Justiça determina o fechamento imediato do comércio não essencial em Itabuna

A Justiça determinou o fechamento do comércio não essencial em Itabuna, no sul da Bahia, em caráter imediato, nesta segunda-feira (27/7). A medida tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na cidade. 

O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a decisão partiu da  1ª Vara da Fazenda Pública. Itabuna tem 4.926 casos do cornavírus, ficando atrás apenas de Salvador (52.236) e Lauro de Freitas (7.215), de acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que contabiliza 111 mortes pela doença no município. 

O documento determina que a prefeitura adote as medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições ao funcionamento da atividade econômica e comercial por meio de fases, com base em estudos técnico-científicos de avaliação de risco, como variação do número de mortes e taxa de casos positivos da Covid-19. Além disso, a prefeitura deve adotar a proibição de eventos religiosos com público superior a 50 pessoas, não somente estabelecer um limite de capacidade, que atualmente é de 50%.

Em caso de descumprimento de qualquer medida determinada pela Justiça, a prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas decorrentes do descumprimento da ordem, que pode configurar crime de improbidade administrativa.

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