

Em nota, a Guarda Civil Municipal informou que os agentes envolvidos serão intimados para prestar depoimento e estão afastados preventivamente: “A Corregedoria da GCM acompanhará de perto a análise das imagens e dos fatos apresentados.”

Nas imagens que circularam nas redes sociais, é possível ver uma viatura perseguindo o veículo do idoso. Em seguida, ele sai do carro e é derrubado ao chão pelos guardas, que começam a desferir socos e chutes contra ele.

Segundo a Guarda Civil Municipal, o motorista havia recebido uma ordem de parada, mas tentou fugir, mesmo com o veículo estacionado em uma área de segurança. Ele alegou possuir um documento de liberação, que não foi confirmado pelo órgão.

O que diz a Transalvador sobre guardas municipais suspeitos de agressão contra idoso

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) também se pronunciou, afirmando que o idoso desobedeceu à ordem de parada após o etilômetro indicar sinais de ingestão de álcool na primeira medição.

“Quando o agente pediu que ele encostasse o veículo para realizar uma segunda aferição, em outro aparelho, o motorista se recusou e tentou fugir, sendo abordado por guardas municipais mais à frente”, diz a nota.

Guarda Municipal de Salvador: qual seu poder e papel na segurança da cidade?

“A Guarda Municipal de Salvador gozará, no que couber, de todas as franquias e privilégios concedidos aos órgãos da administração direta do Município”, esta é a definição apresentada pela Prefeitura de Salvador ao que diz respeito à autarquia. Porém, a ausência da chamada “força de polícia” ainda gera questionamentos sobre o real valor da GCM na segurança pública.

Uma das caçulas do Brasil, criada em 2008, sem o mesmo poder de ação ostensiva da Polícia Militar ou a função investigativa da Polícia Civil, a Guarda Civil Municipal nasceu com o objetivo principal de proteger o patrimônio dos municípios. Com o passar dos anos, no entanto, sua atuação se expandiu, permitindo maior envolvimento na segurança cidadã. Ainda assim, existem limites estabelecidos por lei sobre o tipo de policiamento que pode ser executado pelas guardas, tradicionalmente reservado às polícias estaduais.

O abuso de poder é uma queixa recorrente da população quando se trata da atuação de agentes durante abordagens cotidianas na capital. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou que as guardas municipais podem, sim, realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.

Além disso, em maio deste ano, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas no Sistema de Segurança Pública foi aprovada em dois turnos no Senado e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. A medida reacendeu o debate sobre o fortalecimento das atribuições dessas corporações.

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