STF afasta Adolfo Menezes da presidência da AL-BA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), foi afastado do cargo nesta segunda-feira (10). O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição de Adolfo. Com o afastamento, Ivana Bastos (PSD) assume interinamente a presidência da Casa Legislativa.

De acordo com o entendimento do STF, estabelecido em julgamentos anteriores, as Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas estaduais devem observar o limite de uma única reeleição para o mesmo cargo, independentemente de se tratar da mesma legislatura. A Corte considerou que a eleição de Adolfo Menezes para um terceiro mandato desrespeitou esse entendimento, resultando na anulação de todos os atos administrativos praticados por ele desde a posse no novo mandato.

A decisão do ministro relator enfatiza que a jurisprudência do STF estabelece como marco temporal a data de 7 de janeiro de 2021, quando foi publicada a ata de julgamento da ADI 6.524. A partir dessa data, qualquer parlamentar só poderia ser reeleito uma única vez para o mesmo cargo na Mesa Diretora. Como Menezes já havia sido eleito presidente em 2021 e reeleito em 2023, sua nova candidatura para o biênio 2025-2027 foi considerada inconstitucional.

A eleição para a presidência da AL-BA ocorreu em 3 de fevereiro deste ano, quando Hilton Coelho questionou a legalidade da candidatura de Adolfo Menezes, mas teve seu pedido negado pela Mesa Diretora da Casa. O parlamentar então impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que também rejeitou o pedido. Diante da negativa, Coelho recorreu ao STF, que agora determinou o afastamento de Menezes.

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No dia 3 de fevereiro, Menezes conquistou, quase que de forma unânime, a recondução ao cargo pela terceira vez consecutiva.