Lewandowski nega habeas corpus para "Capitã Cloroquina" ficar em silêncio na CPI; documento foi aceito para Pazuello

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (18/5), o pedido de habeas corpus feito por Mayra Pinheiro, no qual ela solicitou o direito de não responder às perguntas feitas durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, segundo a CNN. Secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra é conhecida como "capitã cloroquina" e tem depoimento marcado para quinta-feira (20/5). 

A medida causou estranheza nas redes sociais pelo fato de o mesmo ministro concedeu ao ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, de ficar em silêncio no mesmo interrogatório. A decisão, nesse caso, foi dada pelo general já ser investigado pela omissão em relação aos oxigênios de Manaus e ser resguardado, por lei, para não fazer provas contra si mesmo. Ainda assim, ele terá que responder todas as perguntas cujas respostas não importem em autocriminação.

Com a "Capitã Cloroquina", entretando, os advogados afirmaram que os depoentes estão sendo tratados na CPI com agressividade, e por isso há a necessidade de preservar as testemunhas. "Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal", respondeu Lewandovsky.

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