Idoso é agredido por guardas municipais em Salvador; câmera flagra ação

Um idoso de 66 anos foi agredido por três guardas municipais na Avenida Orlando Gomes, em Itapuã, Salvador, no último domingo (5). As imagens da ação, captadas por câmeras de segurança, repercutiram nas redes sociais nesta terça-feira (7).

Segundo a Guarda Civil Municipal o motorista havia recebido ordem de parada, mas tentou fugir, mesmo com o veículo estacionado na área de segurança, alegando possuir um documento de liberação que não foi confirmado pelo órgão.

Nas imagens divulgadas, é possível perceber que uma viatura persegue o veículo do homem. Na sequência, ele sai do carro e é jogado ao chão pelos guardas, que passam a desferir diversos chutes e socos contra ele.

Assista:

Ainda de acordo com a corporação, a fuga provocou uma colisão entre o carro do idoso e uma viatura da Guarda, além de uma manobra que teria colocado em risco a integridade dos agentes e de outras pessoas. A perseguição terminou em frente à residência do motorista, onde ele resistiu à prisão e foi necessário o uso de força física para contê-lo.

A Guarda definiu que os agentes “agiram em estrita conformidade com os protocolos de uso progressivo da força para garantir a segurança de todos”, e que as ações foram “reativas à tentativa de fuga e à resistência à prisão, visando à preservação da vida e à execução da lei”.

Transalvador

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) também se manifestou, afirmando que o idoso desobedeceu à ordem de parada após o etilômetro indicar sinais de ingestão de álcool na primeira medição.

“Quando o agente pediu que ele encostasse o veículo para realizar uma segunda aferição, em outro aparelho, o motorista se recusou e tentou fugir, sendo abordado por guardas municipais mais à frente”, diz a nota.

A Transalvador acrescentou ainda que o veículo apresentava atraso no licenciamento e que, durante a tentativa de fuga, o motorista danificou materiais de sinalização, uma viatura da Guarda e atingiu servidores municipais — nenhum deles ficou ferido.

O caso foi registrado na Central de Flagrantes. A Polícia Civil confirmou que as investigações seguem em andamento, com oitivas e diligências, mas não detalhou se o idoso chegou a ser preso.

Guarda Municipal de Salvador: qual seu poder e papel na segurança da cidade?

“A Guarda Municipal de Salvador gozará, no que couber, de todas as franquias e privilégios concedidos aos órgãos da administração direta do Município”, esta é a definição apresentada pela Prefeitura de Salvador ao que diz respeito à autarquia. Porém, a ausência da chamada “força de polícia” ainda gera questionamentos sobre o real valor da GCM na segurança pública.

Uma das caçulas do Brasil, criada em 2008, sem o mesmo poder de ação ostensiva da Polícia Militar ou a função investigativa da Polícia Civil, a Guarda Civil Municipal nasceu com o objetivo principal de proteger o patrimônio dos municípios. Com o passar dos anos, no entanto, sua atuação se expandiu, permitindo maior envolvimento na segurança cidadã. Ainda assim, existem limites estabelecidos por lei sobre o tipo de policiamento que pode ser executado pelas guardas, tradicionalmente reservado às polícias estaduais.

O abuso de poder é uma queixa recorrente da população quando se trata da atuação de agentes durante abordagens cotidianas na capital. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou que as guardas municipais podem, sim, realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.

Além disso, em maio deste ano, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas no Sistema de Segurança Pública foi aprovada em dois turnos no Senado e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. A medida reacendeu o debate sobre o fortalecimento das atribuições dessas corporações.