STF tem até sexta para decidir afastamento de Adolfo Menezes

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até esta sexta-feira (28) para definir em definitivo a situação do presidente afastado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). Caso algum ministro solicite voto de destaque, o julgamento será transferido para o plenário físico, sem previsão para uma decisão final.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, já havia antecipado seu posicionamento no início de fevereiro, mantendo o voto pelo afastamento de Adolfo Menezes. Com a situação, Ivana Bastos (PSD) preside a Casa.

“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu o ministro em decisão monocrática sobre o caso de Adolfo Menezes, agora replicada no plenário virtual.

A decisão segue uma liminar concedida no dia 10 de fevereiro, em atendimento a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

Entenda o caso

O afastamento de Adolfo Menezes ocorreu com base em uma norma estabelecida pelo STF em 2021, que impede a reeleição de presidentes das Assembleias Legislativas dentro da mesma legislatura. Menezes foi eleito para o cargo em 2021, reeleito em 2023 e voltou a ser escolhido para o posto em 2025, o que configuraria um terceiro mandato consecutivo.