Políticahá 9 meses. Fonte: Matheus Caldas

Vereadoras dizem que alterações em áreas de proteção ambiental foram aprovadas sem discussão na Câmara de Salvador

Creditos da foto:reprodução / Guia do Turismo Brasil
Vereadoras dizem que alterações em áreas de proteção ambiental foram aprovadas sem discussão na Câmara de Salvador

Vereadoras de oposição na Câmara de Salvador, Maria Marighella (PT) e Laina Crisóstomo, do mandato coletivo Pretas por Salvador, reclamam da tramitação no Legislativo do projeto que culminou com a sanção da lei de número 9.603/2021, que promove alterações em poligonais e em áreas de proteção ambiental na capital (leia na íntegra).

O texto foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (DEM) no dia 8 de novembro deste ano, com a publicação no Diário Oficial, que contou também com as assinaturas da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) e do secretário João Xavier Filho (Sedur). O gestor promoveu vetos, que foram enviados à Casa na última terça-feira (16/11), e aguardam a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação em plenário. 

Presidente da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da Casa, Maria Marighella disse que só soube do projeto após a sanção de Bruno. “Voltamos ao processo legislativo e identificamos que o Projeto de Lei correspondente foi aprovado em 4 de maio, mas sem ter constado na ordem do dia ordinária ou na de acordo. Identificamos, ainda, que esse PL possuía apenas um artigo , enquanto a lei sancionada tem mais de 34 artigos. Estamos apurando todos os passos desta tramitação -  que nos chama  atenção - por estar fora dos ritos da Câmara Municipal de Salvador”, disse em mensagem enviada à reportagem do Aratu On.

De acordo com Laina Crisóstomo, a questão foi levada à oposição, que convocou uma reunião que deveria ter acontecido na última terça, dia em que os vetos foram enviados para nova votação na Casa. O encontro foi desmarcado e ainda não tem data para ser realizado.

"Ficamos muito surpresas com a sanção da Lei 9.603/2021, quando tomamos ciência pelo Diário Oficial. Vamos apurar e fazer os enfrentamentos necessários, enquanto oposição e também como atuantes pelo Direito à Cidade”, declarou a parlamentar, que também é membro da frente parlamentar, que possui representantes do Legislativo e da sociedade civil.

A reportagem tentou contato com a líder da oposição, Marta Rodrigues (PT), para repercutir sobre o tema e saber quando deve ocorrer a reunião. Contudo, até a publicação desta matéria, o Aratu On não conseguiu conversar com a parlamentar.

Presidente da CCJ, principal comissão da Casa, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) também foi questionado sobre as críticas de Marighella e Laina. Até a publicação desta matéria, ele não manifestou.

TRAMITAÇÃO DISCRETA

O desenrolar do texto no Legislativo, questionado pelas vereadoras, ocorreu sem maiores discussões e a aprovação da matéria aconteceu em menos de cinco segundos, sem maiores debates – pelo menos é o que mostra o vídeo da sessão do dia 4 de maio, data em que o projeto foi aprovado pela Câmara.

O presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), anuncia a aprovação “em única discussão” (veja no vídeo abaixo a partir de 46:36  a votação do PL de numero 26/2021). 

O PL foi protocolado no sistema do Legislativo em 4 de fevereiro deste ano. Após três meses, foi votado de maneira rápida, com um parecer conjunto entre as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Chama atenção o fato de o documento só ter sido disponibilizado no sistema da Câmara no dia 11 deste mês, dois dias após a reportagem iniciar a apuração do tema. O texto final também foi disponibilizado nesta data – portanto, três dias após a sanção de Bruno Reis.

A convocação para votação do texto também não foi publicada na ordem do dia (veja aqui) correspondente à sessão de 4 de maio, tampouco foi pautada em Diário Oficial. 

A ata da sessão disponibilizada no Diário do dia seguinte, 5 de maio, também não consta a aprovação do projeto – embora tenha sido anunciada por Geraldo em plenário (veja aqui). Já na  ata completa, publicada em separado (veja aqui), confirma que houve o “ok” dos parlamentares mediante “discussão e votação de acordo com a ordem do dia”.

Coordenador executivo do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) – que também faz parte da frente parlamentar na Câmara –. Renato Cunha criticou a lei, e diz que não houve audiências públicas para debater o tema.

“A gente acabou surpreendido com isso. Ninguém ficou sabendo. Foi uma surpresa geral. São temas importantes para cidade. A gente acompanha a Câmara, participamos da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da Câmara, e não tivemos informação nenhuma sobre isso, nem com os vereadores. São questões importantes para cidade”, lamentou.

