Tem dinheiro em bets? Governo envia alerta por WhatsApp e orienta apostadores sobre prazo

O governo federal começou a enviar, pelo WhatsApp oficial de comunicação, alertas sobre a Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25).

A mensagem informa aos apostadores os prazos para retirar valores que ainda estejam disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o saque voluntariamente até 5 de outubro terá o saldo devolvido pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro, conforme o cronograma estabelecido pela MP. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

O comunicado enviado pelo governo diz:

“Olá, [NOME]. Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10. Se você não puder fazer a retirada até essa data, as bets devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10. Deseja continuar recebendo mensagens deste tema? Sim | Não”.

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O usuário que receber o aviso também pode escolher se deseja continuar recebendo mensagens sobre o tema.

O que muda para os apostadores

Com a publicação da MP, as plataformas ficaram impedidas de receber novos depósitos. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.

A devolução dos saldos será realizada pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso exista algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.

Proibição das bets no Brasil

A MP assinada por Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online e também as autorizações e concessões estaduais e distritais.

As empresas autorizadas a operar no país têm até 5 de outubro para retirar materiais publicitários e de patrocínio veiculados em meios físicos e em publicidade exterior. A medida não atinge outras modalidades de loterias já autorizadas por lei.

Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, no domingo (27), Lula afirmou que decidiu pela proibição após a tentativa de regulamentação do setor. O presidente declarou que tomou a decisão “antes que as bets acabem com o Brasil”.

“Desde que a gente entrou nesse país, na governança, a gente está tentando. Eu avisei que iríamos tentar regulamentar as bets e, se não desse certo, eu iria fechar as bets. Foi regulamentado, mas não deu certo”.

Associações acionam STF contra medida

Na segunda-feira (28), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da medida provisória. As entidades argumentam que a decisão foi abrupta e provocou prejuízos às empresas que haviam investido no mercado após a regulamentação.

O pedido foi apresentado ao ministro Luiz Fux, relator de ações que questionam no STF a legislação que regulamentou as apostas de quota fixa. A AGU pediu ao ministro prazo de pelo menos 72 horas para se manifestar antes de uma eventual decisão.

AGU cobra R$ 1 bilhão de empresas

Também na segunda-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online e cobra indenização de, no mínimo, R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas relacionadas aos impactos das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo também intensificou a fiscalização contra plataformas que continuarem operando de forma irregular. Segundo a Agência Brasil, mais de 500 sites foram derrubados em dois dias após a entrada em vigor da MP.