Dinheiro em bets poderá ser retirado pelos usuários; saiba como recuperar

O governo federal vai notificar usuários com CPF registrado em plataformas de apostas sobre os prazos e procedimentos para a retirada dos valores mantidos nas contas. Os avisos serão enviados pelo WhatsApp e pela caixa postal do Gov.br.

Como recuperar valores depositados nas bets

Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para acessar os sites e aplicativos e retirar voluntariamente o saldo disponível. Desde a publicação da Medida Provisória (MP) que proibiu as bets no país, as plataformas não podem mais receber novos depósitos.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis. Os valores que não forem retirados pelos próprios usuários deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras, com a identificação dos saldos por CPF.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos ficarão responsáveis pela devolução dos valores remanescentes aos apostadores. Caso existam obstáculos que impeçam a restituição, os recursos deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por providenciar a devolução aos titulares.

Proibição das bets

A proibição das apostas de quota fixa no Brasil foi estabelecida por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), em São Paulo. A decisão abrange apostas esportivas e jogos online, inclusive em ambientes virtuais e físicos.

Com a medida, fica proibida a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets. A restrição também alcança autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal, mas não inclui outras modalidades lotéricas autorizadas por lei.

O governo também pretende ampliar o combate às plataformas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular. Um projeto de lei apresentado junto ao pacote de medidas prevê a tipificação de crimes relacionados à exploração ilegal de apostas.

Além do encerramento das bets, o governo anunciou medidas voltadas ao enfrentamento do endividamento das famílias e ao atendimento de pessoas afetadas por problemas relacionados às apostas.

Questionamentos sobre a proibição das bets no Brasil 

O influenciador Davi Brito se pronunciou neste sábado (26) sobre a decisão do governo federal de proibir as plataformas de apostas, conhecidas como ‘bets’ no Brasil. Durante a lua de mel com Emilly Araujo, em Dubai, ele publicou um vídeo nas redes sociais para questionar os possíveis efeitos da medida.

Sem bets, futebol brasileiro não tem setor para substituir patrocínios “Nenhum segmento, em nenhuma época da história do patrocínio esportivo no futebol brasileiro, colocou tanto dinheiro como as casas de apostas o fizeram agora”. A avaliação é do especialista em marketing esportivo Fábio Wolff, em meio à Medida Provisória anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (25), que prevê novas restrições ao mercado de apostas no Brasil.

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