STF mantém ilegalidade da greve dos professores em Salvador

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação apresentada pela APLB-Sindicato contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Salvador, iniciada em 4 de maio.

Segundo Toffoli, o TJ-BA analisou a legalidade da greve dos professores em Salvador, com base em documentos apresentados e concluiu que a greve foi deflagrada de forma prematura, sem o cumprimento de requisitos legais, como a notificação prévia de 72 horas em casos de serviços essenciais.

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O ministro também ressaltou que a reclamação não pode ser usada como recurso para reverter decisões judiciais. “A reclamação não se presta à revisão de atos jurisdicionais com os quais a parte discorde”, afirmou.

A decisão da Justiça baiana teve como base a Lei nº 7.783/1989, que regulamenta greves no setor privado, mas que, por decisão do próprio STF, é aplicada por analogia ao funcionalismo público.

O TJ-BA entendeu ainda que as negociações entre a Prefeitura e o sindicato não haviam sido encerradas. O Município, inclusive, havia apresentado uma proposta de reajuste salarial à categoria. Para a Corte, isso indicava que o diálogo ainda estava em curso, não justificando a paralisação.

Além de considerar a greve ilegal, o TJ-BA autorizou o desconto dos dias parados dos salários dos professores. No dia 22 de maio, a Corte reiterou a decisão e aumentou a multa diária imposta à APLB-Sindicato para R$ 100 mil. Também autorizou o bloqueio dos repasses das contribuições sindicais.

Com a decisão de Toffoli, os efeitos da determinação do TJ-BA seguem válidos, incluindo a suspensão da greve e o retorno imediato dos professores às salas de aula.

Durante o movimento grevista, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de reajuste salarial enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), cujo texto não abarca as revindicações sobre piso salarial. A sessão do dia 22 de maio também votou o reajuste dos servidores municipais, o que gerou revolta de sindicalistas, que invadiram o Legislativo e agrediram parlamentares. 

Por que professores de Salvador estão em greve?

Os docentes, representados pela APLB-Sindicato, apresentaram as seguintes demandas:

• Cumprimento integral do piso salarial nacional: pagamento de R$ 4.867,77, valor definido pelo MEC - eles alegam que prefeitura paga pouco mais de R$ 3.070 e enfatizam que essa defasagem já dura desde a gestão do prefeito João Henrique;

• Reajuste compatível com a Lei do Piso do Magistério, que prevê atualização anual.

• Abertura de negociações efetivas com a gestão municipal.

• Realização de concursos públicos para recomposição do quadro.

• Melhores condições de trabalho nas salas de aula.

• Reajuste para aposentados e pensionistas com paridade.

“O prefeito não apresentou nenhuma proposta de como iria recuperar essas perdas para chegar até o piso salarial. [...] Infelizmente ele envia para a Câmara uma proposta que não contempla de jeito nenhum ao que foi reivindicado”, criticou a vice-coordenadora do sindicato, Marilene Betros, em nota enviada à imprensa.

Apesar dos protestos, Bruno Reis assegura cumprir o piso, e sustenta que o reajuste salarial proposto pela prefeitura põe os vencimentos dos professores acima do piso salarial definido pela legislação nacional.