Votação que durou cinco segundos sobre áreas de proteção ambiental em Salvador é alvo de mais de 50 entidades, que vão ao MP
Ao todo, 56 entidades assinaram o documento, contendo contestações feitas por membros da sociedade civil, cientistas e pesquisadores.
Créditos da foto: Antônio Queirós / divulgaçãoEntidades de defesa do meio ambiente assinaram nesta segunda-feira (13/12) uma carta aberta (completa aqui) endereçada ao Ministério Público (MP-BA) e à Câmara contestando a tramitação do projeto que culminou com a sanção da lei que proporciona alterações em poligonais e em áreas de proteção ambiental em Salvador. O prefeito Bruno Reis (DEM) promoveu vetos que devem ser votados ainda nesta segunda pelos vereadores.
Ao todo, 56 entidades assinaram o documento, contendo contestações feitas por membros da sociedade civil, cientistas e pesquisadores. Eles pedem que o MP-BA e a Corregedoria da Câmara apurem a tramitação do texto, que foi ponto de contestações das vereadoras de oposição Maria Marighella (PT) e Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador, que afirmaram que sequer sabiam da tramitação do texto na Casa, e que não foram consultadas para sua aprovação.
Para as entidades, há “graves irregularidades” na forma em que o projeto avançou no Legislativo soteropolitano. “A lei modifica poligonal e zoneamento de áreas de proteção ambiental de Salvador, a política municipal de meio ambiente, diminui as exigências de compensação florestal, facilita o desmatamento de APPs ao mesmo tempo que libera a necessidade de recuperação dessas áreas em casos que não são previstos no código florestal, entre outras alterações”, denunciam as entidades.
“Um Projeto de Lei que interfere em inúmeras leis municipais como é o caso deste, modificando inclusive regramentos estabelecidos no Plano Diretor do Município e Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo teria que ser discutido não somente com o legislativo municipal, mas com toda a população. No entanto, sequer os vereadores foram consultados, em uma tramitação que não seguiu os ritos estabelecidos pela casa”, acrescentam.
Para os especialistas, a tramitação “é incompatível com os princípios democráticos, com o regimento da Câmara e com o decoro parlamentar”. “Por isso, requeremos que a prefeitura e Câmara Municipal de Salvador envidem esforços para aprovar nova lei que revogue totalmente a lei 9.603 e que a Corregedoria da Câmara e Ministério Publico apurem e procedam com a responsabilização dos envolvidos”, finaliza.
TRAMITAÇÃO DISCRETA
O desenrolar do texto no Legislativo, questionado pelas vereadoras, ocorreu sem maiores discussões e a aprovação da matéria aconteceu em menos de cinco segundos, sem maiores debates – pelo menos é o que mostra o vídeo da sessão do dia 4 de maio, data em que o projeto foi aprovado pela Câmara.
O presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), anuncia a aprovação “em única discussão” (veja no vídeo abaixo a partir de 46:36 a votação do PL de numero 26/2021).
O PL foi protocolado no sistema do Legislativo em 4 de fevereiro deste ano. Após três meses, foi votado de maneira rápida, com um parecer conjunto entre as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Chama atenção o fato de o documento só ter sido disponibilizado no sistema da Câmara no dia 11 deste mês, dois dias após a reportagem iniciar a apuração do tema. O texto final também foi disponibilizado nesta data – portanto, três dias após a sanção de Bruno Reis.
A convocação para votação do texto também não foi publicada na ordem do dia (veja aqui) correspondente à sessão de 4 de maio, tampouco foi pautada em Diário Oficial.
A ata da sessão disponibilizada no Diário do dia seguinte, 5 de maio, também não consta a aprovação do projeto – embora tenha sido anunciada por Geraldo em plenário (veja aqui). Já na ata completa, publicada em separado (veja aqui), confirma que houve o “ok” dos parlamentares mediante “discussão e votação de acordo com a ordem do dia”.
VEJA ABAIXO A LISTA DE ENTIDADES QUE ASSINARAM A CARTA:
1. Ambientegis Consultoria
2. Associação Ambientalista Copaíba
3. Associação de Moradores do Loteamento Nova República
4. Associação de Moradores e Proprietários da Colina C
5. Associação de Moradores da Pedra do Sal
6. Associação dos Moradores e Proprietários da Rua Quixaba Colina E
7. AMASA - Associação dos Moradores da Alameda das Samambaias
8. Associação Movimento Mecenas da Vida
9. AMPT - Associação Mobilidade Melhor Para Todos
10. Associação Stella4Praias
11. Banda Cria Nativa
12. Boom Criativa Produção e Comunicação
13. Bumbá Escola de Formação Artística
14. Cady Produções
15. Cajaverde - Organização Ambiental Esportiva e Cultural
16. Canteiros Coletivos
17. Coletivo Guardiões da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu
18. Coletivo Laços Ecourbanos
19. Comunidade Amigos de Bike
20. Comunidade Quilombola Dom João
21. Confederação Nacional das Associações de Moradores
22. Conselho de Moradores da Fazenda Grande
23. Conselho de Moradores do Sítio Pombal de Pituaçu
24. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
25. Conselho Pastoral dos Pescadores
26. Convergência pelo Clima
27. Cuxi Coletivo Negro
28. Empresa Grão de Arroz
29. FAMEB - Federação das Associações de Moradores do Estado da Bahia
30. Fórum a Cidade Também é Nossa
31. Fórum Permanente Agenda 21 Itapuã
32. Fórum Permanente de Itapuã
33. Gambá
34. Germen - Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental
35. Grupo de Pesquisa Geografar
36. Herefordshire Yoga
37. Ibracon - Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza
38. Imaterra
39. Instituto Augusto Carneiro
40. Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Bahia
41. Instituto de Permacultura da Bahia
42. Instituto Ecos
43. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estudos Interdisciplinares e Transdisciplinares em Ecologia e
Evolução - INCT IN-TREE
44. Instituto Pau Brasil
45. LACAM-TEC Laboratório de Conforto Ambiental e Tecnologia Sustentáveis em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo
46. Mobicidade Salvador
47. Movimenta PSI
48. Movimento Cultural Pituaçu em Rede Afetiva
49. Movimento dos Pescadores e Pescadoras
50. Movimento Jaguaribe Vivo
51. Movimento Viva o Parque de Pituaçu
52. Observatório do Saneamento Básico da Bahia
53. Projeto Eh Resíduo
54. Rede de Ongs da Mata Atlântica
55. Redemoinho Cooperativa Agroecológica
56. SOS Vale Encantado
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