EUA passam a tratar PCC e CV como organizações terroristas; o que muda?

As facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) passam a ser classificadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A designação foi feita pelo Departamento de Estado, que aponta os grupos como os mais violentos do Brasil, com influência além das fronteiras.

“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais brasileiros, agentes públicos e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e até o nosso país”, diz a pasta.

Na prática, o que muda?

Agora, as facções passam a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), classificação considerada uma das mais severas da legislação norte-americana. Atualmente, a lista conta com mais de 90 organizações, incluindo o Estado Islâmico, a Al-Qaeda e o Hamas, além de cartéis latino-americanos.

A inclusão no FTOs se soma ao enquadramento das facções brasileiras como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), formalizado anteriormente pelos Estados Unidos. O mecanismo é utilizado para atingir financeiramente organizações consideradas 'ameaças internacionais', com sanções e congelamento de ativos.

Na prática, as duas classificações permitem aos Estados Unidos ampliar sanções financeiras, congelar ativos sob jurisdição norte-americana e restringir relações econômicas com pessoas ou empresas ligadas ao CV e PCC.

A designação também veta a entrada de integrantes das facções nos Estados Unidos e obriga instituições financeiras norte-americanas a reportar fundos ligados às organizações criminosas ao Departamento do Tesouro. Violações dessas medidas podem render penalidades civis e criminais tanto para pessoas físicas como para empresas.

“Essa ação demonstra o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região. O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos”, disse o Departamento de Estado.

Por que facções não são consideradas terrorista no Brasil?

A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei nº 13.260) tipifica o terrorismo como a prática de atos violentos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, motivados por razões de xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Isso significa que, para ser enquadrado como terrorismo, as ações não podem ser somente econômicas ou criminais, como é o caso de muitas facções brasileiras, mas precisam ter como objetivo provocar medo coletivo, pressionar autoridades ou desestabilizar instituições a partir de motivação política.

Desde que a classificação pelos Estados Unidos, anunciada em 28 de maio, o governo brasileiro tem mantido conversas no nível diplomático para tentar reverter a decisão. A designação também foi mal-recebida por instituições e movimentos sociais, que viram no texto implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, além de possíveis efeitos sobre a economia.

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