“Vemos que muita coisa na Câmara acaba sendo atropelada sem ninguém consegue discutir direito”, emendou.


Ambientalistas consultados em anonimato pela reportagem também criticam a disponibilização das informações na lei sancionada pela Prefeitura, que, na visão deles, é difícil de ser lida. Para os especialistas, é difícil ter uma dimensão do que realmente é alterado com a assinatura do texto. Os mapas propostos nas emendas dos vereadores não foram disponibilizados pela Câmara no processo de tramitação, inclusive nos projetos iniciais divulgados publicamente.

A LEI

Segundo matéria disponibilizada pela Prefeitura, há alterações em poligonais na Ilha de Bom Jesus dos Passos e modificações na Área de Proteção de Recursos Naturais do Jaguaribe, no Manguezal do Rio Passa Vaca e também trata sobre as normas para supressão em áreas em que há mata atlântica. 

Nos vetos encaminhados à Câmara, a Prefeitura admite a falta de audiências públicas para alguns temas. É o caso do artigo 2º, que alterariam áreas de proteção ambiental no Parque de Pituaçu. 

“A proposta de alteração do art. 2º da Lei nº 8.164, de 16 de janeiro de 2012 trata de inserção de Zonas de Uso Especial (ZUE) cuja previsão se encontra no PDDU e na LOUOS, tema que requer estudos técnicos e audiências públicas. Assim, a regra não atende às normas do ordenamento pátrio, cabendo o veto ao dispositivo por ilegalidade”, diz trecho da justificativa do Palácio Thomé de Souza, assinada por Bruno Reis. 

Outros artigos, na visão do município, demandariam mais discussões em audiências, como os artigos 4, 11, 16, 17, 18, 25, 26, 27, 28 e 29.

O projeto aprovado pela Câmara ainda autorizava a construção de uma avenida dentro de Pituaçu, o que foi vetado por Bruno, por “não atender ao interesse público” e impactar no Plano de Mobilidade do Município (Planmob). 

A votação dos vetos ainda não foi incluída na ordem do dia. Segundo última atualização no sistema da Casa, protocolado na última sexta-feira (19/11), ainda falta ser escolhido o relator. A matéria encontra-se na CCJ.

A lei foi sancionada três dias antes de outro texto também polêmico: o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (Pics). Enviado à Câmara pelo próprio Executivo, o projeto continha uma série de “jabutis”, a exemplo da retirada da proteção ambiental de uma área na Avenida Orlando Gomes.

As mudanças promovidas pela Prefeitura divergem das ações apresentadas por Bruno Reis durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima, a Cop26, em Glasgow, na Escócia, realizada este mês.

O chefe do Palácio Thomé de Souza apresentou ações para Salvador combater as mudanças climáticas – em especial o Plano de Ação Climática, que deverá se tornar uma lei municipal – e se comprometeu a adotar ações em Salvador para mitigar os impactos ambientais nas mudanças climáticas. 

LEIA MAIS: Na Suíça, vice-prefeita de Salvador discute com OMS e ONU ações sociais e de saúde

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É oficial: as irmãs Simone e Simaria Mendes anunciaram nesta quarta-feira (18/8) o término das atividades da dupla. As “Coleguinhas” estavam com a relação estremecida desde o mês de junho, após uma série de desentendimentos.

Leia o comunicado abaixo, na íntegra:

"Em respeito aos fãs, amigos e parceiros, Simone e Simaria comunicam oficialmente que as atividades da dupla estão encerradas. As artistas seguem, a partir daqui, em carreira solo.

Reiteramos que todos os compromissos de shows já contratados até a presente data serão pontualmente cumpridos por Simone.

“Me afastarei temporariamente dos palcos para cuidar dos meus filhos e da minha condição vocal. Sigo cumprindo meus compromissos de publicidade e planejando os próximos passos da minha carreira artística. Aos nossos fãs, todo o meu carinho, amor e gratidão, vocês são o meu combustível para seguir adiante”, diz Simaria.

Simone completa: “A minha vontade de estar nos palcos é imensa e preciso fazer aquilo que amo! Seguirei cantando e levando toda a minha alegria e amor para os fãs de todo o Brasil. Em breve estarei de volta aos palcos e conto com o apoio, carinho e energia de vocês nessa minha
nova trajetória”.

As artistas agradecem a todos pela compreensão e esclarecem que essa pausa se fez necessária para a definição dos próximos passos de suas carreiras"Uma criança de dois anos de idade precisou ser resgatada pelo Corpo de Bombeiros após ficar presa dentro de uma máquina de pelúcias em um shopping no Rio de Janeiro. O caso aconteceu na última terça-feira (16/8), e foi compartilhado pela mãe do garoto em uma rede social.

