Bets ilegais na Bahia entram na mira da Polícia Civil após proibição no Brasil; entenda

As bets e plataformas que operarem ilegalmente na Bahia entram na mira da Polícia Civil do estado após a proibição das apostas de quota fixa no Brasil. A corporação informou que já acompanha atividades ilícitas relacionadas às apostas virtuais e que deverá investigar plataformas que continuarem funcionando de forma irregular.

Ao Aratu On, o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Vianna, explicou que unidades especializadas da corporação monitoram esse tipo de atividade e poderão atuar na investigação de possíveis crimes relacionados às apostas virtuais.

“A Polícia Civil possui o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, bem como a unidade especial no DEIC, que faz esse acompanhamento. Então nós iremos também alcançar o crime onde quer que ele esteja”, afirmou.

Segundo o delegado, caso sejam identificadas bets que estejam operando ilegalmente, elas poderão ser alvo de investigação e responsabilização criminal.

“Então, havendo as bets ilegais — e aí, na verdade, agora nós temos a suspensão de todos os serviços pelo prazo da Medida Provisória de 120 dias —, mas havendo todas as bets ilegais, elas serão, sim, objeto de investigação por parte da Polícia Civil”, disse.

O que mudou com a proibição das bets

A Medida Provisória nº 1.394, publicada pelo governo federal em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A medida alcança apostas esportivas e jogos online, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas no exterior para pessoas localizadas no Brasil.

O texto também prevê a extinção das concessões, permissões ou autorizações estaduais e distritais para exploração dessas apostas. A MP entrou em vigor na data de sua publicação e está atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Até quando é possível sacar o dinheiro das bets?

Com a publicação da medida, novos aportes nas plataformas foram proibidos. Os apostadores, porém, têm até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas contas.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Os saldos remanescentes deverão ser devolvidos aos apostadores entre 9 e 14 de outubro, conforme o cronograma divulgado pelo governo federal.

O Banco Central também determinou que instituições financeiras e de pagamento impeçam o processamento e a liquidação de transações destinadas a loterias de apostas de quota fixa, mantendo as operações necessárias para o encerramento das atividades e a restituição dos valores aos apostadores.

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