O garoto, de nome Samuel, causou um verdadeiro alvoroço no shopping após entrar na máquina com os brinquedos. A mãe do menino contou que ficou desesperada quando viu o filho preso, e que começou a achar graça da situação após um tempo.

Ela filmou o incidente e compartilhou em uma rede social. O menino arteiro foi resgatado por seguranças do estabelecimento, e ninguém ficou ferido na ocorrência. O pequeno Samuel, ganhou as redes sociais pela traquinagem aprontada e o sorriso estampado por estar no meio dos brinquedos.

#AratuOnDe acordo com o Google Trends, houve um aumento de 43,3% no volume de buscas por “hair transplant”, neste período de pandemia e, segundo dados da International Society of Hair Restoration Surgery (SHRS), houve um reajuste no preço das cirurgias da ordem de 65% entre 2014 e 2021, dados que só tendem a crescer nos próximos anos.

O transplante capilar - expressão hoje considerada mais adequada que “implante” - passou por uma metamorfose expressiva. As técnicas atuais deixam cicatrizes quase imperceptíveis e um resultado mais natural, mesmo na linha da testa, onde, no passado, era fácil detectar o “cabelo de boneca” dos recém-transplantados.

Quem aproveitou o momento e "fez a cabeça" foi o apresentador da TV Aratu, Pablo Reis. O jornalista realizou o método mais recente descrito por uma sigla em inglês, FUE (na tradução, “extração da unidade folicular”).

Confira o vídeo completo em www.aratuon.com.br ou em nosso canal no youtube Originais Aratu On

#AratuOnA Fundação Hemoba alerta para o estoque crítico de sangue e plaquetas diante da alta demanda nos hospitais do estado. Há uma necessidade maior no momento para os tipos sanguíneo A-, B+, O- e O+. São várias situações em que as pessoas necessitam da transfusão: quando sofrem lesões graves, se submetem a cirurgia e estão recebendo tratamento contra câncer ou outras doenças, como a anemia falciforme e, em casos raros, a dengue hemorrágica. 

A Hemoba convida os doadores voluntários para atender a demanda por transfusão de sangue e plaquetas. Na Bahia, são 27 unidades fixas de coletas, sendo seis na capital e 21 no interior. Em Salvador, o Hemocentro Coordenador (Av. Vasco da Gama) recebe os doadores de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 7h às 12h30. 

Nos shoppings Salvador e Salvador Norte, o atendimento ocorre de segunda-feira a sábado, das 9h às 18h; nos hospitais do Subúrbio e Ana Nery, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. Já no Hospital Irmã Dulce, a coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para conferir o horário de atendimento no interior do estado, acesse o site: http://hemoba.ba.gov.br/ 

#AratuOn #HemobaO presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), irritou-se com o youtuber Wilker Leão e o puxou pela gola da camiseta na portaria do Palácio da Alvorada nesta quinta-feira (18/8).

De acordo com o portal G1, no início da manhã, antes de ir à Base Aérea, Bolsonaro parou o comboio para conversar com apoiadores. Começou, então, a ser questionado por Leão. O youtuber chamou o presidente de “vagabundo”, “covarde”, “safado” e “tchutchuca do Centrão”. Bolsonaro saiu do carro e foi atrás do influenciador.

Bolsonaro entrou no carro oficial para seguir para sua agenda de campanha eleitoral, mas, com a aumento dos xingamentos, acabou saindo do veículo e foi em direção a Leão. O presidente disse que queria falar com o youtuber e tentou pegar o celular dele, mas acabou puxando o homem pela gola da blusa, depois no braço dele.

Em meio à confusão, os seguranças do presidente tiraram Leão de perto de Bolsonaro. Depois do episódio, Bolsonaro conversou com ele por alguns minutos e foi para a Base Aérea. O presidente faz campanha eleitoral em São José dos Campos (SP). Leão ainda permaneceu no local e conversou com outros apoiadores.

#AratuOn #Bolsonaro“Gosto muito de novinha”. O caso do vereador Gabriel Monteiro, do PL do Rio de Janeiro, voltou a ganhar destaque na mídia. Em novo áudio que circula nas redes sociais, Monteiro admitiu que mantém relações sexuais com menores de idade. O vereador confirmou gostar "muito de novinhas", termo usado para se referir a meninas de "16, 17 aninhos". 

A gravação mostra o parlamentar conversando com um interlocutor sobre boatos na Barra da Tijuca e em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Ao ver imagens de uma garota, Gabriel emenda: "Meu bebê, cara. Você vai conhecer ela hoje". 

A gravação mostra o parlamentar conversando com um interlocutor sobre boatos na Barra da Tijuca e em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Ao ver imagens de uma garota, Gabriel emenda: "Meu bebê, cara. Você vai conhecer ela hoje". 

Em outro áudio, o vereador fala supostamente sobre uma jovem de 16 anos, que seria atleta de levantamento de peso. 

Para o vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo contra o parlamentar na Câmara Municipal do Rio e que já teve acesso ao material, trata-se da "voz inconfundível do Gabriel". "Parece que isso era um prazer dele, uma obsessão".

#AratuOn #GabrielMonteiroA cantora Roberta Miranda, de 65 anos, contou que se define sexualmente como "trissexual", pois sentiria atração por pessoas de três gêneros diferentes. Em entrevista para o Metrópoles, a sertaneja afirmou que teve um relacionamento com Luz Del Fuego, famosa travesti que se apresentava enrolada em uma cobra.

"Não sei se meu negócio é menino, se é menina ou se é travesti. Eu namorei um travesti. Ali tinha completo – metade homem, metade mulher. Quem come de tudo não passa vontade", definiu.

A artista revelou era apaixonada por Luz, mas teve medo do preconceito que enfrentaria em família. "É algo que preciso quebrar. É um assunto que me pega muito. Pais e irmãos foram impiedosos comigo, então eu não sabia por onde correr e o que fazer", afirmou.

A "versatilidade" de Roberta já tinha sido comentada em uma entrevista no Lady Night, com Tatá Werneck. "Quem come de tudo não passa fome? O que você quis dizer com isso?", perguntou a apresentadora. 

"A Roberta é trissexual. Está acima de tudo. Eu nunca contei para ninguém no mundo. Em nenhuma televisão. Eu já namorei uma travesti. As pessoas perguntam tudo. Roberta você é hétero, é homossexual? É bi? Eu sou além de tudo isso. Isso é muito pequeno para Roberta", disse. Na ocasião, Roberta Miranda foi bastante aplaudida pela plateia após a revelação bombástica. 

#AratuOn #RobertaMirandaNa tarde desta quarta-feira (17/8), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, pela a suspensão do uso obrigatório de máscara facial em aeroportos e aeronaves do Brasil. A proteção foi implementada em dezembro de 2020, no auge da pandemia da Covid-19 no país. 

Para eles, a máscara ainda é nescessária em espaços públicos fechados, mas deixa de ser obrigatória. De acordo com os técnicos, os uso da mesma passa de uma medida de saúde coletiva para um “compromisso de responsabilidade individual”. 

A medida passa a valer quando a decisão for publicada no Diário Oficial da União. O relator do processo, o diretor Alex Machado Campos, pediu ao diretor-presidente da Anvisa para que isto ocorra ainda hoje.

A obrigatoriedade de máscaras faciais em aeroportos já foi debatida pela Anvisa em outras reuniões deste ano, mas tinha sido mantida até então.

Em 22 de maio, por exemplo, a agência permitiu que os serviços de alimentação a bordo das aeronaves fosse retomado, mas não suspendeu o uso obrigatório de máscaras. De acordo com o Jornal de Brasília, a Anvisa alegou nesta quarta que a mudança de posicionamento sobre o tema foi motivada em partes pela portaria emitida pelo Ministério da Saúde em 22 de abril, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo novo coronavírus. Também foram considerados o cenário internacional da pandemia, o comportamento sazonal do vírus, a quantidade atual de mortes diárias e a capacidade de atendimento na rede pública de saúde.

Segundo os membros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, há uma estabilização com tendência de queda no cenário epidemiológico da Covid no Brasil e, após reunião com epidemiologistas e infectologistas, as projeções não apontaram que a suspensão da obrigatoriedade de máscaras não teria impacto no número mortes pelo coronavírus.

#AratuOnEsta quinta-feira (18/8) é o último dia para requerimento, alteração ou cancelamento da habilitação para votar em trânsito ou em seção distinta da origem nas Eleições 2022. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente nos cartórios eleitorais. A eleitora ou o eleitor deve estar munido de um documento oficial com foto e deve indicar o local onde pretende votar no dia do pleito.

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Não há voto em trânsito no exterior, somente no território nacional. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado em outro país e estiver no Brasil poderá, sim, votar na eleição, também apenas para presidente da República.

A votação em trânsito acontece somente em ano de eleições gerais, em locais de votação convencionais ou criados para essa finalidade, nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Vale lembrar que é preciso estar com a situação regular no cadastro eleitoral. Quem estiver com o título cancelado ou suspenso não pode votar

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